Fábio Medina Osório participou, na quinta-feira (28/3) do evento ABRAS no Congresso Nacional, promovido pela Associação Brasileira de Supermercados no auditório do Congresso Nacional. Na ocasião, Medina Osório apresentou conferência sobre a temática do compliance. Fotos: Divulgação Associação Brasileira de Supermercados
As páginas de Opinião do Correio Braziliense de sexta-feira (15/3) apresentam artigo assinado em parceria entre Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, e o delegado federal Eugênio Ricas, adido policial federal do Brasil nos EUA, denominado "Cooperação reduz impunidade". Confira a íntegra: COOPERAÇÃO REDUZ IMPUNIDADE Eugênio Ricas é delegado federal, adido policial nos EUA; Fábio Medina Osório, advogado, é ex-ministro da Advocacia-Geral da União. Sabe-se que o crime organizado não respeita fronteiras e tem, sistematicamente, se valido das facilidades que o ambiente globalizado proporciona para incrementar suas ações mundo afora. Narcotráfico transnacional, escravas brancas, pedofilia, corrupção e lavagem de dinheiro são apenas alguns exemplos de crimes praticados por organizações criminosas brasileiras e por quadrilhas internacionais que atuam no Brasil. Para investigar, obter provas, recuperar ativos e combater ações extremamente danosas…
Por Paulo Henrique dos Santos Lucon A Comissão de Ética da Presidência, CEP como chamamos, é órgão da mais alta relevância para a nação, porque auxilia o chefe do Poder Executivo Federal na gestão da ética pública federal. A política com “p” minúsculo, que se desenvolve à margem das leis e do senso de justiça, está em patamar inferior ao da ética.[1] O mesmo pode ser dito a respeito da atuação dos agentes do Poder Executivo, em especial aqueles do alto escalão da administração federal que realizam a prestação de serviço público com letras minúsculas, dissociada do agir ético e probo. Salientou o Conselheiro dessa Comissão, meu colega dr. Ruy Altenfelder, em artigo recente publicado em grande periódico nacional,[2] que não se pode cogitar sobre desenvolvimento econômico, social e político sem que sejam…
Sumándose a la iniciativa de la FEDERACIÓN LATINOAMERICANA DE BANCOS – FELABAN, de promover la actualización e intercambio de conocimientos, experiencias y tendencias relacionadas con la gestión de auditoria interna en la región, la ASOCIACIÓN DE BANCOS PRIVADOS DE BOLIVIA - ASOBAN organizará el XXIII Congreso Latinoamericano de Auditoría Interna y Evaluación de Riesgos – CLAIN 2019 que tendrá lugar en el Hotel y Centro de Convenciones Los Tajibos de la ciudad de Santa Cruz de la Sierra, los días 16 y 17 de mayo de 2019. LEMA: "El enfoque de la auditoría interna ante la revolución digital y las innovaciones disruptivas." EJES TEMÁTICOS – Disrupción digital – Ciberseguridad de la información – Análisis de datos en la eficiencia de la labor de auditoría – LEAN en proceso de auditoría…
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, participou na quinta-feira (7/3) do seminário "Artificial Intelligence (AI) and the Law" na American University Washington College of Law (AUWCL), na capital Washington. Medina Osório debateu em painel ao lado do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) e Dena Eaton (Administrative Office of U.S. Courts), com o tema "Como a Inteligência Artificial se relaciona aos tribunais: presente e futuro".
Em nota técnica assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do CAO - Patrimônio Público, o MP-MG abordou a tragédia socioambiental oriunda do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Nota-Técnica-06.2019-Fundação-Renova.-Termo-de-Transação-Quitação-e-Exoneração-de-Responsabilidade.-Antijuridicidade..pdf" title="Nota Técnica 06.2019 - Fundação Renova. Termo de Transação, Quitação e Exoneração de Responsabilidade. Antijuridicidade."]
Os novos espaços de diálogo entre o poder público e as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, impressionam pela elasticidade, temporalidade, formalidade e transversalidade das disciplinas jurídicas. Antes, o fenômeno era restrito a determinadas áreas do Direito privado, e sempre debaixo de restrições; mas agora se alastrou ao Direito público de modo indiscriminado, inclusive ao Direito penal e ao tributário (vide portaria 360 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de 13 de junho de 2018, que trata de acordos em matéria tributária). As novas tecnologias irromperam nos domínios do Direito e criaram suas próprias leis, gerando uma lógica peculiar de velocidade e soluções, à luz dos paradigmas da inteligência artificial. Imaginar que as antigas premissas que permeavam os conflitos poderiam presidir as relações interpessoais seria uma ilusão nos tempos complexos que vivemos.…
A Revista CEJ, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, está recebendo artigos para publicação no números 77 e 78, referentes a 2019. Para constarem das referidas edições, os artigos deverão ser inéditos, da área do Direito, e posteriormente aprovados por pareceristas. Os artigos podem ser enviados via sistema (SEER) ou pelo email: revista@cjf.jus.br
A característica central dos processos e investigações nesta era contemporânea de comunicação em tempo real é causar desgastes políticos imediatos e irreversíveis em seus alvos. Não por outra razão, inclusive no Direito Comparado, muitos preferem acordos em detrimento ao devido processo legal, na medida em que o enfrentamento de um duro e longo embate nos tribunais já é uma derrota de proporções gigantescas, em termos de imagem. Causa espanto que diversos criminalistas, muitos com larga experiência no trato com a mídia e os tribunais, rejeitem a possibilidade de uma autonomia privada das partes em acordos criminais, mesmo sabendo das agruras inerentes às investigações e aos processos. Um dos argumentos seria a suposta injustiça do modelo norte-americano, o que costumam invocar sem qualquer base estatística. Quem garante que há injustiças nos…
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP) e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) abordaram temas relativos à tragédia sociombiental de Brumadinho na nota técnica 04/2019. Confira a íntegra abaixo. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2019/02/Nota-Técnica-Conjunta-CAOPP-CAODH-04-2019.pdf" title="Nota Técnica Conjunta CAOPP-CAODH - 04-2019"]
