ANAFE lança chamada de artigos para Revista da Advocacia Pública Federal

ANAFE lança chamada de artigos para Revista da Advocacia Pública Federal

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança, nesta terça-feira (16), o 1º Edital de chamada de Artigos para a Revista da Advocacia Pública Federal. A Revista será publicada em outubro deste ano e tem o objetivo de reunir e expor trabalhos acadêmicos de interesse da Advocacia Pública Federal, além de trazer à tona as principais questões relacionadas ao trabalho desenvolvido por seus membros. “Este ano, teremos a honra de lançar a primeira edição da Revista da Advocacia Pública Federal. Este é um passo muito importante para os membros das carreiras da AGU, pois é uma oportunidade de criar e expor conteúdos relevantes para o aprimoramento do nosso trabalho, além de enriquecer os temas relacionados a tudo que envolve a Advocacia Pública Federal”, ressalta o Presidente da ANAFE, Marcelino…
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Ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista à revista Veja

Ministro Gilmar Mendes concedeu entrevista à revista Veja

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Sob o título “O Direito é para todos”, a Veja deste fim de semana publica em suas famosas Páginas Amarelas uma entrevista com o ministro Gilmar Mendes, chamado pelo semanário “o mais falante ministro do STF”. E, de fato, ao defender sua atuação no caso Eike Batista, dá um recado claro: “Proibir um juiz de atuar por causa de eventuais vínculos de parentes ou pessoas próximas com escritórios de advogados pode, inclusive, levar à manipulação de resultados. “Ah, mas tem o salário da mulher”, dizem alguns. Vão se danar! Não me meçam pelos seus próprios parâmetros.” Embora elogie o trabalho da Lava Jato, S. Exa. aproveita a oportunidade para alfinetar a força-tarefa: "A Lava Jato não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político", e volta a tocar…
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Oportunidades de emprego no campo do “compliance” estão abertas

Oportunidades de emprego no campo do “compliance” estão abertas

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Amazon - Compliance A Amazon, multinacional do ramo do comércio eletrônico, seleciona Especialista em Assuntos Regulatórios na área do Compliance. Os candidatos devem ser bacharéis em Direito com três ou mais anos em experiência comprovada nos meandros regulatórios brasileiros. Devem possuir, também, ótima escrita e comunicação oral em português e inglês. As candidaturas às vagas devem ser remetidas pelo LinkedIn da corporação. Embraer - Analista de Compliance A Embraer recruta profissional do compliance com foco em controle de exportações e legislações anticorrupção para base em São Paulo (SP). São exigidos formação superior em Direito, espanhol avançado, conhecimento da legislação Anticorrupção e a legislação de Trade Compliance norte-americana. Mais informações e candidaturas à vaga pelo LinkedIn da Embraer.
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5º Congresso Internacional de Compliance

5º Congresso Internacional de Compliance

Em Destaque, Notícias
O Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC, é um dos eventos mais importantes sobre o tema na América Latina. Em seus três dias de debates, buscará registrar o mesmo êxito alcançado nos últimos anos. Inscreva-se no site oficial do evento Em 2016, a quarta edição reuniu representantes de empresas públicas e privadas e as principais autoridades do Brasil e exterior no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que debateram amplamente o status das principais operações em curso no país, cases de sucesso e as medidas necessárias para o desenvolvimento e aplicação de uma melhor cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e América Latina. Foram realizados também workshops de temas específicos, com uma abordagem prática e efetiva. Para a quinta…
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Procurador do caso Banestado elogia a Lava Jato, mas propõe ajustes na atuação da força-tarefa

Procurador do caso Banestado elogia a Lava Jato, mas propõe ajustes na atuação da força-tarefa

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Luiz Maklouf Carvalho - 07 Maio 2017 | Agência Estado “Não fui convidado (para integrar a força-tarefa da Lava Jato) e por isso continuo por aqui”, diz o procurador da República Celso Antônio Três em sua sala do Ministério Público Federal (MPF) de Novo Hamburgo, a 48 quilômetros de Porto Alegre. Três foi, nos anos 1990/2000, um dos principais responsáveis pela descoberta, apuração e denúncia de um megaescândalo precursor da Operação Lava Jato – o chamado caso Banestado, bilionário esquema de evasão de divisas por meio das chamadas contas CC5.   Então baseado em Cascavel, no Paraná, atuou, entre outros, com os colegas procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo, hoje integrantes da força-tarefa sediada em Curitiba. Um dos juízes do caso, na mesma Cascavel, era Sérgio Fernando…
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V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual

