Autor: Lucas Alavares

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é novamente um dos finalistas da Antitrust Writing Awards, premiação promovida pela revista francesa Concurrences, especializada em antitruste, e pela George Washington University Law School Competition Law Center. A autarquia foi indicada para a categoria Best Soft Law, na vertente Concerted Practices, e concorre ao prêmio com o manual “Diligências de Busca e Apreensão Cíveis: informações gerais sobre operacionalização”. O objetivo do documento, lançado pela Superintendência-Geral em setembro de 2017, é registrar a memória institucional e servir de referência para os servidores nos procedimentos relacionados a essa atividade relevante para a política de defesa da concorrência. A votação no trabalho desenvolvido pelo Cade pode ser realizada no site da Concurrences até o dia 9 de fevereiro. O resultado será divulgado no dia 10 de abril, em cerimônia a ser realizada…

A Academia Brasileira de Filosofia, no Rio de Janeiro, receberá no próximo dia 27/1 o 1º Seminário Eleições 2018, a partir das 9h. Saiba como se inscrever no site oficial do evento e confira a programação completa abaixo: Coordenação: Professor Doutor Marcio Vieira Santos e Professor MSc. Wilson José Witzel PROGRAMA DO SEMINÁRIO 8:30h –Mesa de abertura 9h –Aspectos processuais do Direito Eleitoral diante do NCPC Expositor - André Fontes 9:45h – Representações e ações eleitorais e as possibilidades de cassação de registro e de declaração de inelegibilidade Expositora - Ana Tereza Basílio 10:30 – Intervalo 10:45h - Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação. Expositor - Bruno Calfat (advogado eleitoralista) 11:30h - O Direito partidário no sistema político brasileiro Expositora - Vânia Aieta 12:15h–Intervalo para almoço 14:15h – Filiações partidárias; convenções partidárias; registro de…

Lisboa (Portugal) - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, foi eleito na última sexta-feira (5) presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em Assembleia-Geral ordinária da entidade realizada em Lisboa, capital de Portugal. Lamachia assumirá a Presidência da UALP para um mandato de dois anos. Durante a assembleia da entidade, que congrega as ordens dos advogados de Angola, Brasil, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, ficou decidido também que a entidade passará a compor o quadro da UIA - União Internacional de Advogados. Ao ser proclamado novo presidente da UALP, Lamachia afirmou que uma de suas principais metas de trabalho será “desenvolver ações específicas para a inserção constante da advocacia de língua portuguesa na advocacia mundial". "Atualmente a…

O protagonismo da Justiça tem sido um traço marcante da vida nacional nos últimos anos. Garantindo ou não justiça, o Poder Judiciário está no palco com as luzes todas acesas, e diante de um público muito atento. O fenômeno tem raízes objetivas, no enfraquecimento dos demais poderes, e subjetivas, na ânsia popular para por fim à tradicional impunidade brasileira. Um aspecto muito positivo dos novos ventos é o aparente consenso de todos os atores sociais e políticos em torno de resolverem suas pendências na legalidade. Pode parecer pouco, mas a história do Brasil prova que não. Nenhuma crise brasileira estendeu-se tanto tempo sem que nenhum jogador relevante recorresse ou pensasse em recorrer à ruptura institucional. Nisso, avançamos. Outro detalhe elogiável é a Justiça estar alcançando camadas e grupos sociais que…

A segurança jurídica é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país.  Não por outro motivo, foi identificada pela CNI como um dos fatores-chave de competitividade da indústria, ao lado de outros não menos essenciais como os de educação, ambiente macroeconômico, relações do trabalho, infraestrutura, tributação, inovação e produtividade, para compor o Mapa Estratégico da Indústria - 2013/2022. No Brasil, várias são as fontes da insegurança jurídica. Elas vão desde a falta de clareza das leis, passando pela sobreposição de normas federais, estaduais e municipais, que, não raro, duplicam deveres e obrigações, até decisões judiciais descoladas da jurisprudência e dos precedentes.A partir desse degradante ambiente institucional, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas acabam por ser desrespeitados, e decisões judiciais protagonizam alterações de entendimentos consolidados pelos tribunais, sem qualquer regramento…

Em 8/12, o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa realizou em São Paulo (SP) o seminário "Diálogos sobre Leniência". Confira aqui a cobertura completa do evento, que reuniu autoridades como Alexandre Cordeiro Macedo, superintendente-geral do CADE, Alexandre Pinheiro dos Santos, superintendente-geral da CVM e Wagner Rosário, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle do Brasil.