11nov 2017 by Lucas Alavares
Medina Osório participou do X Congresso de Direito Administrativo do Estado do RJ

Medina Osório participou do X Congresso de Direito Administrativo do Estado do RJ

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Abaixo, íntegra da conferência “Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo”, proferida por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, no X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, em 9/11. Este tradicional congresso, realizado na PGE-RJ, homenageou o legado do saudoso Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, falecido no último mês de julho, ex-consultor Medina Osório Advogados e fundador do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).
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08nov 2017 by Lucas Alavares
Assista à palestra de Fábio Medina Osório “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”

Assista à palestra de Fábio Medina Osório “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”

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Abaixo, vídeo da palestra “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”. A conferência foi proferida por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, no dia 9/8 no seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, em Brasília (DF). A palestra aconteceu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF), e foi mediada por José Renato Oliva de Mattos, Promotor de Justiça do MP-BA.   Imagens cedidas pelo CNMP
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01nov 2017 by Lucas Alavares
Plenário do TJD-RS receberá curso sobre contrainteligência

Plenário do TJD-RS receberá curso sobre contrainteligência

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A Associação Brasileira de Estudos de Inteligência e Contrainteligência (ABEIC) promoverá em Porto Alegre (RS), entre os dias 1 e 2/12, o curso "Atividade de contrainteligência sob a perspectiva da escolha racional", ministrado pelo Procurador de Justiça do RS, Fábio Costa Pereira e por Luiz Marcelo Berger, doutor em Análise Econômica do Direito. As inscrições, limitadas a 60 vagas, podem ser feitas pela página oficial da ABEIC. Confira abaixo os módulos completos do curso:
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31out 2017 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório participou do seminário “Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção”

Fábio Medina Osório participou do seminário “Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção”

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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, conferenciou, na tarde de 31/10, no seminário "Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção", promovido pelo Insper na capital paulista. Na mesa "Avaliação dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92): desafios por vencer", Fábio Medina Osório apresentou um histórico do combate à improbidade administrativa com o seguinte alerta: a improbidade dos agentes públicos é oriunda da ineficiência sistêmica. Ela se consolida em ambientes de más práticas administrativas, que nem sempre, por sua vez, são resultantes da corrupção. "É preciso fortalecer as instituições, com eficiência administrativa e respeito aos preceitos do Estado Democrático de Direito.", defendeu Medina Osório. Também participaram da mesa os professores André Castro Carvalho e Marina Pinhão Coelho Araújo, com mediação do promotor Roberto Livianu, presidente…
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29out 2017 by Lucas Alavares
MP-RJ comunica falecimento do Dr. Carlos Antonio da Silva Navega

MP-RJ comunica falecimento do Dr. Carlos Antonio da Silva Navega

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) COMUNICA, com profundo pesar, o falecimento do procurador de Justiça e decano da instituição, Carlos Antonio da Silva Navega, ocorrido neste sábado (28/10)  no Hospital Copa D’Or. Navega ingressou no MP do antigo Estado do Rio de Janeiro em 1974, com vinte e seis anos de idade. Dez anos mais tarde, em 1984, foi eleito presidente da Associação do Ministério Público (AMPERJ), função que exerceu até 1986. Com atuação firme e corajosa, enfrentou, naquele biênio, um dos momentos mais turbulentos da nossa história institucional. Em 15 de março de 1987, ainda ocupando o cargo de promotor de Justiça, foi nomeado procurador-geral de Justiça, função que exerceu até 1991, tendo sido o responsável pela implementação, no Parquet fluminense, das grandes mudanças…
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26out 2017 by Lucas Alavares
Com participação de Medina Osório, seminário discutiu programas de compliance em Brasília (DF)

Com participação de Medina Osório, seminário discutiu programas de compliance em Brasília (DF)

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizou em 26/10 o seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção", no auditório do STJ, em Brasília. Fábio Medina Osório foi um dos destaques da programação, com participação no painel "Programas de Compliance: um olhar da Academia" como presidente da mesa.
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23out 2017 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para O Globo: “Opinião pública impõe um freio ao poder”

Fábio Medina Osório, para O Globo: “Opinião pública impõe um freio ao poder”

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O limite há de ser a lei, a Constituição, o sistema normativo. Ainda na lógica liberal, a interdição à arbitrariedade será sempre possível a partir da jurisprudência Jean-Jacques Rousseau foi quem concebeu a expressão “opinião pública”. Em sua teoria sobre o Contrato Social, sustenta que não há nada mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos assuntos públicos, destacando que a opinião pública é uma instância legitimadora do poder e constitui um freio ao seu exercício. Na Era Medieval, não havia imprensa, e a opinião das massas não ocupava posição institucional alguma. E foi Rousseau, um dos grandes expoentes do Iluminismo, que deu base ao ideário da Revolução Francesa. A opinião pública nasce como uma instituição moderna, que funciona dando legitimação e impondo limites ao poder político. Seus…
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15out 2017 by Lucas Alavares
Projeto “Minha Escola é o Canal”, da Secretaria Estadual de Educação de SP

Projeto “Minha Escola é o Canal”, da Secretaria Estadual de Educação de SP

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A Secretaria de Governo da Educação de São Paulo promove o primeiro concurso de vídeo em linguagem youtuber visando uma maior e melhor relação entre Alunos e Equipe e Família. Exclusivo a alunos regularmente matriculados na Rede Pública de Ensino e Escolas Militares do Estado de São Paulo. Confira conteúdo abaixo: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2017/10/Minha-Escola-é-o-Canal-Apoio-Institucional-Sua-Participação.pdf" title="Minha Escola é o Canal Apoio Institucional Sua Participação"]
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15out 2017 by Lucas Alavares
Ciclo de Palestras “O Novo CPC e o Processo Tributário”

Ciclo de Palestras “O Novo CPC e o Processo Tributário”

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Em conjunto, EMAG, CEAE/PRFN – 3ª Região, CESA o IBDT trazem o Ciclo de Palestras sobre o tema “O Novo CPC e o Processo Tributário”. O início desses encontros, no total de oito temas, será no dia 16 de outubro. Vagas limitadas. Desconto de 30% para advogados sócios ou que façam parte de escritórios associados ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA. Confira a programação e informações sobre inscrições clicando aqui.
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12out 2017 by Lucas Alavares
Nota Técnica Nº 02/2017, da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

Nota Técnica Nº 02/2017, da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça

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Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça  sobre o Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais, shows musicais e/ou amostras em Museus, em observância às regras gerais de proteção estabelecidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos regramentos expedidos pelo Ministério da Justiça, por meio do Guia Prático da Classificação Indicativa. DA INTRODUÇÃO   Segundo o Ministério da Justiça[1], a Classificação Indicativa, basicamente, tem por objetivo apontar à família e à sociedade critérios técnicos e gerais a serem observados acerca da faixa etária e dos conteúdos apropriados às crianças e aos adolescentes. Dentre outros temas,…
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