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29 a 31 de maio de 2017 LOCAL – Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, 95 - Centro, São Paulo, SP Inscrições disponíveis no site oficial do evento. PROGRAMA 29.5.2017 – 2ª. feira - Manhã ABERTURA - (9:00h) Presidentes do IBDT (Ricardo Mariz de Oliveira), AJUFE (Roberto Carvalho Veloso) e AJUFESP (Fernando Marcelo Mendes) CONFERÊNCIA INAUGURAL - (9:15h – 10:15h) Ministra Prof. Dra. Regina Helena Costa PRIMEIRA PARTE: INFLUÊNCIAS DO NOVO CPC NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Objetivo: analisar inovações processuais e seus efeitos nas ações judiciais sobre tributos, inclusive perante o direito de defesa das partes. PAINEL 1 – (10:30h – 12h) INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO NOVO CPC E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Temática proposta: •    Normas fundamentais (dever de…
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III Congresso de Direito Digital – A Internet das Coisas e a Indústria

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O evento pretende expor as questões atuais relativas aos dispositivos conectados que compõem o universo da chamada “Internet das Coisas”, delimitando seus aspectos mais relevantes sob a ótica institucional, regulatória, social e tecnológica. Pretende avaliar os desafios e as oportunidades que estas plataformas apresentam para o ambiente de negócios, sobretudo do ponto de vista da indústria. Inscrições disponíveis no site oficial do evento. PROGRAMAÇÃO* 09h00 – Credenciamento 09h30 às 10h20 – Abertura institucional e contextualização Participação prevista: Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. Humberto Barbato, Presidente Executivo da ABINEE – Associação Brasileira da Industria Elétrica e…
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Presidente do IIEDE analisou o foro privilegiado em debate promovido pela Folha de S. Paulo

Presidente do IIEDE analisou o foro privilegiado em debate promovido pela Folha de S. Paulo

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Um debate promovido pela Folha nesta quarta-feira (3), em São Paulo, teve posições totalmente opostas sobre a existência do foro privilegiado, o benefício que permite que políticos e ocupantes de determinados cargos públicos não sejam julgados na primeira instância. O modelo vem sendo alvo de críticas na Operação Lava Jato e até de ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos debatedores, Fábio Medina Osório, especialista em direito constitucional e em direito administrativo e ex-ministro da Advocacia Geral da União, criticou a ideia de que o foro é o responsável pela impunidade no país. Já Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defendeu uma ampla reforma no modelo atual e sustentou que a existência do foro persiste por uma “cultura de privilégio” herdada dos tempos da…
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III Encontro Nacional sobre Prevenção e Combate à Corrupção

III Encontro Nacional sobre Prevenção e Combate à Corrupção

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A Escola Superior de Contas do TCE-MT receberá, nos dias 25 e 26/5 o III Encontro Nacional sobre Prevenção e Combate à Corrupção. O encontro será promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Confira a programação do III Encontro Nacional sobre Prevenção e Combate à Corrupção.  
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Ministério da Transparência institui Política de Gestão de Riscos

Ministério da Transparência institui Política de Gestão de Riscos

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a Política de Gestão de Riscos (PGR). A iniciativa busca o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre a sistematização de práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos e aos controles internos no âmbito de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. >> Galeria: Confira as fotos do evento Durante o evento de lançamento, em Brasília (DF), em 13/4, o ministro da Transparência, Torquato Jardim, assinou a Portaria nº 915/2017, que institui a Política de Gestão de Riscos e define procedimentos para implementação no órgão de controle interno. O documento aborda, ainda, princípios, objetivos, operacionalização e competências de cada setor. A PGR estrutura os processos da gestão de riscos, com o alinhamento aos planejamentos…
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