Blog

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária  PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIAAUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 11/12/2012 LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 14h30min   A - Audiência Pública:   Tema: "Indicações Geográficas, e o registro de denominação de origem reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos proposto pelo Projeto de Lei n° 1.973 de 2011"Requerimento n.º 81/2012Iniciativa: Deputado Ronaldo Zulke Beatriz de Assis Junqueira, Coordenadora de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;   Jorge de Paula Costa Ávila, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;   Raul Bittencourt, Tecnologista em Propriedade Industrial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;   Hulda Oliveira Giesbrecht, representante da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia,…

Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madrid, Matilde Carlón palestrou no III SEMINÁRIO INFRAÇÕES E SANÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS, sobre o modelo espanhol regulatório das telecomunicações. Em breve entrevista, falou sobre a importância do QUE, QUEM E QUANDO, quando observamos o processo regulatório na Europa.

O Ministro Ricardo Cueva participou, na qualidade de palestrante, de uma das mesas do III SEMINÁRIO INFRAÇÕES E SANÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS. Um pouco mais sobre tema "Tipicidade sancionatória do óbice à fiscalização  - Isonomia do tratamento dos administrados no direito administrativo sancionador", pode ser ouvido aqui:

O Professor José Eugênio Soriano falou em palestra no III SEMINÁRIO INFRAÇÕES E SANÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS sobre o Direito fundamental à sanção proporcional: critérios do setor das telecomunicações - Sistema europeu de sanções administrativas nas telecomunicações. José Eugênio Soriano é Catedrático de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madri Diretor do Departamento de Direito Administrativo da UCM. Escute mais sobre o tema aqui:

Ouça aqui algumas falas de participantes que se apresentaram no III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados:        

Resultado fraco no terceiro trimestre desanimou especialistas ouvidos pelo BC, que agora projetam alta de apenas 1,27% do PIB em 2012. E de 3,7% em 2013 Após o resultado desanimador da economia brasileira no terceiro trimestre do ano, o mercado financeiro derrubou as projeções de crescimento do país para 2012 e 2013. É o que mostra a pesquisa semanal Focus divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central. De acordo com o levantamento, os economistas esperam alta de 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano - na pesquisa anterior, a projeção indicava alta de 1,5%. Já para 2013, a previsão de alta do PIB caiu de 3,94% para 3,7%. Na sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que o PIB brasileiro cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre, na…

Acionistas da Eletrobras estão reclamando sobre conflito de interesse da União na decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico   São Paulo - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, acredita que não se pode traçar paralelos entre o caso Tractebel Energia e reclamações de acionistas da Eletrobras sobre conflito de interesse da União na decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico. "Cada caso é um caso. Esse é o de uma sociedade de economia mista. Acho que não se pode comparar", declarou à Agência Estado durante o Seminário Internacional CPC Normas Contábeis Internacionais, em São Paulo. Pereira destacou que a questão do conflito de interesse do controlador ainda deve ser analisada para sociedades de economia mista. "Precisa ter muito cuidado com um…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 03/12/2012, minuta de instrução que altera a Instrução CVM no 391/03, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações – FIP. O principal objetivo da minuta é permitir que o administrador preste, direta ou indiretamente, garantias em nome do fundo, mediante aprovação da unanimidade dos cotistas reunidos em assembleia geral. A proposta de alteração do art. 35, inciso III, segue a linha de inúmeros precedentes do Colegiado da CVM, por meio dos quais se permitiu ao administrador, respeitadas determinadas salvaguardas, prestar garantias em nome do fundo. Além disso, a minuta uniformiza o prazo de deliberação da assembleia geral sobre as demonstrações financeiras dos FIP com aquele exigido pela Instrução CVM nº 409/04.…

Para o advogado Carneiro, regra está defasada e requer atualização A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode se tornar mais rígida na concessão de registros para administração de carteiras, com uma espécie de “ficha limpa” dos gestores de investimentos. A expectativa é que a autarquia aprove em breve uma revisão da instrução nº 306, que exigirá que não apenas o diretor-responsável pelas gestoras tenha reputação ilibada – ou seja, um passado sem processos judiciais ou administrativos – como todos os seus sócios. A discussão vem à tona em um momento em que cerca de 200 investidores entraram com ação judicial contra o banco Cruzeiro do Sul, e sua gestora, a Verax, por quebra de dever fiduciário nos fundos de “private equity” da empresa. A gestora era controlada por Luis Octavio…

Número de acordos firmados entre as companhias abertas e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processos desacelerou em 2012   Rio de Janeiro - O número de acordos firmados entre as companhias abertas e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processos desacelerou em 2012, em meio a ritmo mais lento do mercado de capitais no período e à redução do estoque de casos acumulados pela autarquia. Em 2012 até o momento, foram fechados 51 acordos, conhecidos como termos de compromisso, ante 90 no fechado de 2011. Em 2010, o número chegou a 134, mais que os 117 de 2009, segundo dados da CVM. Por outro lado, a autarquia rejeitou 84 propostas de termos este ano, acima dos 60 negados em todo o ano passado. Os dados…