18set 2017 by Lucas Alavares
Presidente do IIEDE analisou em Goiânia o papel do MP no combate à improbidade

Presidente do IIEDE analisou em Goiânia o papel do MP no combate à improbidade

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O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu, na última sexta-feira (15/9), o seminário "25 anos da Lei de Improbidade Administrativa". Fábio Medina Osório participou deste importante evento com a palestra magna do seminário, denominada "O Ministério Público e o combate à Improbidade Administrativa no Brasil". A conferência aconteceu no auditório do edifício-sede do MP-GO, em Goiânia. Na abertura do seminário, sob a presidência do Procurador-geral de Justiça daquele estado, Benedito Torres Neto, e do diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás, Flávio Pereira Cardoso, Medina Osório formulou algumas reflexões sobre a retrospectiva da Lei de Improbidade Administrativa em seus 25 anos de vigência, bem como um prognóstico a respeito de sua incidência no microssistema punitivo. Destacou, nesse contexto, a importância do MP assumir, cada vez mais, uma…
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17set 2017 by Lucas Alavares
UOL: Para ex-AGU, posse de nova procuradora não tem impacto em denúncia contra Temer

UOL: Para ex-AGU, posse de nova procuradora não tem impacto em denúncia contra Temer

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Carlos Madeiro Colaboração para o UOL, em Maceió 17/09/2017 Fábio Medina Osório, ex-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Michel Temer - Pedro Ladeira/FolhaPress Ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Michel Temer , Fabio Medina Osório afirmou que a mudança de procurador-geral da República nesta segunda-feira (18) não deve mudar em nada o andamento da segunda denúncia apresenta por Rodrigo Janot contra o presidente da República . "Não terá nenhum impacto. A nova PGR assumiu a partir de uma lista tríplice. O presidente da República prestigiou esse costume constitucional. Certamente foi escolhida por seus colegas a partir da plataforma de manutenção da operação Lava Jato", disse, em entrevista ao UOL . Rodrigo Janot deixa o cargo na segunda-feira, quando assumirá Raquel Dodge. A nova procuradora não foi a mais votada da lista tríplice definida pelos procuradores (que foi liderada por Nicolao Dino,…
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13set 2017 by Lucas Alavares
Presidente do IIEDE conferenciou no XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário

Presidente do IIEDE conferenciou no XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou na manhã de 13/9 do XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário, organizado pela Federação Brasileira dos Bancos em São Paulo (SP). Na ocasião, Medina Osório conferenciou na mesa "Processo Administrativo Sancionador e as novas regras da MP 784/17", ao lado de Cristiano Lopes Cozer, Procurador-Geral do Banco Central. Em sua exposição, Fábio Medina Osório abordou os princípios e regras do Direito Administrativo Sancionador, especialmente aplicáveis ao sistema normativo inaugurado com a MP 784/17, de 08/06/2017, e que amplia os poderes punitivos do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a MP fixa novos instrumentos de supervisão, controle e consensualidade na tutela do sistema financeiro nacional. Em junho, Medina Osório abordou o tema em artigo exclusivo para o Broadcast Estadão.
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08set 2017 by Lucas Alavares
EXAME: “O ataque à Lava Jato continua”, diz Fábio Medina Osório

EXAME: “O ataque à Lava Jato continua”, diz Fábio Medina Osório

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Em entrevista exclusiva à revista Exame, um dos mais conceituados semanários do Brasil, o presidente do IIEDE Fábio Medina Osório analisou o cenário político e jurídico em nosso país, com destaque para os rumos da Operação Lava-Jato, permanentemente sob ataque daqueles que querem silenciá-la. Um ano depois de ser demitido, o ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório diz que os investigados usam a máquina pública para se defender da operação Por Flávia Furlan São Paulo — O gaúcho Fábio Medina Osório, de 50 anos, foi demitido há um ano do cargo de advogado-geral da União. Na época, disse ter sofrido represálias por tentar cobrar ressarcimento ao Erário das empreiteiras envolvidas em corrupção e afirmou que havia um  esquema para abafar a Operação Lava-Jato. Após um ano, ele é taxativo: “O ataque à…
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04set 2017 by Lucas Alavares
Órgão da ONU propõe tratar corrupção como crime contra a humanidade

Órgão da ONU propõe tratar corrupção como crime contra a humanidade

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Agência Estado - Jamil Chade (Correspondente em Genebra) Uma proposta de um órgão da ONU propõe que a corrupção sistemática com recursos públicos seja tratada como crime contra a humanidade. Em texto que será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, a partir do dia 11 de setembro, seus autores questionam a devolução feita pelos países receptores dos desvios de apenas 1% do valor congelado. O conteúdo elaborado pelo Comitê Consultivo do colegiado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, será votado pelos integrantes do colegiado, que inclui o Brasil. "Não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos - aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado - causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população. Estados devem considerar formas…
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29ago 2017 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório conferenciou no I Seminário de Vereadores de Santa Catarina

