[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=vjMCP0wgGNA[/embed] Mesa-Redonda: "Regulação e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários" - Fábio Medina Osório (IIEDE), Márcio Barra Lima (PR/RJ) e Valdecyr Maciel Gomes (ANBIMA). Moderador: Alexandre Pinheiro dos Santos (CVM).
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=NGVgO3r9PdE[/embed] Participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2012 no hotel Royal Tulip em Brasília. Patrocínio: SindiTelebrasil e Febratel Realização: IIEDE
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=C92YhvXze8Y[/embed] O III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados foi um evento realizado pelo IIEDE, em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, tendo como Coordenadores Científicos o Dr. Fábio Medina Osório e o Dr. Jairo Gilberto Shafer.
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=aqLJWi7Qthw[/embed] Presidiu a mesa Dr. José Artur Diniz Borges. Os palestrantes da ocasião foram: José Eugênio Soriano (Direito fundamental à sanção proporcional: critérios do setor das telecomunicações - Sistema europeu de sanções administrativas nas telecomunicações), Matilde Carlón (Modelo espanhol regulatório das telecomunicações), Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Legalidade e tipicidade das sanções administrativas).
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=6yt2RhRT52A[/embed] O Ministro Luiz Fux ministrou sua fala em cerimônia de abertura no III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, organizado pelo IIEDE.
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=byFLGaLmUIY[/embed] O IIEDE, em parceria com a EDITORA FÓRUM, realizou a segunda edição do evento sobre Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional -- "II BOA GOVERNANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL" --, nos dias 04 e 05 de setembro de 2008, no HOTEL CAESAR BUSINESS FARIA LIMA -- Salas Faria Lima/SP.
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=lcRtRRYRKi8[/embed] Fábio Medina Osório, durante o painel "Garantias dos administrados no CADE: novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador": "A deslegalização pode ocorrer, mas sob os pilares da não-arbitrariedade, da boa fundamentação, da transparência, e da coerência do Estado", defendeu.
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=QSGBvH5uEh8[/embed] Durante o painel "Concentrações Econômicas na Nova Lei de Concorrência", Ana Frazão, conselheira do CADE, apresentou uma das principais características da nova legislação: a partir de agora, fusões e aquisições terão de passar pela análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica antes de sacramentadas, ao contrário da lei anterior, que controlava "a posteriori". A nova lei de controle prévio tem caráter essencialmente preventivo.
[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=cmBiT6ai0VM[/embed] Aloísio Zimmer Júnior, professor da ESMAFE, afirmou a respeito do diálogo entre Estado e mercado: "Há um ponto de acordo que o Estado é essencial nesse processo. A população não foi para a rua criticar o Estado. A população foi para a rua pedir mais Estado. Não basta universalizar direitos, é preciso oferecê-los em qualidade.", defendeu ao relembrar as recentes manifestações de rua ocorridas em todo o Brasil. Zimmer criticou as medidas que "agencializariam" o CADE, tomando emprestadas características das agências reguladoras: "No caso do Brasil, não há um consenso de que a aparente independência das agências reguladoras seja algo positivo. Não é algo modelar, não está amadurecido para nós. Sob certo aspecto, o CADE neste ponto está reprisando um modelo", alertou.
