08jun 2017 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “A validade da delação premiada”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “A validade da delação premiada”

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Qual delator se disporia a enfrentar um presidente da República em pleno exercício do poder? A JBS, a partir de agora,enfrenta a máquina do governo POR FÁBIO MEDINA OSÓRIO 08/06/2017  O que é um bom acordo de delação premiada? E quais os benefícios que ele pode gerar para a sociedade e para o delator? Sabemos que a natureza da delação provém da celebração de um acordo entre o colaborador e o Estado, para que este possa obter provas contra pessoas autoras, coautoras ou participantes de crimes, nos termos da Lei das Organizações Criminosas (12.85/13). Com certeza, é um meio eficaz de obtenção de provas, sobretudo para desmantelar grandes organizações criminosas. O objetivo do Estado, ao conceder imunidades a delatores, é atingir o coração das organizações ilícitas, seus grandes líderes e…
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06jun 2017 by Lucas Alavares
Correio Braziliense: Sem coordenação conjunta, acordos de leniência estão sob risco de anulação

Correio Braziliense: Sem coordenação conjunta, acordos de leniência estão sob risco de anulação

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postado em 06/06/2017 07:18 / atualizado em 06/06/2017 13:14 Rodolfo Costa O Ministério Público Federal (MPF) assinou ontem o acordo de leniência firmado com a J&F — dona da JBS e maior processadora de proteína animal do mundo —, que pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. Os termos já estavam fechados desde a última semana, mas só agora foi selado. No entanto, a falta de uma coordenação conjunta entre órgãos de controle pode colocar em risco o acordo. Não só esse, como todos os outros desse tipo, avaliam especialistas. Por não ter tido participação conjunta do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, a antiga CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-ministro da CGU Luiz Navarro avalia que o acordo…
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06jun 2017 by Lucas Alavares
Gazeta do Povo: “Papa” do Direito, coxa-branca e marido devotado: conheça Fachin por trás da toga

Gazeta do Povo: “Papa” do Direito, coxa-branca e marido devotado: conheça Fachin por trás da toga

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Ministro não mudou o humor e a cordialidade mesmo depois de virar o relator da Lava Jato no STF. Saiba o que o juiz Sergio Moro, colegas da Corte e funcionários do tribunal têm a dizer sobre Fachin Brasília – Basília Rodrigues, especial para a Gazeta do Povo [05/06/2017] [20h53] Desde fevereiro, a agenda do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) não bate com a agenda de dom Marcony, bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília. “Agora que ele mudou de gabinete, pediu novamente para eu benzer o local”, diz o sacerdote. “Às vezes, ele liga dizendo que pode dia tal, mas eu não posso porque nem sempre estou em Brasília. Tem vezes que eu ligo dizendo que posso, mas ele que não pode”. Como todo fiel que busca…
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05jun 2017 by Lucas Alavares
Medina Osório debateu concorrência em evento da Associação dos Juízes Federais do Brasil

Medina Osório debateu concorrência em evento da Associação dos Juízes Federais do Brasil

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou na segunda-feira (5/6), no Rio de Janeiro (RJ), do painel “Compliance e Ética Concorrencial”. O debate fez parte do primeiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE), realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Em sua palestra, Medina Osório destacou a importância do Compliance concorrencial para as empresas que atuam sob a jurisdição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), na medida em que a autorregulação efetiva traduz compromisso com o sistema brasileiro de defesa da concorrência. FOTO: Divulgação AJUFE
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05jun 2017 by Lucas Alavares
Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, ao Jota: “Fim para um foro de excessos”

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, ao Jota: “Fim para um foro de excessos”

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O modelo de foro por prerrogativa de função adotado no Brasil padece pelos excessos: por um lado, confere essa proteção a quase todos os cargos e funções dos três poderes na União, Estados e Municípios. Por outro, determina a apuração de crimes comuns, sem vínculo com o exercício da função, a tribunais ou cortes superiores. No Brasil, a origem é a Constituição Imperial de 1824, que determinava o Senado como foro para delitos praticados pelos membros da família real, ministros, conselheiros, senadores e deputados. As cartas magnas seguintes mantiveram o instituto e seguiram ampliando o número de funções ou pessoas protegidas. Hoje, sob a Constituição Federal de 1988, o foro por prerrogativa de função abriga desde o presidente da República até prefeitos, dependendo da Constituição do Estado em que está…
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01jun 2017 by Lucas Alavares
Programa de Fomento à Integridade Pública recebe adesão do Ministério da Agricultura

Programa de Fomento à Integridade Pública recebe adesão do Ministério da Agricultura

