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Estão abertas, até esta sexta-feira (20/11/15), as inscrições para a palestra Improbidade Empresarial e Improbidade Administrativa, que será no dia 23 de novembro, das 14 às 17 horas, no auditório da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade, aberta ao público externo, faz parte do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública. A palestra será ministrada pelo professor Fábio Medina Osório, mestre em Direito Público e doutor em Direito Administrativo, que vai abordar aspectos da Lei da Improbidade Administrativa e do regime de responsabilidade das pessoas jurídicas privadas em atos de corrupção e improbidade de terceiros. O deputado Arnaldo Silva (PR), mestre e doutorando em Direito Público pela PUC Minas, vai compor a mesa como debatedor. Inscrições – Interessados devem enviar uma mensagem para o endereço eletrônico…

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, foi entrevistado pela jornalista Marina Fauth, do programa Revista Justiça, em 13/11/2015. Na ocasião, Medina Osório comentou à Rádio Justiça o panorama do combate à corrupção no país. Ouça a íntegra abaixo.

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, conferenciou na tarde de sexta-feira (13/11) durante o  9º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, promovido pela Editora Fórum em Brasília (DF). No evento, onde divide as atenções com figuras de proa do Direito brasileiro como a ministra Carmen Lúcia e o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ambos do STF, assim como o presidente do Conselho Federal da OAB – parceira da editora e anfitriã do evento, realizado em seu auditório - Marcus Vinícius Furtado Coelho, Medina Osório apresentou a palestra “Improbidade administrativa, crimes e sanções – a interpretação do ordenamento jurídico no combate à corrupção”. Em sua exposição, Fábio Medina Osório destacou a importância do sistema de combate à corrupção e improbidade, sublinhando a singularidade das leis e sua intersecção com…

Fábio Medina Osório foi entrevistado pelo jornalista Edivaldo Ribeiro, do programa Tribuna CBN, veiculado na afiliada da rede em Cuiabá (MT). Na edição de 10/11, o jurista comentou o atual panorama do combate à corrupção no Brasil. Confira a íntegra da entrevista abaixo.

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, palestrou na tarde de segunda-feira (9/11) no seminário “Lei Anticorrupção: Aspectos Controvertidos”, em Brasília (DF). A participação do jurista no evento foi efetivada a convite do Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado Federal, em parceria com o Instituto BrazilInfra. Em sua palestra, parte do painel “Interpretação dos tipos proibitivos, sanções e princípios do Regime Administrativo Sancionador”, Medina Osório ressaltou o regime jurídico da Lei Anticorrupção brasileira, enquadrando-o no âmbito do direito administrativo sancionador: “É um equívoco tratar deste tema na órbita do direito penal administrativo ou na esfera da responsabilidade civil das pessoas jurídicas. O ramo do direito que define as infrações e sanções na Lei Anticorrupção empresarial é o Direito Administrativo, em sua vertente substancialidade, cuidando de coibir ilícitos contra a função pública, o erário…

A TVeja, versão multimídia da tradicional Revista VEJA, apresenta em sua programação de segunda-feira (9/11) entrevista exclusiva concedida por Fábio Medina Osório à jornalista Joice Hasselmann. No programa "Direto ao Ponto", o jurista, especialista em teoria da corrupção e improbidade administrativa, analisa a aplicação da Lei Anticorrupção no Brasil e pontua dificuldades na regulamentação. "Políticos devem prestar contas de seus atos", afirma. Assista clicando aqui.

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, palestrou na manhã de quinta-feira (22/10) no III Congresso Estadual do Patrimônio Público e Social, para um público de 170 membros do Ministério Público brasileiro, maior parte do MP-SP, mas também dos MP’s de outras unidades da Federação, sobre a atuação integrada da Instituição no combate à corrupção e improbidade empresarial e administrativa. A mesa de debates, realizada no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado, em Higienópolis, na capital paulista, contou com a presidência do Procurador-Geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e  teve ainda a participação do promotor de justiça no Rio de Janeiro e consultor jurídico da CONAMP – Confederação Nacional do Ministério Público, Emerson Garcia. O tema central discutido no encontro foi a possibilidade…

A quebra da honra no cumprimento da função pública e a figura da improbidade culposa, para além da dolosa, como possibilidades de impedimento de um presidente da República. Depoimento do advogado e jurista Fábio Medina Osório para o programa Agentes de Cidadania, de “A Voz do Cidadão”. Assista aqui.

O diário A Gazeta, de Vitória (ES), publicou em sua edição de domingo (11/10) a cobertura completa do Seminário Internacional Anticorrupção, ocorrido naquela capital no dia 7/10. Fábio Medina Osório foi uma das principais atrações do evento, com a conferência de encerramento do seminário. Confira a íntegra abaixo.

Durante o painel A Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa: Convergências e Divergências, realizado em 8/10 no XI Congresso Nacional do Ministério Público, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, pontuou as características e contradições das leis da Improbidade Administrativa e "Anticorrupção". Diante de auditório lotado no hotel Royal Tulip, em São Conrado, o jurista defendeu os mecanismos de probidade empresarial e o caráter fundamental da atuação dos Ministérios Públicos na pactuação dos acordos de leniência. As instâncias de probidade empresarial também foram fortemente abordadas. Em sua fala, Medina Osório defendeu que as empresas têm que cooperar com o Judiciário, apoiar as investigações e afastar diretores implicados nos atos de improbidade. "É preciso apresentar para as autoridades que a Pessoa Jurídica tem mecanismos internos de aplicação efetiva de códigos de ética…