21ago 2023 by Lucas Alavares
Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo: confira as exposições de João Pedro Nascimento (CVM) e Medina Osório (IIEDE)

Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo: confira as exposições de João Pedro Nascimento (CVM) e Medina Osório (IIEDE)

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Na última quinta-feira (17/8), o auditório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu o Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, uma parceria entre o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e a própria Comissão. No painel de abertura, com o tema "O papel da CVM como garantidora do funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais", o presidente da autarquia federal, João Pedro Nascimento, abordou o tema ao lado de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE. CVM e IIEDE mantém acordo de cooperação técnica desde 2008. Confira a íntegra do painel de abertura, com os anfitriões do evento:  
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11ago 2023 by Lucas Alavares
IIEDE e CVM promovem em agosto Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo

IIEDE e CVM promovem em agosto Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo

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O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) promoverá em 17/8, na sede da CVM, no Rio de Janeiro (RJ), a partir das 9h, o seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários. O seminário terá o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional e da Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados. Haverá concessão de certificados, com o valor de 4 (quatro) horas complementares. As inscrições são gratuitas, e já começaram. Confira abaixo a programação completa. A transmissão ao vivo e exclusiva se dará por intermédio do canal youtube.com/MedinaOsório. Confira a programação completa: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Programação-Oficial-Direito-Administrativo-Sancionador-Contemporâneo-11-8.pdf" title="Programação Oficial Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo - 11-8"]
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19jul 2023 by Lucas Alavares
(ES) Tomás-Ramón Fernández, para “La Razón”: “Un Decreto-ley escoba”

(ES) Tomás-Ramón Fernández, para “La Razón”: “Un Decreto-ley escoba”

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O catedrático espanhol Tomás Ramón Fernández, da Universidade Complutense de Madri e integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, publicou em 12/7 artigo no periódico espanhol La Razón, denominado "Un Decreto-ley escoba". No texto, Tomás Ramón Fernández analisa o Real Decreto-Lei 5/2023, do governo espanhol, classificado por ele como "escoba" (vassoura), e que mistura temas díspares e fere, segundo Ramón Fernández, o princípio da transparência. Confira a íntegra abaixo: UN DECRETO-LEY “ESCOBA” ¿Han visto Vds., amigos lectores, algún Decreto-ley que ocupe 223 páginas, ¡sí, doscientas veintitrés!, del Boletín Oficial del Estado? ¿Y que tenga 226 artículos, cinco disposiciones adicionales, diez disposiciones transitorias, una disposición derogatoria y nueve disposiciones finales? Yo, desde luego, no lo había visto jamás. Pues bien, si quieren contemplar este curioso fenómeno antes de que se exhiba…
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02jul 2023 by Lucas Alavares
NOTA DE PESAR: Ministro Sepúlveda Pertence (1937-2023)

NOTA DE PESAR: Ministro Sepúlveda Pertence (1937-2023)

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O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) registra o seu pesar com o falecimento do ministro aposentado do STF José Paulo Sepúlveda Pertence, ocorrido nesta madrugada em Brasília (DF). Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, foi ministro da Suprema Corte entre 1989 e 2007. O ministro Sepúlveda Pertence também teve destacada performance como presidente do Tribunal Superior Eleitoral em duas ocasiões: entre 1993 e 1994, quando presidiu a Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais, e entre 2003 e 2005. Egresso do Ministério Público, de onde foi cassado arbitrariamente pelo AI-5, montou escritório de advocacia ao lado do ministro Victor Nunes Leal, que também havia sido arbitrariamente cassado. Procurador-geral da República no governo Sarney, foi um dos membros da Comissão Affonso Arinos, que elaborou o Anteprojeto Constitucional para a Constituição…
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14jun 2023 by Lucas Alavares
Juan Carlos Cassagne se torna titular da Academia Nacional de Ciências de Buenos Aires

Juan Carlos Cassagne se torna titular da Academia Nacional de Ciências de Buenos Aires

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O jurista argentino Juan Carlos Cassagne, integrante do Conselho de Catedráticos do IIEDE, se tornou neste mês de junho acadêmico titular da Academia Nacional de Ciências de Buenos Aires. Cassagne foi empossado no último dia 2/6, na Sede Rodolfo Rivarola da Seção de Direito e Ciências Sociais e Políticas da instituição, que tem como finalidade promover as atividades científicas argentinas. Atualmente, Juan Carlos Cassagne é presidente da Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires, inaugurada em 1908. No mesmo ano de 2022 em que assumiu o posto, foi homenageado com o Prêmio Justiça. Em 2020, o IIEDE promoveu o "Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado", com abertura do ministro Alexandre…
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02jun 2023 by Lucas Alavares
Medina Osório e o embaixador da Bélgica no Brasil

