Jornada de Direito Processual Civil recebe enunciados até 5 de maio

Jornada de Direito Processual Civil recebe enunciados até 5 de maio

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A I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), está recebendo propostas de enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil até o próximo dia 5 de maio. O evento ocorrerá nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília. A coordenação geral dos trabalhos está a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, e a coordenação científica geral será exercida pelo ministro Raul Araújo, também do STJ. O assessor especial da corregedoria-geral da Justiça Federal, Fabiano Tesolin, é o secretário executivo-geral do evento. A jornada conta com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da…
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Presidente do IIEDE conferenciou para delegados da PF

Presidente do IIEDE conferenciou para delegados da PF

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Durante sua conferência no VII Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal – VII CNDPF, realizada na manhã de terça-feira (21/3) no Resort Costão do Santinho, em Florianópolis, Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, defendeu a prerrogativa dos delegados da Polícia Federal celebrarem acordos de colaboração premiada. A posição foi apresentada durante o painel “ Criminalidade Organizada e Violenta”, moderado pelo delegado da PF Rony José Silva. Medina Osório tratou em sua conferência, denominada “A delação premiada e sua natureza jurídica”, da possibilidade jurídica de iniciativa de colaborações premiadas entre os investigados e delegados de polícias, tema objeto de Ação direta de inconstitucionalidade no STF proposta pelo Procurador-Geral da República. Veja a íntegra da conferência: Os delegados têm competência legal para fechar acordos de colaboração premiada. Essa prerrogativa decorre do…
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Ministério da Transparência disponibiliza Banco de Currículos para cadastro de servidores

Ministério da Transparência disponibiliza Banco de Currículos para cadastro de servidores

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Sistema permite cadastrar agentes públicos federais de outros órgãos interessados em atuar na instituição Publicado: 29/03/2017 10h56 O servidor de outro órgão que tenha interesse em atuar na CGU deve preencher o cadastro informando competências, formações e experiências relevantes, bem como a área de interesse. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), disponibiliza na internet, a partir de hoje (29), o Banco de Currículos de Servidores Públicos. O objetivo é cadastrar agentes públicos federais - de órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo - interessados em atuar na instituição. Acesse o Banco de Currículos. Por meio do sistema, será possível identificar com mais agilidade e precisão perfis de servidores com potencial para contribuir com os processos de trabalho…
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CEJ abre inscrições para a Chamada de Enunciados para I Jornada de Direito Processual Civil

CEJ abre inscrições para a Chamada de Enunciados para I Jornada de Direito Processual Civil

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Inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de abril e 5 de maio, no site do CJF A partir da próxima segunda-feira (3), os interessados em propor enunciados sobre temas relativos ao Processo Civil poderão inscrever suas proposições na I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo é reunir enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil. A Jornada, que acontecerá em agosto, conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Quem quiser participar deve inscrever suas proposições de enunciados até o dia 5 de maio, por orientação temática nas seguintes Comissões de…
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Centro Educacional da CVM realizará palestras gratuitas sobre economia

Centro Educacional da CVM realizará palestras gratuitas sobre economia

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Em abril, a Comissão de Valores Mobiliários, autarquia conveniada ao Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado para o intercâmbio de pesquisas, realizará um ciclo de três palestras abertas e gratuitas sobre temas econômicos no Rio de Janeiro (RJ), na sede de seu Centro Educacional na rua Sete de Setembro, no Centro. Os temas são os seguintes: 05 - Palestra: Moedas Virtuais Digitais - Horário: 15h às 17h - Clique aqui e faça sua inscrição 12 - Palestra: CIA Aberta - Horário: 10h às 12h - Clique aqui e faça sua inscrição 25 - Palestra: Planejamento Financeiro: 15h às 17h - Clique aqui e faça sua inscrição  
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II Congresso Internacional de Compliance – Madri, maio de 2017

II Congresso Internacional de Compliance – Madri, maio de 2017

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O Congresso Internacional de Compliance foi organizado com o objetivo de reunir os principais atores no campo do cumprimento e com a expectativa de que constitua um ponto de referência para todos os profissionais, contribuindo assim para a difusão do conceito de Compliance. Ele será promovido pela Thomson Reuters em Madri em maio de 2017. Sua programação e mais detalhes podem ser conferidos no site oficial do evento.
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VII Jornadas de Compliance – Madri 2017 – 26/04/2017

VII Jornadas de Compliance – Madri 2017 – 26/04/2017

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Durante os dois dias da Sétima Conferência sobre o Compliance, receberá, nas mãos dos palestrantes especialistas nacionais e internacionais, a formação que lhe permitirá optimizar a gestão de riscos para proteger sua instituição contra a lavagem de dinheiro, financiamento de o terrorismo e o crime financeiro. Entre outros tópicos você saberá: Os novos desafios da Quarta Directiva sobre a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo para todas as entidades regulamentadas, em reforçar a implementação da abordagem baseada em risco, regras mais estritas em diligência com os clientes e criar registros nacionais em que os verdadeiros donos de empresas e fundos são declarados. A nova direcção tomada pelo fenómeno da de-arriscando, ou rejeitar os sectores de risco das instituições financeiras que querem evitar ser afetado por possíveis atividades…
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Presidente do IIEDE, em O Globo: “Justa causa”

Presidente do IIEDE, em O Globo: “Justa causa”

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O jornal O Globo de 27/2 apresenta artigo de Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, denominado "Justa Causa". Confira a íntegra abaixo: JUSTA CAUSA Todos se lembram do debate sobre os efeitos do recebimento de uma denúncia penal contra o presidente do Senado. Chamou a atenção, por ocasião das discussões no plenário do STF, na ação penal recebida contra o presidente da Câmara Alta, que alguns ministros da Suprema Corte manifestassem muitas dúvidas e externassem que havia apenas “leves indícios” para acusar aquela autoridade pela prática de crimes. Houve votos vencidos que indagaram: por qual motivo o procurador-geral da República, em sete anos, não exauriu as investigações? Prevaleceu, todavia, a tese de que aquela etapa procedimental seria regida por um olhar mais superficial do Judiciário, instaurando-se o processo. Sabemos…
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Presidente do IIEDE comparecerá ao lançamento da campanha “O Brasil que queremos”

Presidente do IIEDE comparecerá ao lançamento da campanha “O Brasil que queremos”

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Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, é presença confirmada no jantar que será promovido pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro no dia 29/3, em Brasília (DF). O jantar encerrará a cerimônia de lançamento da campanha nacional "O Brasil que Queremos", promovido em parceria com o Governo Federal. Confira mais informações abaixo.  
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