Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Antagonista”: “O STF pode gerar uma monstruosidade jurídica”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Antagonista”: “O STF pode gerar uma monstruosidade jurídica”

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O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório disse que o Supremo pode criar um perigoso precedente se resolver levar em contas as mensagens roubadas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro para julgar eventual anulação da condenação de Lula no caso do triplex. “Pela teoria dos precedentes, o STF pode gerar uma monstruosidade jurídica. Para apurar a inocência de Lula ou a suspeição de Moro, teria que abrir uma investigação para aferir a autenticidade dos diálogos publicados pelo The Intercept”, afirmou a O Antagonista. “Tal postura agrediria jurisprudência pacífica da Corte que impede abertura de investigação com base em provas obtidas por meios criminosos. E mais: prestigiaria metodologia investigatória de organizações criminosas contra autoridades públicas, podendo abrir perigoso caminho para invasões de equipamentos de outros agentes do Estado brasileiro.”
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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Veja: “Por que o STF não deve validar o conteúdo vazado da Lava-Jato”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Veja: “Por que o STF não deve validar o conteúdo vazado da Lava-Jato”

Notícias
ROBSON BONIN Juristas que acompanham os desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal, da crise dos vazamentos do Telegram apostam que os ministros dificilmente irão aceitar o uso de provas obtidas por meios criminosos como lastro para eventuais decisões contra a Lava-Jato. “Haveria um precedente temerário em se admitir material obtido por hackers para dar início a investigações. Quais seriam os próximos alvos? Ministros de tribunais superiores? Parlamentares? Jornalistas?”, diz, por exemplo, o ex-chefe da AGU Fábio Medina Osório. O ministro Gilmar Mendes liberou e a Segunda Turma do Supremo marcou para dia 25 o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula que aponta a suspeição de Sergio Moro na condução da Lava-Jato.
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Fábio Medina Osório foi agraciado com a medalha do Mérito Naval da Marinha

Fábio Medina Osório foi agraciado com a medalha do Mérito Naval da Marinha

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Na manhã de 11/6, na cerimônia de entrega da medalha do Mérito Naval da Marinha do Brasil, na capital federal, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, recebeu a honraria das mãos do almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, presidente do Superior Tribunal Militar. A solenidade, na qual foram agraciadas com comendas inúmeras outras personalidades, foi prestigiada pelo presidente Jair Bolsonaro, vice-presidente Hamilton Mourão, pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entre outros ministros e autoridades federais e militares.
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Nota de pesar: falecimento do Dr. Ney Prado

Nota de pesar: falecimento do Dr. Ney Prado

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É com imensa tristeza e pesar que registro meus sentimentos pela perda irreparável do ilustre presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, o jurista Ney Prado. Ney Prado foi um pensador irretocável, homem das letras e meu querido amigo. Fará muita falta a nosso país. Fábio Medina Osório
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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, debateu Direitos Humanos e segurança pública em São Luís (MA)

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, debateu Direitos Humanos e segurança pública em São Luís (MA)

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Na segunda-feira (27/5), Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, apresentou a conferência de encerramento do VIII Simpósio Jurídico da Universidade CEUMA, em São Luís (MA). O tema da conferência foi "Corrupção e Improbidade Administrativa: Violência a Direitos Humanos e direitos fundamentais". Em sua exposição, Medina Osório apresentou um panorama da corrupção e da improbidade no Brasil, relacionando tais patologias à deterioração dos regimes democráticos e à vulneração de direitos fundamentais.
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LIDE-RS realizará almoço empresarial com o tema “Desburocratização e Digitalização da Gestão Pública”

LIDE-RS realizará almoço empresarial com o tema “Desburocratização e Digitalização da Gestão Pública”

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O grupo de líderes empresariais LIDE, em sua divisão gaúcha, realizará almoço empresarial com a exposição do tema, Desburocratização e Digitalização da Gestão Pública, que contará com as presenças do Secretário de Governança e Gestão Estratégica do Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Gastal e o Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.  O evento acontecerá no dia 17 de maio, (sexta-feira), às 11:30min, no Porto Alegre Country Club.  
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Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, conferenciou sobre o combate à improbidade administrativa em evento do MP-PA

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, conferenciou sobre o combate à improbidade administrativa em evento do MP-PA

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Na manhã de quinta-feira (9/5), conferenciei no seminário “Novas Perspectivas no Combate à Improbidade Administrativa e aos Crimes contra Administrativa Pública (Série Diálogos)”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Pará na capital daquele estado. Em minha conferência, apresentei um histórico do combate à improbidade no Brasil e no exterior, bem como as implicações da Lei Anticorrupção. A Lei Anticorrupção exige das empresas a adoção de uma verdadeira cultura de probidade, com compliance efetivo para a prevenção e combate às más práticas. O seminário contou, em sua abertura, com a presença do procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins.
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