Medina Osório e o embaixador da Bélgica no Brasil

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Fábio Medina Osório,visitou nesta sexta-feira (2/6), na condição de presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), ao lado da conselheira de Comércio Exterior da França e coordenadora do Hérès Legal na América Latina, o embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes. Em pauta, assuntos institucionais do IIEDE e do Hérès Legal.
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09maio 2023 by Lucas Alavares
(ENG) Contemporary Administrative Sanction Law Seminar

(ENG) Contemporary Administrative Sanction Law Seminar

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August 17, 2023  About this event: The Contemporary Administrative Sanction Law Seminar is supposed to be attended by practitioners, scholars, and students of administrative sanction law. The seminar is a collaborative workspace for all attorneys involved in and around the practice of administrative sanction law and capital markets regulation in Brazil. This event is our collective effort to educate, challenge, and inspire one another to improve our skills, broaden our perspective, and improve the field of contemporary administrative sanction law. Join us!  Registration is free, and has already begun. Click here to join. Event organizers:  IIEDE - Internacional Institute of State Law Studies  CVM – Securities and Exchange Commission of Brazil    Event coordinator:  Professor Fábio Medina Osório, Former Chief Minister of the Attorney General's Office of the Federative Republic…
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27abr 2023 by Lucas Alavares
(ES) Centenario del profesor Eduardo García de Enterría, guardián de la democracia española

(ES) Centenario del profesor Eduardo García de Enterría, guardián de la democracia española

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Fue autor de numerosas obras jurídicas, destacando su famoso Curso de Derecho Administrativo, cuya primera edición apareció a principios de los años 70, en coautoría con el profesor y querido amigo Tomás Ramón Fernández, un clásico del Derecho Administrativo contemporáneo.  FÁBIO MEDINA OSÓRIO - presidente del IIEDE Este jueves (27/4), cumpliría 100 años si estuviera entre nosotros, el catedrático y profesor español Eduardo García de Enterría, el más grande de los administradores de su generación, mi director de doctorado y, sobre todo, un gran amigo y referente. Nacido en la pequeña localidad de Ramales de la Victoria, en Cantabria, en pleno norte de España, García de Enterría fue, como señalé hace casi diez años, con ocasión de su fallecimiento, el precursor de una nueva mentalidad en el Derecho Administrativo contemporáneo,…
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27abr 2023 by Lucas Alavares
Fábio Medina Osório, para o Migalhas: “Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola”

Fábio Medina Osório, para o Migalhas: “Centenário do professor Eduardo García de Enterría, um guardião da democracia espanhola”

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Nesta quinta-feira (27/4), completaria cem anos de idade, se estivesse entre nós, o Professor e Catedrático espanhol Eduardo García de Enterría, o maior dos administrativistas de sua geração, meu orientador de doutorado e, sobretudo, grande amigo e referência. Nascido na pequena Ramales de la Victoria, na Cantábria, bem ao norte da Espanha, García de Enterría foi, como pontuei quase dez anos atrás, por ocasião de seu falecimento, precursor de uma nova mentalidade no Direito Administrativo contemporâneo, com enorme influência na Europa e na América Latina. Figura basilar no processo de redemocratização espanhola, após décadas de ditadura franquista, ele foi fundamental para a performance de seu discípulo, o constituinte espanhol Lorenzo Martin Retortillo Baquer, responsável pela inscrição do princípio constitucional da interdição à arbitrariedade dos Poderes Públicos na Constituição Espanhola de…
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24abr 2023 by Lucas Alavares
PFE-CADE publica Boletim Informativo 2022-23

PFE-CADE publica Boletim Informativo 2022-23

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A Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE-CADE), publicou relatório semestral em caráter de boletim informativo dos meses nov/22 até abr/2023. A procuradoria, chefiada por Juliana Oliveira Domingues, é formada por três coordenações: uma de Contencioso Judicial (CCJ), que atua perante o Poder Judiciário para postulação e/ou defesa dos interesses do CADE, a segunda de Estudos e Pareceres (CEP), que presta consultas sobre a atividade finalística da autarquia e monitora cumprimento extrajudicial de decisões do órgão e a terceira de Matéria Administrativa (CMA), área consultiva sobre temas relacionados a licitações, contratos, convênios, processos administrativos e demais matérias voltadas à área meio. Confira a íntegra: [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2023/04/E2022A7-Acao-7.2022-Relatorio-de-Acompanhamento-PNPC.-2022.pdf" title="E2022A7 -Acao 7.2022 - Relatorio de Acompanhamento PNPC. 2022"]
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