15mar 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório e Eugênio Ricas, para o Correio Braziliense: “Cooperação reduz impunidade”

Fábio Medina Osório e Eugênio Ricas, para o Correio Braziliense: “Cooperação reduz impunidade”

Artigos, Notícias
As páginas de Opinião do Correio Braziliense de sexta-feira (15/3) apresentam artigo assinado em parceria entre Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, e o delegado federal Eugênio Ricas, adido policial federal do Brasil nos EUA, denominado "Cooperação reduz impunidade". Confira a íntegra: COOPERAÇÃO REDUZ IMPUNIDADE Eugênio Ricas é delegado federal, adido policial nos EUA; Fábio Medina Osório, advogado, é ex-ministro da Advocacia-Geral da União. Sabe-se que o crime organizado não respeita fronteiras e tem, sistematicamente, se valido das facilidades que o ambiente globalizado proporciona para incrementar suas ações mundo afora. Narcotráfico transnacional, escravas brancas, pedofilia, corrupção e lavagem de dinheiro são apenas alguns exemplos de crimes praticados por organizações criminosas brasileiras e por quadrilhas internacionais que atuam no Brasil. Para investigar, obter provas, recuperar ativos e combater ações extremamente danosas…
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05mar 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “A era dos acordos com o poder público”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “A era dos acordos com o poder público”

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Os novos espaços de diálogo entre o poder público e as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, impressionam pela elasticidade, temporalidade, formalidade e transversalidade das disciplinas jurídicas. Antes, o fenômeno era restrito a determinadas áreas do Direito privado, e sempre debaixo de restrições; mas agora se alastrou ao Direito público de modo indiscriminado, inclusive ao Direito penal e ao tributário (vide portaria 360 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de 13 de junho de 2018, que trata de acordos em matéria tributária). As novas tecnologias irromperam nos domínios do Direito e criaram suas próprias leis, gerando uma lógica peculiar de velocidade e soluções, à luz dos paradigmas da inteligência artificial. Imaginar que as antigas premissas que permeavam os conflitos poderiam presidir as relações interpessoais seria uma ilusão nos tempos complexos que vivemos.…
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10fev 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Mistura de Escândalos”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Mistura de Escândalos”

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A característica central dos processos e investigações nesta era contemporânea de comunicação em tempo real é causar desgastes políticos imediatos e irreversíveis em seus alvos. Não por outra razão, inclusive no Direito Comparado, muitos preferem acordos em detrimento ao devido processo legal, na medida em que o enfrentamento de um duro e longo embate nos tribunais já é uma derrota de proporções gigantescas, em termos de imagem. Causa espanto que diversos criminalistas, muitos com larga experiência no trato com a mídia e os tribunais, rejeitem a possibilidade de uma autonomia privada das partes em acordos criminais, mesmo sabendo das agruras inerentes às investigações e aos processos. Um dos argumentos seria a suposta injustiça do modelo norte-americano, o que costumam invocar sem qualquer base estatística. Quem garante que há injustiças nos…
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03jan 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Tempo”: “Combate à corrupção em tempo real”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para “O Tempo”: “Combate à corrupção em tempo real”

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Os novos governos assumiram compromissos importantes, a começar pelo combate à corrupção e à ineficiência endêmica que contamina a máquina pública. Não por acaso, a renovação foi radical, elegendo candidatos que defenderam discursos liberais na economia, duros no setor da segurança e austeros nas finanças públicas. A sociedade enfim demonstrou repúdio à demagogia, ao populismo e às fichas sujas. Foram premiados aqueles que privilegiaram a autenticidade, apresentando programas de governo compatíveis com os anseios mais urgentes da população. Identificaram-se alguns pilares estruturantes dos novos tempos: combate à corrupção, eficiência econômica e contenção da violência urbana. Mas o maior foco de desperdício de recursos públicos reside na incompetência administrativa, um gargalo que representa oportunidade permanente para atos de corrupção. Transplantar paradigmas da eficiência do setor privado é um passo necessário, mas…
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02jan 2019 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Zero Hora: “A era da nova política”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Zero Hora: “A era da nova política”

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As eleições abriram o debate sobre a “nova política”, com a vitória de “outsiders” – não só do presidente eleito Jair Bolsonaro, mas também de vários governadores, como o gaúcho Eduardo Leite, que mostra autenticidade e idealismo no enfrentamento das questões da agenda contemporânea. As redes sociais desempenharam papel decisivo, em que discursos direcionados à anticorrupção e à defesa da segurança pública ganharam relevância extrema. Quem soube captar os anseios da sociedade, posicionou-se mais estrategicamente. A ficha limpa pesou muito e quem explicou melhor seu passado saiu-se bem perante o eleitor. Sabe-se que ninguém está imune a denúncias e acusações, mas é necessário passar credibilidade nas contestações. Vivemos a Era da Autenticidade. Nos debates, ganhou pontos quem mostrou posturas mais realistas, deixando de lado a hipocrisia, a falsidade e até…
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19dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Presunção de inocência é questionável”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “Presunção de inocência é questionável”