Fábio Medina Osório conferenciou no I Seminário de Vereadores de Santa Catarina

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Na tarde de 31/8, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou em Brasília (DF) do I Seminário de Vereadores de Santa Catarina, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Medina Osório proferiu a palestra “A Corrupção e o Impacto nas Contas Públicas”, em mesa presidida primeiramente pelo deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) e, em seguida, por Chico Lopes (PCdoB-CE). Ambos os parlamentares são membros da Comissão de Legislação Participativa, e estavam acompanhados pelo presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina, o vereador Adelar Provenci, do município de Avelar do Oeste. Fábio Medina Osório destacou o impacto da corrupção nos municípios brasileiros, mas também a importância de diferenciar o que é oriundo da má gestão pública e o que decorre de erros administrativos inerentes ao princípio…
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28ago 2017 by Lucas Alavares
Discurso de posse do Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, TRE-SP

Discurso de posse do Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, TRE-SP

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Em sessão solene realizada na última sexta-feira (25/8), presidida pelo des. Mário Devienne Ferraz, tomou posse como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) o desembargador federal Fábio Prieto, na classe juiz federal. A vaga foi deixada pela desembargadora Marli Ferreira, que atuou no TRE-SP no biênio 2015-2017, tendo proferido 1.992 votos no período. Confira abaixo o discurso de posse proferido pelo Desembargador Prieto de Souza por ocasião de sua posse. COM INFORMAÇÕES DO TRE-SP Discurso de posse do Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo O Brasil está envolto em muitas crises. Há duas, porém, que, enfrentadas e vencidas, podem viabilizar o equacionamento e a superação de várias outras. A crise de lideranças. E a crise de projetos. Muitas nações…
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22ago 2017 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para a Folha de S. Paulo: “Compliance bancário e a lentidão da Justiça”

Fábio Medina Osório, para a Folha de S. Paulo: “Compliance bancário e a lentidão da Justiça”

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O sistema financeiro nacional vem se adaptando a exigências de compliance desde os anos 1970, sobretudo a partir dos paradigmas do Comitê da Basileia. "To comply" significa cumprir normas jurídicas e éticas, internas e externas, com estruturas dotadas de poder coercitivo e investigatório. Os custos de não seguir essa diretriz são cada vez mais elevados e de impacto imprevisível. Alguns exemplos: danos à reputação da organização e à de seus dirigentes, com efeitos no curto, médio e longo prazos; redução drástica de lucros, com perda de competitividade; cessação da própria operação; imposição de sanções às instituições e aos indivíduos (processos administrativo, cível e criminal). A chamada "função de compliance" tem características relevantes, como independência, dimensão técnica e vinculação à direção, com poderes e garantias correlatos ao seu status. Não se…
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16ago 2017 by Lucas Alavares
Banco Central realizou seminário sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), em São Paulo

Banco Central realizou seminário sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), em São Paulo

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​Gostaria de noticiar importante seminário intitulado "1º Seminário Banco Central de PLD/FT", organizado pelo Banco Central do Brasil, realizado nos dias 15 e 16/8, em evento restrito a reguladores do setor. A programação, que segue abaixo, demonstrou a crescente integração entre as instituições fiscalizadoras no trato de temas complexos e afetos à criminalidade organizada. Tive a honra de ser moderador do painel “Operação Lava Jato: Lições aprendidas”, com a participação de Sérgio Moro,  Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Roberson Pozzobon, Procurador da República,  Leandro Daiello, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luciano Flores de Lima, delegado de Polícia Federal e Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Abaixo, press release do BCB sobre esse importante seminário, bem como sua programação completa. Fábio Medina Osório ************************************************************************************************************* O…
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10ago 2017 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório participou do seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”. do CNMP

Fábio Medina Osório participou do seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”. do CNMP

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Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, palestrou em 9/8 no seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, parte integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a conferência que teve como tema “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”, Medina Osório tratou da análise das leis de improbidade administrativa e improbidade empresarial (leis 8.429/92 e 12.846/13), num ambiente que exige eficiência e unidade de atuação do Ministério Público brasileiro. O jurista destacou, entre muitos outros pontos, a necessidade de que as iniciais acusatórias contemplem a tipicidade concreta das condutas proibidas e o injusto culpável. A palestra aconteceu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF), e foi mediada por José Renato Oliva…
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