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Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, conferenciou na quinta-feira (14/4) durante o seminário “Acordos de Leniência no âmbito da Lei Anticorrupção”, realizado pela Faculdade de Direito da UERJ em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do RJ, no auditório deste último. Ao longo de sua conferência, parte integrante do painel “Repercussões dos acordos de leniência na esfera cível (Lei Anticorrupção e Improbidade Administrativa) – Condicionantes necessárias (Estudos e propostas legislativas)”, Medina Osório debateu os meandros da Lei nº. 12.846/13 (Lei Anticorrupção), da Medida Provisória nº 703, de 2015 e do Decreto nº 8.245 de 2015, que instigam debates no campo jurídico sobre suas controvérsias, em especial no que diz respeito aos acordos de leniência.

ABRAMPA O advogado Fábio Medina Osório afirmou hoje no painel “Desastres Ambientais e a Unidades de Conservação. Licenciamento e Improbidade Ambiental, Responsabilidades das Empresas e Acordos de Leniência” no 16º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que o Ministério Público tem desafios importantes na agenda ambiental brasileira. Na palestra “Leia da Empresa Limpa e Improbidade Ambiental: novos paradigmas de sustentabilidade ética” , Fábio Medina Osório disse que é fundamental a mudança do paradigma para que as pessoas jurídicas se adaptem aos novos tempos, que é hoje o tempo da sustentabilidade ética. Ex-promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Osório assegurou ainda que o cuidado ao meio ambiente é direito e dever constitucional. “A função do compliance ambiental é ser meio através do qual…

“Além do atendimento dos requisitos formais pela denúncia, há indícios suficientes de cometimento de crimes de responsabilidade pela Presidente Dilma Vana Rousseff em seu atual mandato.” A conclusão do respeitado advogado Fábio Medina Osório integra a monografia “Crimes de Responsabilidade da Presidente da República - Reflexões e subsídios para análise do processo Impeachment de Dilma Vana Rousseff, com Base na Denúncia de Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal”. O jurista, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, elenca como justa causa para a instauração do processo no Senado e para a apuração dos fatos na Câmara Alta os seguintes fatos ocorridos em 2015: prática de "pedaladas fiscais", comissiva ou omissivamente, com dolo ou culpa grave, em afronta aos arts. 10, números 6, 7, 8 e 9, e 11,…

O portal Jota, um dos mais prestigiados na cobertura do mundo jurídico, apresentou na quinta-feira (7/4) entrevista exclusiva concedida por Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, ao jornalista Luis Viviani, de sua sucursal em São Paulo (SP). Em suas reflexões, Medina Osório alertou para o risco da caracterização de crime de responsabilidade de governantes a partir da utilização da barganha no setor público para atender interesses exclusivamente privados. Confira a íntegra abaixo: Promessa de cargos para evitar impeachment pode configurar crime, diz Fabio Medina Osório POR LUIS VIVIANI - SÃO PAULO (SP) A A promessa do Palácio do Planalto de nomear políticos e apadrinhados para cargos públicos com vistas à votação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff configura desvio de finalidade? Pode, em última análise, ser…

VALÉRIA BRETAS São Paulo – A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para que a Câmara dos Deputados dê sequência ao pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, divide opiniões entre juristas. O movimento é uma resposta ao pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que protocolou uma denúncia contra Temer em dezembro do ano passado. Marra acusa o peemedebista de ter cometido crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu que não havia indício de crime e arquivou o documento. Segundo especialistas ouvidos por EXAME.com, o acolhimento de um pedido de impedimento contra presidentes, vices e ministros é privativo ao Poder Legislativo. Mesmo assim, na opinião de alguns,…

Fábio Medina Osório foi um dos palestrantes do “IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito”, que acontece em Lisboa, iniciado na terça-feira (29/3). O seminário, que se encerrará na quinta-feira (31/3) congrega pesquisadores, magistrados e autoridades do Brasil e de Portugal na discussão do papel do Estado no desenvolvimento social e econômico e na apresentação de um debate de alto nível sobre o campo do Direito Público. Medina Osório conferenciou no painel “Superação do Precedente Judicial, Segurança Jurídica e qualidade do sistema de Justiça como pressupostos da atividade empresarial e do desenvolvimento socioeconômico”. Em sua palestra, Fábio Medina Osório analisou o papel dos magistrados na sociedade ocidental e a importância da jurisprudência no sistema jurídico romano-germânico, do qual deriva o Direito brasileiro. Medina Osório abordou o conceito de “eficácia vinculante da jurisprudência”…

ADRIANO MARTINS COSTA Fábio Medina Osório esteve em São Luís para falar sobre condutas administrativas e civis de preservação da probidade de empresa ou pessoa jurídica de qualquer formato jurídico em seu relacionamento com a Administração Pública Fábio Medina Osório esteve em São Luís para palestrar (Foto: Divulgação) SÃO LUÍS - Aplicável desde 2014, a Lei nº 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública. As empresas serão responsabilizadas por práticas ilícitas e poderão pagar multa de até 20% de seu faturamento, que é considerado um valor alto. Em São Luís, para proferir uma palestra a magistrados e promotores no “Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, o advogado Fábio Medina Osório, especialista em improbidade e compliance, uma exigência da…

Entre os dias 29 e 31 de março, a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promoverão o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que acontecerá no auditório da ULisboa e abordará neste ano o tema: Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica. O Seminário Luso-Brasileiro de Direito vai debater as principais questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Algumas das autoridades que confirmaram presença no evento são: Michel Temer, Vice-Presidente do Brasil; Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Dias Toffoli, Ministro do STF; Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da FDUL; Jorge Miranda, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ); Maria…

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, palestrou em 18/3 em evento da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região sobre o tema “Os Aspectos Internacionais da Improbidade Administrativa”, para magistrados federais do TRF2. Em sua conferência, realizada no Centro Cultural da Justiça, Medina Osório analisou as leis 8.429/92 e 12.846/13, em face do direito comparado, notadamente Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália e Argentina, além dos tratados convenções internacionais incorporados ao direito brasileiro.