Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, foi um dos juristas convidados a fundamentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef durante a sessão de 2/5 da Comissão Especial do Impeachment, no Senado Federal. Abaixo, a íntegra da sessão histórica com a explanação de Medina Osório e as arguições dos senadores.
Confira abaixo alguns trechos da exposição de Fábio Medina Osório durante a sessão de 2/5 da Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal: Fábio Medina Osório diz que Senado é 'soberano' para votar processo de impeachment 'Não basta ser honesto, é preciso ser minimamente eficiente', diz Fábio Medina Osório Fábio Medina Osório diz que senadores têm uma responsabilidade política 'Objetivo é evitar a judicialização', diz Fábio Medina Osório Fábio Medina Osório explica o que é dolo Fábio Medina Osório diz que colocaria sua digitais no processo de impeachment Fábio Medina Osório faz suas considerações finais na Comissão do Impeachment
Fonte: O Globo Autor: Miriam Leitão Os pontos de defesa da presidente Dilma foram desmontados ontem pelos especialistas convidados pela oposição para falar na Comissão do impeachment. Ficou demonstrado que houve pedalada no Banco do Brasil em 2015, reiterando tudo o que havia acontecido em 2014 com outros bancos. Ficou claro também que presidentes anteriores não fizeram o que Dilma fez. O que o procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse é que pedirá também a rejeição das contas da presidente Dilma em 2015. Não é ele quem decide, mas o tribunal ouve o Ministério Público antes de dar o parecer. O procurador disse que pedirá a rejeição porque o governo continuou na mesma “prática ilegal” de usar os bancos públicos…
Mariana Haubert, Débora Álvares e Leandro Colon Para ele, a presidente praticou “contabilidade destrutiva”, o que levou à deterioração das finanças do país. O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (2) que a presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, principalmente em 2014, para permitir a expansão do gasto público em um ano eleitoral mesmo com a debilidade das contas públicas. Oliveira falou por cerca de 40 minutos aos integrantes da comissão especial do impeachment no Senado, em sessão marcada para a audiência com especialistas indicados pela oposição. O procurador denunciou em 2013 as chamadas pedaladas fiscais praticadas pela petista, o que levou à rejeição das suas contas de 2014 pelo TCU. FRAUDE FISCAL Oliveira afirmou que a…
Último convidado a falar na sessão desta segunda-feira, na Comissão Especial do Impeachment, o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório, fez breve explanação pedindo que o Senado não ceda ao “discurso do golpe”. “O surrado discurso do golpe não deve ser acolhido. A má gestão pública de um governante pode ser valorada por Vossas Excelências”, disse diretamente aos senadores, em referência aos argumentos dos apoiadores de Dilma Rousseff e da própria presidente, que também acusa que há um golpe em curso. O advogado afirmou que o Senado é o Poder responsável para julgar casos de crime de responsabilidade possivelmente cometidos por um presidente. LEMBRANDO COLLOR O jurista Medina Osório leu um parecer do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Supúlveda Pertence,…
Fonte: O Globo Autor: Fábio Medina Osório Traçar um paralelo com a Mãos Limpas para induzir à ideia de que há perspectiva de fracasso é um erro, pois importante é diagnosticar as estratégias dos investigados FÁBIO MEDINA OSÓRIO A operação Mãos Limpas na Itália é uma referência para a Lava-Jato no Brasil, mas está longe de ser a única referência, até porque a sociedade brasileira, seus políticos, suas lideranças, suas instituições podem avaliar criticamente experiências pretéritas, para que a história não se repita como farsa. Registre-se, desde logo, que o sistema brasileiro possui modelo muito mais avançado do que o italiano — o que é natural em termos de apropriação das experiências evolutivas do próprio Direito — e também mais eclético no âmbito dos modelos comparados, além de contar com…
FÁBIO MEDINA OSÓRIO A presidente da República enfrenta no Senado Federal processo por crimes de responsabilidade, em razão de ações ou omissões no exercício do cargo, tendo havido emissão de juízo de parcial admissibilidade da denúncia pelo plenário da Câmara dos Deputados, com larga maioria de votos no Plenário. Agora, existe a possibilidade de instauração de processo de impeachment pelo Senado Federal, com afastamento temporário de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República, e a probabilidade de realização de julgamento de mérito da presidente da República pelos crimes apontados. Nesse contexto, cabe questionar se no processo de impeachment em curso há indicação precisa de quais foram os crimes de responsabilidade praticados pela denunciada, como exige o artigo 85 da Constituição, sem o qual o impeachment poderia ser utilizado como…
Em entrevista à jornalista Tânia Morales, âncora do CBN Revista, irradiado em todo o Brasil pela Rede CBN, Medina Osório analisou as causas e consequências políticas e jurídicas do atual processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef e ressaltou que "o processo ocorre dentro da normalidade democrática do país, não constituindo um golpe". Ouça a íntegra da entrevista concedida em 23/4 abaixo:
Fábio Medina Osório foi entrevistado por Mario Motta sobre o contexto sociopolítico brasileiro e a cultura da probidade na CBN Diário, afiliada da rede em Florianópolis (SC) no dia 16/4. A gravação é do programa "Notícias da Manhã".
Para Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, é preciso, também, avaliar a responsabilidade da União em casos de decisão judicial que determina o pagamento de dívidas. Confira a íntegra da entrevista concedida em 19/4 ao programa CBN Rio, de Carolina Morand e Lilian Ribeiro, clicando aqui.