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A Lei da Ficha Limpa foi um avanço na conquista civilizatória da sociedade brasileira. Mais do que isso, o STF decidiu que a presunção de inocência não tem alcance absoluto e, em sintonia com países desenvolvidos, absorveu a tese de que é possível executar penas após decisões proferidas por órgãos colegiados em segundo grau de jurisdição. Antes disso, era necessário aguardar o trânsito em julgado das decisões penais condenatórias, o que demorava uma eternidade em face de recursos protelatórios e manobras que o sistema jurídico brasileiro admite. Governantes tendem a ser criteriosos com nomeações,s quando se trata de pessoas que respondem a processos criminais ou ações de improbidade. No entanto, deve-se refletir com cautela sobre o uso abusivo dos processos como se fossem penalidades antecipadas. Inviável aceitar processos punitivos calcados…
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11dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Sociedade e Direito”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para O Globo: “Sociedade e Direito”

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Já se disse que vivemos numa  law-saturated society , quer dizer, num mundo governado por excesso de regras de Direito. De algum modo, ter-se-ia uma onipresença do Direito em quase todas as esferas de nosso universo social, a tornar a dimensão jurídica invasiva, ditada por atores públicos e privados. Essa regulação da vida social pelo Direito ocorre em busca do que se designa como segurança jurídica, um ideal necessário para o desenvolvimento das nações civilizadas. Ocorre que, diante da velocidade das transformações sociais e tecnológicas, políticas e econômicas, as fontes do Direito multiplicaram-se e diversificaram-se de modo intenso e perturbador. O fenômeno da aproximação das famílias jurídicas e do Direito comparado tornou-se evidente, reduzindo distâncias culturais, em razão dos negócios e das necessidades pragmáticas decorrentes da globalização. De outro lado, as experiências…
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03dez 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Compliance anticorrupção na era Moro”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para a Folha de S. Paulo: “Compliance anticorrupção na era Moro”

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Novos tempos sugerem grande teste para empresas 3.dez.2018 às 2h00 Fábio Medina Osório Sabe-se que o conceito de "compliance" remete a categorias amplas e a uma transversalidade disciplinar. Pode-se falar em "compliance multissetorial", na medida em que essa expressão traduz, em essência, a necessidade de um ajuste do setor, seja público ou privado, ao ambiente normativo complexo, a partir de uma autorregulação organizacional. Os universos normativos estão cada vez mais sofisticados, pois sugerem integrações nacionais, subnacionais, regionais e internacionais, um autêntico emaranhado normativo a exigir tecnologia para acompanhamento e atualização. Há que se combinar o detalhe e o principialismo, a simplicidade e a sofisticação. A finalidade última de um "compliance" é o ajuste dos comportamentos às regras essenciais a determinadas áreas da organização. Um "compliance" notadamente transdisciplinar é o dirigido…
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15nov 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “A nova agenda do Brasil”

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, para o Correio Braziliense: “A nova agenda do Brasil”

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Por Fábio Medina Osório Jurista, Ex Ministro da AGU ——————————————————————   O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já desenha o foco de seu governo no alinhamento do Brasil com as melhores práticas do mundo desenvolvido. De fato, quanto às campanhas eleitorais, é fundamental que os programas apresentados aos eleitores ganhem densidade nos planos de gestão. Isso decorre do próprio princípio democrático, que é baseado no voto popular. Não se pode admitir nem tolerar o chamado “estelionato eleitoral”. E Bolsonaro já mostrou que busca ser fiel ao projeto aprovado nas urnas. Ele foi muito claro ao fundamentar seu programa em alguns eixos estruturantes: combate à corrupção; fomento à segurança pública; implantação de uma economia liberal de mercado. As prioridades de seu governo serão segurança, saúde e educação, com tolerância zero relativamente ao…
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08out 2018 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para o Correio Braziliense: “O Brasil que emerge das urnas”

Fábio Medina Osório, para o Correio Braziliense: “O Brasil que emerge das urnas”

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O BRASIL QUE EMERGE DAS URNAS Por Fábio Medina Osório Advogado, Ex Ministro da Advocacia Geral da União ----------------------------------------- A vitória de Jair Bolsonaro no primeiro turno, embora não definitiva, e de novidades no cenário eleitoral, como o ex juiz federal Wilson Witzel no Rio de Janeiro, demonstram o anseio de mudanças da sociedade brasileira. As eleições de 2018 geram dúvidas sobre a metodologia dos institutos de pesquisas. Já em 2014 houve falhas. Porém, neste ano os erros foram maiores. Não há desculpas.  As estatísticas deveriam ser aperfeiçoadas.  Os erros superaram as margens toleráveis. Necessário repensar um sistema de controles mais consistentes e com maior transparência. Os telefonemas são gravados? As entrevistas são todas filmadas? Um balanço geral revela novo cenário no Brasil. E me parece que esse contexto é…
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