Na noite de quarta-feira (8/5), Fábio Medina Osório ministrou na Universidade da Amazônia, em Belém (PA), a conferência “Corrupção e Democracia”. A conferência compôs a programação do simpósio “Gestão Pública, Corrupção e Sistema Penal: diálogos democráticos”, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais (PPGDF) da UNAMA.
O fenômeno da globalização trouxe, dentre seus múltiplos efeitos, uma aproximação crescente dos sistemas jurídicos existentes. Inúmeras correntes do pensamento jurídico e filosófico tentam explicar a teoria do Direito, a jurisprudência, as normas, seus fundamentos, existência e validade, ao longo dos séculos, percorrendo culturas distintas. Variadas vertentes suscitam abordagens discrepantes a respeito do próprio conceito de Direito, de justiça, de regras, princípios e normas. No entanto, na essência, o que se tem é que o Direito vem adquirindo certos contornos globais em sua normatividade, com ampla repercussão da atuação dos juristas (jurisprudência), mas sem descurar da notável aparição do sistema legislado, o qual invade os modelos common law. E quais seriam essas características centrais? Os juristas buscam, nos sistemas normativos, aplicar regras abstratas formuladas por Poderes independentes, no caso o Poder Legislativo, mas também o próprio Poder Executivo.…
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, centro que promove estudos e manifesta-se sobre questões jurídicas e assuntos relativos à administração da Justiça e ao exercício da profissão de advogado, realizou a transmissão online de seu talkshow sobre propostas para a Reforma Tributária. Confira a íntegra abaixo:
Na segunda-feira (22/4), Fábio Medina Osório participou do VII Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa com seu Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, pela Fundação Getúlio Vargas e o Instituto de Direito Público. No fórum, que irá até 24/4 e que tem como tema "Justiça e Segurança", Medina Osório participou da mesa "Segurança Pública", moderada pelo ex diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello e que teve como palestrantes, além de Medina Osório, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Ceará, Camilo Santana, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, o desembargador do TJ-RJ Elton Martinez Carvalho Leme e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Vitalino Canas, que é também deputado no parlamento português. Em sua…
Na terça-feira (16/4) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene para homenagear o advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório. Confira abaixo a íntegra da solenidade. Medina Osório recebeu o título de cidadão honorário de Brasília pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal, título que se soma aos de cidadão emérito de Porto Alegre e à comenda da Medalha Tiradentes, entregue pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro respectivamente nos anos de 2014 e 2015. Compuseram a mesa os deputados distritais Delmasso (PRB) e Robério Negreiros (PSD), o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, a secretária nacional de Juventude Jayana Nicaretta, o subprocurador…
Se olharmos as origens mais remotas do conceito de cidadania, teremos de relembrar o desenvolvimento das cidades-estado gregas, as célebres poleis, entre os séculos VIII e VII a.C. São mais de 2.500 anos de História de um conceito que se transformou radicalmente, e nessa trajetória vem adquirindo contornos dinâmicos e cada vez mais inclusivos e complexos. Um conceito moderno, desde o Iluminismo, com a revolução intelectual do século 18, foi aproximando a cidadania dos ideários de igualdade e liberdade, permitindo aos cidadãos participar da construção do coletivo onde se encontram inseridos. Os direitos passam a ter uma maior proteção pelo Estado, com a perspectiva de que a qualidade de cidadão conferia ao seu titular a prerrogativa de usufruir da proteção oficial em determinada dimensão. Na civilização contemporânea, não há dúvida…
O ex-AGU Fábio Medina Osório também critica a decisão de Alexandre de Moraes contra a Crusoé e O Antagonista. “O Brasil não é uma Venezuela para permitir o cerceamento de suas instituições que livremente informam a população e a sociedade. Homens públicos estão expostos ao escrutínio da grande mídia, a qual, por seu turno, pode ser responsabilizada por seus erros e distorções.” Segundo ele, a decisão de Moraes “parece bloquear um dos pilares de um regime democrático”. “Se fosse um veículo impresso, o Magistrado mandaria recolher os exemplares do espaço público?” “Pela teoria dos precedentes, o que se percebe é uma janela perigosa para o arbítrio e a escuridão. A liberdade de informar deve ser balizada pelo princípio da responsabilidade, o que é próprio das democracias contemporâneas. O princípio constitucional de interdição à…
Ao longo dos últimos meses, temos recebido muitos pedidos da obra "Direito Administrativo Sancionador", de Fábio Medina Osório, cuja 5ª edição estava esgotada nas livrarias. Anunciamos portanto, com grande satisfação, que está sendo lançada no mercado a 6ª edição, revista e atualizada, desta obra. Novamente editada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, "Direito Administrativo Sancionador" já está disponível para vendas em livrarias físicas e no portal da Amazon.
Discute-se, no Congresso Nacional, a perspectiva de averiguar atos de membros do Judiciário brasileiro. Ao mesmo tempo, há pedidos de impeachment contra membros da magistratura nacional perante o Senado, que lá tramitam. E, ainda, discute-se a possibilidade do aperfeiçoamento da legislação em torno ao princípio da responsabilidade de membros da magistratura e Ministério Público por atos enquadráveis na ampla categoria do abuso de autoridade. No mesmo cenário, há intensa troca de críticas entre membros do Judiciário e do Ministério Público envolvendo os rumos da operação “lava jato”, culminando em apurações sobre supostos ilícitos contra a honra de agentes públicos. Eis o contexto para uma discussão sobre a responsabilidade das instituições fiscalizadoras no Brasil. Nenhum Poder paira acima dos órgãos de controle da República. Se existem indícios de membros do Judiciário…
A legislação brasileira, seguindo parâmetros internacionais, protege alguns valores fundamentais ao regimes democrático e assume compromisso com os princípios estruturantes de uma república fundada na separação de Poderes livres e harmônicos, que se ajustam através de instituições robustas e independentes. O funcionamento do sistema está voltado à proteção de direitos fundamentais previstos na Constituição ou em diplomas nacionais, internacionais, legais e infralegais. Além disso, o modelo brasileiro garante a liberdade de expressão do pensamento e protege a honra das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, o que se considera inerente ao próprio âmago da república. Para que os direitos sejam resguardados, é necessário garantir livre e efetivo acesso à Justiça, sob o pressuposto da independência dos operadores do Direito, cujas imunidades são bastante amplas frente a eventuais ingerências que possam…
