Categoria: Notícias

O portal Jota, um dos mais prestigiados do meio jurídico, publicou na quinta-feira (8/10) o artigo "Impeachment por crime de responsabilidade: improbidade culposa", de autoria de Fábio Medina Osório. Confira a íntegra clicando aqui.

O RJ sediará o "XXI Congresso Nacional do Ministério Público", evento que será realizado entre os dias 6 e 9/10 conjuntamente à 5ª Conferência Regional da IAP (International Association of Prosecutors) para a América Latina. Os dois eventos possibilitarão a reunião, nos salões do hotel Royal Tulip, em São Conrado, de centenas de procuradores da república, procuradores de justiça, promotores e integrantes do Ministério Público de todo o Brasil, além de convidados do exterior, para discutir temas como corrupção, lavagem de capitais, delação premiada, investigações na Era Digital, direitos difusos e coletivos, entre outros assuntos, sempre em defesa da sociedade brasileira e dos ditames éticos. No Congresso do MP, Fabio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, participará do painel "A Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa: Convergências e Divergências", no dia…

O jornalista Merval Pereira, em sua coluna de quarta-feira (30/9) em O Globo, criticou a iniciativa do "fatiamento" da Controladoria-Geral da União pelo Governo Federal. Ouvido pelo articulista, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, defendeu a transformação da CGU em uma agência reguladora independente. Leia a íntegra aqui.

O jornal O Globo, em sua edição de segunda-feira (21/9) apresenta artigo exclusivo assinado por Fábio Medina Osório sobre a temática dos acordos em ações baseadas na Lei Anticorrupção. Confira a íntegra abaixo.

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, palestrou segunda-feira (14/9) na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, sobre o tema da nova Ética da Probidade Empresarial no ambiente privado à luz da Lei 12.846/13, para um auditório de juízes estaduais da Justiça do Rio de Janeiro. No evento, coordenado pelo Magistrado auxiliar da Corregedoria -Geral da Justiça, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Medina Osório traçou um panorama histórico da Lei “Anticorrupção” brasileira, onde mostrou em que medida o Brasil assumiu compromissos internacionais para editar uma Lei com o objetivo de responsabilizar pessoas jurídicas diretamente por atos de corrupção de terceiros (seus funcionários, dirigentes, empregados, colaboradores ou parceiros comerciais). Como problemática, sublinhou que apenas após as manifestações populares de junho de 2013 a Lei veio à tona. “As ruas tem…

Leia aqui o artigo “Aproveitamento de atuação autorregulatória permite imposição adequada de penalidades”, escrito em parceria entre Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, e Alexandre Pinheiro dos Santos, atual superintendente-geral da Comissão de Valores Mobiliários, e publicado no site jurídico do BOVESPA em 08/09/2009.  

O Correio Braziliense publicou em sua edição de sexta-feira (28/08) o artigo “Projeto atenua Lei Anticorrupção”, produzido em parceria entre o jurista Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e Marcelo Zenkner, Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo. No texto, Medina Osório e Zenkner problematizaram o Projeto de Lei nº 8.121, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que pretende alterar as leis “Anticorrupção” e da Improbidade Administrativa. Confira a íntegra abaixo.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais disponibilizou para sua mala direta a edição de julho da revista "Justiça Ambiental". A íntegra pode ser lida clicando aqui.

Ouça aqui recente entrevista concedida por Fábio Medina Osório à Rádio CBN Amazônia no programa CBN Amazônias Notícias 2ª Edição, apresentado pela jornalista Paula Araújo. O tema da conversa foi a Lei “Anticorrupção”.      

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrou na manhã de quarta (19/8), em Brasília (DF), a conferência de abertura do módulo Processo Administrativo Sancionador do 2º Workshop de Fiscalização – Processo Administrativo Sancionador, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Em sua comunicação, Medina Osório ressaltou a importância de se observar as garantias constitucionais do devido processo legal formal e substancial no âmbito da Aneel, envolvendo os processos punitivos. O jurista sublinhou a relevância da agência quanto à possibilidade de regulamentar e seu pronto âmbito de competências com a “Lei Anticorrupção”, fazendo incidir esse instrumento republicano na sua área regulatória. “Destaquei a possibilidade da Aneel regulamentar a ‘Lei Anticorrupção’ e enfatizei a importância dos processos administrativos sancionadores serem fundamentados, transparentes e ostentarem parâmetros isonômicos em relação aos administrados, evitando arbitrariedades,…