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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, foi entrevistado na noite de domingo (16/8) pela jornalista Carolina Morand, do programa CBN Show da Notícia. Durante sua fala, Medina Osório comentou o atual momento do Brasil, em sua saga contra a corrupção. Confira a íntegra aqui.  

Leiam abaixo a íntegra da reportagem “Legislação Necessária”, publicada no Correio Braziliense de sábado (8/8), a qual apresentou reflexões de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, a respeito da regulamentação do transporte privado oferecido por meio do aplicativo Uber. Leia a íntegra aqui.    

Advogados de todo o País serão homenageados em sessão solene na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (11), às 10h. A homenagem vai acontecer atendendo a requerimento dos deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF). Estão confirmadas as presenças dos presidentes da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, OAB de Goiás, Enil Henrique de Souza, o da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deputados, senadores, e outras autoridades da área. Para Alexandre Baldy, que é bacharel em Direito e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Advogado, esta é uma data a ser comemorada. “É uma oportunidade de reafirmar a importância do profissional para a sociedade. Nada mais justo que uma solenidade em homenagem ao Direto e aos profissionais da área, que protegem o cidadão e corrigem injustiças”, enfatizou.…

É uma figura que pertence, em grande medida, à nação, e não se deveria permitir sua apropriação por empresas privadas, tal a magnitude do cargo Uma indagação vem se fortalecendo na sociedade brasileira: depois de exercer uma função pública altamente relevante, a pessoa tem o direito de prestar consultorias a empresas privadas? De que forma uma consultoria pode tornar-se lícita ou ilícita? Quais seriam os limites das relações de um ex-agente público que ocupou cargo de alta responsabilidade com o setor privado, logo após o término do seu mandato, considerando-se o pleno acesso obtido no mandato às informações de natureza privilegiada? As reflexões em exame podem ser desdobradas em múltiplos segmentos. Porém, vamos nos ater, neste momento, ao mais alto mandatário do Brasil: o presidente da República. Detentor dos mais…

  A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro iniciou na manhã de quarta-feira (5/8) a terceira turma do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Na aula magna, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, proferiu a conferência “Tendências do Direito Administrativo Sancionador na Conjuntura Brasileira”, para uma plateia de jovens pesquisadores do Direito e profissionais experientes no campo. A aula inaugural foi aberta pela exposição do desembargador do TJ-RJ Jessé Torres Pereira Junior, que ressaltou a relevância do estudo do Direito Administrativo Sancionador e a sua efervescência como campo de debates sobre a probidade empresarial, bem como a oportunidade de realizações profissionais que a área oferece. Em seguida, Medina Osório, que é autor da obra de referência Direito Administrativo Sancionador, que terá sua 5ª edição atualizada lançada neste segundo…

O tradicional jornal A Tribuna, de Santos (SP), publicou em sua edição de domingo (2/8) artigo de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, denominado "Regulamentação da Lei Anticorrupção: O Caso Santista", a respeito da recente adequação do município do litoral paulista à Lei Nº 12846/13. Leia a íntegra abaixo.    

Foto: Carlos Soton (Divulgação ELERJ) Em conferência realizada na sexta-feira (31/7) no auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, que também é integrante do Conselho de Professores do IIEDE, apresentou o tema "Proteção de Sigilo de Dados Pessoais e o Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa". A exposição do Ministro Cueva foi precedida pela do jurista Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, que na companha do Diretor de Engenharia da Assembléa Legislativa do RJ, Eduardo Paixão, abriu o painel. Em sua fala, o Ministro Cueva discutiu o "direito ao esquecimento" em uma realidade de tecnologias cada vez mais integradas e reunião de dados pessoais cada vez mais voraz em servidores. "A Internet e o Google são…

A convite do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrou na terça-feira (28/7) a conferência “Lei de improbidade administrativa : seus efeitos e reflexos nos atos dos agentes públicos e os casos emblemáticos”. A aula, que contou com numerosa plateia de universitários e jovens pesquisadores, fez parte do curso de férias sobre “Direito Administrativo”, sob a orientação da professora Patrícia Baptista, cujo tema central é “O Controle da Ética e da Moralidade na Administração Pública”.   Na ocasião, Medina Osório apresentou um histórico das práticas de combate à improbidade no Brasil, medidas que remontam ao Império. No entanto, os desafios do combate à corrupção na contemporaneidade envolvem a sociedade brasileira em um debate sem precedentes: a probidade empresarial, a responsabilização…

Em artigo publicado na Gazeta do Povo em 19 de julho, o juiz Anderson Ricardo Fogaça sustentou que a “aplicação da Lei Anticorrupção aos partidos políticos contribuirá sobremaneira para a diminuição da corrupção e, como consequência, acarretará a retração dos gastos com as campanhas eleitorais”. De fato, a aplicação da Lei 12.846/13, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, gera grande impacto no sistema jurídico brasileiro, na medida em que suas consequências alcançam um espectro ainda indeterminado. Trata-se de uma lei que introduz deveres de probidade administrativa no mundo empresarial, que passa a absorver obrigações inerentes ao setor público. A lei dispõe “sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”, aplicando-se “às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não,…

Abaixo, nota informativa publicada na edição de quinta-feira (23/7) do jornal O Globo, na qual é divulgada a conferência que o Ministro Ricardo Cueva, integrante do Conselho de Professores do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, ministrará dia 31/7 no Rio de Janeiro, com mesa aberta por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE.