Autor: Lucas Alavares

​Gostaria de noticiar importante seminário intitulado "1º Seminário Banco Central de PLD/FT", organizado pelo Banco Central do Brasil, realizado nos dias 15 e 16/8, em evento restrito a reguladores do setor. A programação, que segue abaixo, demonstrou a crescente integração entre as instituições fiscalizadoras no trato de temas complexos e afetos à criminalidade organizada. Tive a honra de ser moderador do painel “Operação Lava Jato: Lições aprendidas”, com a participação de Sérgio Moro,  Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Roberson Pozzobon, Procurador da República,  Leandro Daiello, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luciano Flores de Lima, delegado de Polícia Federal e Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Abaixo, press release do BCB sobre esse importante seminário, bem como sua programação completa. Fábio Medina Osório ************************************************************************************************************* O…

Confira artigo de Alexandre Cordeiro, conselheiro do CADE, publicado no portal jurídico "Jota" em 9/8: Introdução O artigo desse mês trata de um tema que, na minha visão, é pouco explorado pelo Cade e, principalmente, pelos advogados ao elaborar as peças de defesa de representados que incorreram em ilícitos concorrenciais. O texto apresentado tenta endereçar alguns parâmetros para utilização dos institutos do Direito Penal, especialmente da Teoria da Conduta, no direito administrativo sancionador. Frequentemente, quando se fala em utilização de institutos do direito penal no direito administrativo sancionador, ouve-se por parte dos administrativistas que o direito penal não se presta ao direito administrativo, que seus fundamentos e objetivos são diferentes e que seus institutos são próprios daquela seara não se podendo importá-los para um outro ramo do direito, cujos bens…

Direito, Economia e Desenvolvimento pautarão o X Congresso Anual da ABDE (Associação Brasileira de Direito e Economia), que será realizado em Porto Alegre (RS) em 21 e 22/8, na UNISINOS. O congresso contará, entre outros palestrantes, com a presença do juiz federal Sérgio Moro, ícone da Operação Lava Jato.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), realizará em 4/8 em seu plenário, em Brasília (DF), o "Seminário Arbitragem e Concorrência", que será aberto por seu presidente, Alexandre Barreto de Souza, às 14h.

Em entrevista ao Jornal da CBN, Miguel Reale Jr. lamentou a decisão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira que impediu o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. O jurista criticou a falta de diálogo entre o peemedebista e a população. Ouça a íntegra.

A OAB-RJ e o MPRJ realizarão no próximo dia 29/9, no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o III Seminário de Direito das Empresas em Dificuldades. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site oficial do evento. Confira a programação abaixo.