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24jul 2012 by adriano

Nova regra reduzirá tarifa das chamadas fixo-móvel

Notícias
A Resolução nº 576, que aprova o Regulamento sobre os critérios de reajuste das tarifas das chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Especializado, foi publicada no Diário Oficial da União. Até 2014, a medida fará com que os usuários tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas. O Fator de Redução a ser aplicado nos próximos reajustes do VC - tarifa das chamadas fixo-móvel se dará da seguinte forma: • no primeiro reajuste, a Anatel aplicará redutor de 18% bruto sobre o VC, o que resultará em redução líquida de aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários, com o abatimento do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do período de junho/2009 a junho/2011;• no reajuste seguinte,…
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24jul 2012 by adriano

Semblanza del Professor Eduardo García de Enterría

Artigos
Confira, na íntegra, o texto do Catedrático de Direito Administrativo, Dr. Fernando Sainz Moreno, intitulado "Semblanza del Professor Eduardo García de Enterría" nos links abaixo. O autor faz parte do Departamento de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. O trabalho foi dividido em seis partes, cada qual com quatro páginas: http://www.iiede.org.br/arquivos/eduardo_enterria_I.pdf http://www.iiede.org.br/arquivos/eduardo_enterria_II.pdf http://www.iiede.org.br/arquivos/eduardo_enterria_III.pdf http://www.iiede.org.br/arquivos/eduardo_enterria_IV.pdf http://www.iiede.org.br/arquivos/eduardo_enterria_V.pdf http://www.iiede.org.br/arquivos/eduardo_enterria_VI.pdf
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