16mar 2017 by Lucas Alavares
II Congresso Internacional de Compliance – Madri, maio de 2017

II Congresso Internacional de Compliance – Madri, maio de 2017

Em Destaque, Notícias
O Congresso Internacional de Compliance foi organizado com o objetivo de reunir os principais atores no campo do cumprimento e com a expectativa de que constitua um ponto de referência para todos os profissionais, contribuindo assim para a difusão do conceito de Compliance. Ele será promovido pela Thomson Reuters em Madri em maio de 2017. Sua programação e mais detalhes podem ser conferidos no site oficial do evento.
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16mar 2017 by Lucas Alavares
VII Jornadas de Compliance – Madri 2017 – 26/04/2017

VII Jornadas de Compliance – Madri 2017 – 26/04/2017

Em Destaque, Notícias
Durante os dois dias da Sétima Conferência sobre o Compliance, receberá, nas mãos dos palestrantes especialistas nacionais e internacionais, a formação que lhe permitirá optimizar a gestão de riscos para proteger sua instituição contra a lavagem de dinheiro, financiamento de o terrorismo e o crime financeiro. Entre outros tópicos você saberá: Os novos desafios da Quarta Directiva sobre a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo para todas as entidades regulamentadas, em reforçar a implementação da abordagem baseada em risco, regras mais estritas em diligência com os clientes e criar registros nacionais em que os verdadeiros donos de empresas e fundos são declarados. A nova direcção tomada pelo fenómeno da de-arriscando, ou rejeitar os sectores de risco das instituições financeiras que querem evitar ser afetado por possíveis atividades…
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15mar 2017 by Lucas Alavares
Presidente do IIEDE, em O Globo: “Justa causa”

Presidente do IIEDE, em O Globo: “Justa causa”

Notícias
O jornal O Globo de 27/2 apresenta artigo de Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, denominado "Justa Causa". Confira a íntegra abaixo: JUSTA CAUSA Todos se lembram do debate sobre os efeitos do recebimento de uma denúncia penal contra o presidente do Senado. Chamou a atenção, por ocasião das discussões no plenário do STF, na ação penal recebida contra o presidente da Câmara Alta, que alguns ministros da Suprema Corte manifestassem muitas dúvidas e externassem que havia apenas “leves indícios” para acusar aquela autoridade pela prática de crimes. Houve votos vencidos que indagaram: por qual motivo o procurador-geral da República, em sete anos, não exauriu as investigações? Prevaleceu, todavia, a tese de que aquela etapa procedimental seria regida por um olhar mais superficial do Judiciário, instaurando-se o processo. Sabemos…
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01mar 2017 by Lucas Alavares
Presidente do IIEDE comparecerá ao lançamento da campanha “O Brasil que queremos”

Presidente do IIEDE comparecerá ao lançamento da campanha “O Brasil que queremos”

Em Destaque, Notícias
Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, é presença confirmada no jantar que será promovido pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro no dia 29/3, em Brasília (DF). O jantar encerrará a cerimônia de lançamento da campanha nacional "O Brasil que Queremos", promovido em parceria com o Governo Federal. Confira mais informações abaixo.  
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14jul 2016 by adriano

Comitê do CNJ aprova propostas de alteração de resolução sobre o 1º grau

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O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do primeiro grau. Segundo o comitê, as alterações na resolução são necessárias para que haja compatibilização das fórmulas de cálculo previstas nos anexos com aquelas atualmente utilizadas no relatório Justiça em Números, a fim de que os tribunais possam aplicar a respectiva metodologia e fazer a distribuição equânime da força de trabalho, tanto entre o primeiro e segundo grau de jurisdição, quanto à quantidade média de processos entre as unidades judiciárias do mesmo grau de jurisdição. A atualização de conceitos e…
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13jul 2016 by adriano

Tribunal não pode dispensar lista de cotistas em concurso público, diz CNJ

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Candidatos negros que tentam entrar em vagas do Judiciário pelo regime de cotas devem aparecer sempre em listagem distinta, mesmo quando atingirem pontuação suficiente para figurar na lista de ampla concorrência. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça, ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) publique listas distintas entre candidatos da ampla concorrência e de candidatos negro. Por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, o colegiado apontou problemas no 41º concurso para provimento de 133 cargos de juiz do Trabalho substituto. O TRT-2 chegou a reservar 20% das vagas para negros, conforme a Resolução 203/2015, mas pretendia publicar listagem única de aprovados na primeira fase (prova objetiva). Segundo o conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, os nomes dos inscritos pelo regime de cotas sempre devem aparecer em documento…
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11jul 2016 by adriano

Distribuição eletrônica já é duas vezes maior que a de processos físicos no Rio

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A distribuição mensal de processos eletrônicos na primeira instância do Judiciário fluminense superou em mais de 100% as de processos físicos nos últimos dois meses. Em junho, foram distribuídas 103.265 ações eletrônicas e 51.063 físicas. No fim do mês, havia cerca de 1,272 milhão de ações eletrônicas em andamento contra 640.934 que tramitavam no mesmo período do ano passado. Já os processos físicos eram 9,6 milhões em trânsito, mas no último dia 30 de junho esse número estava abaixo dos 9 milhões. Já na segunda instância, os dados são ainda mais expressivos: no primeiro semestre de 2016 foram distribuídos 91.921 processos eletrônicos contra apenas 211 físicos. Entre os dias 1º e 27 de junho, por exemplo, foram distribuídas 16.473 ações eletrônicas e apenas 15 físicas. Com informações da Assessoria de Imprensa da…
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08jul 2016 by adriano

Mesmo afastado, integrante do MP continua sujeito aos deveres do cargo

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Mesmo afastado, integrante do Ministério Público continua sujeito aos deveres inerentes à função. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar por meio da qual uma promotora de Justiça do Distrito Federal pedia a suspensão da pena de afastamento de suas funções por 45 dias, com perda de vencimentos, imposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança 34.219. De acordo com os autos, a promotora respondeu a processo administrativo disciplinar perante o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal por fatos que envolvem agressão a uma funcionária do Banco do Brasil. Absolvida por aquele órgão, ela foi condenada pelo CNMP, que, no julgamento de recurso apresentado pelo corregedor do MP-DF, reconheceu que a mulher praticou infração disciplinar…
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07jul 2016 by adriano

STF suspende lei que concede pensão mensal a viúvas de ex-prefeitos

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Se o Supremo Tribunal Federal já concluiu que é inconstitucional a vantagem pecuniária a ex-detentor de mandato, não faz sentido conceder o benefício a viúvas de ex-prefeitos. Esse foi o entendimento do ministro Dias Toffoli ao suspender eficácia de leis do município de Guaraci (SP) que concediam pensão mensal vitalícia, no valor de três salários mínimos, a viúvas de ex-prefeitos da cidade e, no caso de morte delas, aos filhos menores de 18 anos. A decisão ainda será submetida ao Plenário. Em 1987, a Lei municipal 1.171 fixou o benefício em 2,5 salários mínimos, exceto para a viúva que “adotar procedimento não condizente com os bons costumes”, abandonar os filhos ou casar novamente. Já a Lei municipal 1.749/2001 aumentou o valor do benefício para três salários mínimos. Para Toffoli, é…
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