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A Folha de S. Paulo, em sua edição digital, apresenta nesta quarta-feira (16/12) o artigo “A improbidade, o impeachment e o Supremo”, onde Fábio Medina Osório analisa a problemática do impeachment e do papel do STF em seu rito. Confira a íntegra abaixo A improbidade, o impeachment e o Supremo Fábio Medina Osório O impeachment surge na Inglaterra, na Idade Média, como um processo criminal perante o Parlamento. Ao transplantar-se para os EUA, no século XVIII, deixou de ser utilizado como instrumento de punição à pessoa, para traduzir a proteção do Estado contra os abusos da autoridade, seja por ações ou omissões, dolosas ou culposas, tal como proclamado na Constituição norte-americana, no art. 2º, Seção 4ª, que abandonou o modelo inglês. No Brasil, adotou-se o modelo norte-americano: o impeachment por…

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, comparecerá, na manhã de sexta-feira (11/12), à conferência "Constituição e Democracia: a experiência da Constituição de 1988", ministrada pelo vice-presidente Michel Temer, um dos mais respeitados constitucionalistas do Brasil e deputado constituinte em 88, a convite do Instituto de Direito Público em sua sucursal paulista. O IDP, sediado em Brasília (DF), tem como um de seus sócios-fundadores o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que nele atualmente o cargo de coordenador científico, e que também conferenciará sobre o tema.    

Confira abaixo a cobertura realizada pela TV ALERJ da entrega da Medalha Tiradentes oferecida a Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, no dia 26/11. A reportagem apresenta entrevistas com o próprio Medina Osório e com o deputado estadual André Lazaroni (PMDB), propositor da homenagem e que presidiu a solenidade.

Fábio Medina Osório representou a presidência da Confederação Nacional da Indústria na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 3/12 para primeiras deliberações sobre o PL 3636/15, que regulamenta a participação dos MP’s e das Advocacias Públicas na celebração de acordos de leniência. Assista à íntegra da audiência clicando aqui.      

Fábio Medina Osório foi entrevistado em 23/1 pela jornalista Sandra Pedrosa, da Rádio Globo Minas e da CBN BH. Na entrevista, Medina Osório abordou as consequências jurídicas da Tragédia de Mariana. Ouça a íntegra abaixo.

A edição de segunda-feira (30/11) de O GLOBO apresenta artigo de Fábio Medina Osório em sua prestigiada página de Opinião. Nestas reflexões, refletem o que sustenta em sua obra desde 1997, Medina Osório assinala que o enriquecimento de um agente político não pode ser um mistério, já que está exposto à fiscalização dos órgãos de controle. Além disso, a constituição de empresas no exterior, ou no Brasil, para ocultar ativos, dissimular interesses ou dificultar investigações pode sujeitar a pessoa jurídica às sanções da Lei Anticorrupção do país onde estiver sediada, suscitando estreita cooperação internacional.

  Fábio Medina Osório foi uma das principais atrações do “Colóquio sobre Probidade Administrativa”, realizado na Escola do Legislativo fluminense na tarde de quarta-feira (26/11). Ao longo do colóquio, em que dividiu a mesa com Gláucia Maria da Costa Santana, promotora do MP fluminense, Fábio conceituou Probidade em seus preceitos básicos, como a Teoria da Sanção. Medina Osório defendeu também o “direito ao erro” por parte dos gestores públicos, salientando que “nem toda ilegalidade configura um ato de improbidade”, acrescentando que “a improbidade é algo mais grave do que a mera ilegalidade, é uma ilegalidade qualificada”. Já a promotora Gláucia Maria da Costa Santana, da 5ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cidadania e do Patrimônio Público, endossou Medina Osório na defesa da probidade na administração pública, ao apontar para o…

  A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) entregou na quinta-feira (26/11) a Medalha Tiradentes a Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE. Na solenidade, o jurista recebeu das mãos do deputado estadual André Lazaroni (PMDB), autor da iniciativa, a mais alta comenda do parlamento fluminense. Lazaroni, que é líder do partido naquela casa, fundamentou a entrega da medalha como um reconhecimento aos serviços prestados por Medina Osório ao aperfeiçoamento dos valores democráticos no estado. Dando início à programação da entrega da Medalha Tiradentes a Fábio Medina Osório, pouco antes da cerimônia, o renomado violinista Alyrio Mello se apresentou na ALERJ com um repertório de clássicos da música de concerto e da canção. Entre os destaques de sua performance, obras para violino de Andrew Lloyd Webber, compostas para o musical…

Medina Osório conferenciou na terça-feira (24/11) no tradicional Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, no qual tem se destacado por suas participações anualmente. Em sua comunicação deste ano, denominada “Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Improbidade Administrativa: Contornos Jurídico-Políticos”, Fábio Medina Osório apresentou na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro suas reflexões sobre a responsabilização dos presidentes por atos de improbidade culposa. Na mesa, presidida pelo jurista Sérgio Guerra (FGV), Medina Osório traçou um panorama histórico dos processos de responsabilização dos altos mandatários na Inglaterra e nos Estados Unidos. Enquanto na ilha britânica a ênfase estava em responsabilizar homens por atos de natureza criminal, no pensamento jurídico norte-americano, a História revela a responsabilização de administradores por atos administrativos. Isto é: enquanto o primeiro…

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrou palestra destinada a parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais na segunda-feira (23/11). Na conferência “Improbidade Empresarial e Improbidade Administrativa”, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), o jurista abordou o panorama da sustentabilidade ética no país, onde a cultura da probidade se torna cada vez mais necessária tanto nos poderes públicos quanto na iniciativa privada. Na mesa mediada pelo deputado estadual Arnaldo Silva (PR), Fábio Medina Osório falou sobre os riscos à segurança jurídica provocados pela não-adequação à atual legislação de combate à corrupção, tanto nos poderes públicos, onde a esmagadora maioria das prefeituras e governos estaduais ainda carece de regulamentação da Lei Anticorrupção quanto nas empresas brasileiras, onde a cultura do "compliance" ainda vive sua implementação. "A pessoa…