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A adesão, firmada nesta quarta-feira (31), foi feita pelo Ministério da Agricultura, pela Embrapa, pela Conab e pela Ceagesp. FOTO: Adalberto Carvalho/Ascom-CGU O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, nesta quarta-feira (31), em Brasília (DF), a adesão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip). A iniciativa demonstra o interesse da Pasta e de suas entidades vinculadas em desenvolver um programa de integridade eficaz na prevenção, detecção e combate à corrupção, principalmente no relacionamento com o setor privado. Além da adesão, servidores do órgão e das entidades participarão de uma oficina do Profip para…
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29maio 2017 by Lucas Alavares
Medina Osório defendeu Compliance no “Sistema S” durante XVI Núcleo Nacional de Entidades do setor

Medina Osório defendeu Compliance no “Sistema S” durante XVI Núcleo Nacional de Entidades do setor

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Fábio Medina Osório participou na sexta-feira (26/5) do XVI Núcleo Nacional de Entidades Integrantes do Sistema S, realizado em São Paulo (SP). O evento contou em sua edição 2017 com o apoio institucional do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, presidido por ele. Medina Osório destacou em sua conferência a importância e o caráter essencial do Compliance, com vigorosa prevenção da corrupção, no "Sistema S". A medida é especialmente importante diante do entendimento do Tribunal de Contas da União relativo à aplicação do princípio da transparência. Ela se adequa à necessidade de controle dos recursos públicos injetados nesse setor estratégico para a sociedade brasileira, evitando a corrupção e as más práticas administrativas. A mediação do “talk show” especial "Compliance no Sistema S" foi do advogado Thiago Bueno de…
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29maio 2017 by Lucas Alavares
Exame: Conheça 8 ações publicitárias que “detonam” a corrupção

Exame: Conheça 8 ações publicitárias que “detonam” a corrupção

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Em tempos turbulentos nos quais vivemos, vale relembrar iniciativas que de alguma maneira mostram argumentos fortes e impactantes contra esse mal Criada no começo de maio pela FCB Brasil para o Estadão, a plataforma digital “De Real para Realidade” tenta trazer para os leitores do portal a noção de quanto custa a corrupção no Brasil. Na plataforma, é possível calcular como os valores desviados poderiam ter sido aplicados em bens e serviços públicos. Em tempos turbulentos nos quais vivemos atualmente, vale relembrar outras iniciativas que de alguma maneira mostram argumentos fortes e impactantes contra esse mal que freia o desenvolvimento de cidades, estados e países, além de aumentar a desigualdade social no mundo. Confira: Será que o brasileiro elegeria tantos corruptos se tivesse informações facilitadas sobre o histórico de podres…
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29maio 2017 by Lucas Alavares
Reale Jr defende Janot e avisa que ‘caso Joesley’ ainda está longe do final

Reale Jr defende Janot e avisa que ‘caso Joesley’ ainda está longe do final

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29/05/2017   Sônia Racy - O Estado de S. Paulo - Coluna "Direto da Fonte" Material entregue pelo delator da JBS é valioso, diz Miguel Reale Jr., para quem o ‘argumento moral’ contra Joesley Batista ainda pode pesar nas decisões mais à frente, no inquérito O jurista Miguel Reale Jr. tem vivido dias agitados. De um lado, acompanha os solavancos do debate político e jurídico em que mergulhou recentemente a vida pública brasileira. De outro, além do trabalho diário no escritório, e como titular de direito penal da Faculdade de Direito da USP, finalizou as 1.100 páginas do livro Código Penal Comentado, que lança amanhã na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo. “O que há é muita especulação”, diz ele sobre o vendaval que se abateu sobre…
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26maio 2017 by Lucas Alavares
Presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “A primeira instância é mesmo melhor?”

Presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “A primeira instância é mesmo melhor?”

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26/05/2017 No debate sobre o fim do foro privilegiado, há premissas que devem ser discutidas profundamente. Existem autoridades com a prerrogativa de serem julgadas por tribunais colegiados. A quantidade exata no Brasil não está bem calculada -o número parece excessivo, pois reúne desde os chefes dos três Poderes a autoridades municipais, promotores e militares, entre muitas outras categorias. Os dispositivos que conferem essa prerrogativa abrangem desde a Constituição Federal a leis infraconstitucionais, configurando um emaranhado legislativo. Há uma confusão que suscita perplexidades, o que dificulta a compreensão do alcance desse instituto. A prerrogativa é uma afronta à igualdade? Em sua gênese, ela existe para proteger a função da autoridade, em face de sua posição e de suas competências. Se uma autoridade desempenha funções fundamentais à sociedade, nada mais justo que…
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