12fev 2020 by Lucas Alavares
TCM e TCE-GO promovem curso sobre alterações na LINDB

TCM e TCE-GO promovem curso sobre alterações na LINDB

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Membros e servidores lotados em gabinetes do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás participaram nesta terça-feira (11/fev) de curso sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A lei passou por alterações em 2018, com reflexos importantes para os tribunais de contas, uma vez que ela estabelece que aqueles que julgam ou controlam atos jurídicos devem levar em consideração as circunstâncias. Com 8 horas aula, a capacitação teve aproximadamente 70 participantes. Na abertura, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, afirmou que as alterações na LINDB tiverem o intuito de melhorar a atividade decisória pública. “O que impõe aos tribunais de contas um olhar sensível às consequências jurídicas e administrativas de suas decisões. Ao mesmo…
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11fev 2020 by Lucas Alavares
UFRJ lança edital de concurso público para diversas cadeiras da docência do ensino superior

UFRJ lança edital de concurso público para diversas cadeiras da docência do ensino superior

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A Universidade Federal do Rio de Janeiro lançou edital para contratação de diversos professores de ensino superior. Entre as cadeiras que terão seus novos ocupantes selecionados para a Faculdade de Direito, estão as de Direito Processual Civil, Teoria Geral do Estado e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Confira editais e demais informações na página oficial da UFRJ.
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08fev 2020 by Lucas Alavares
CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários

CVM moderniza norma sobre consultoria de valores mobiliários

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 6/2/2020 instrução modernizando a regulação incidente sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. A medida tem origem nos entendimentos em curso mantidos pelo Brasil junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no âmbito do processo de adesão do País aos Códigos de Liberalização emitidos por aquela entidade. “A modernização da Instrução CVM 592 tem o condão de alinhar o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais, promovendo maior eficiência ao mercado local, especialmente no que diz respeito a investimentos de brasileiros nos mercados de capitais de outros países”, destacou Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM. A Instrução CVM 619, que altera a Instrução CVM 592, foi elaborada no intuito de possibilitar o exercício da atividade de…
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06fev 2020 by Lucas Alavares
Cade e MPF firmam acordo de cooperação técnica

Cade e MPF firmam acordo de cooperação técnica

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a parceria institucional das entidades em ações conjuntas de apuração e análise de atos de concentração, repressão a infrações à ordem econômica, e advocacia da concorrência. O documento foi assinado nesta quarta-feira (05/02), em solenidade que contou com a participação do presidente do Cade, Alexandre Barreto, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, do conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, do Economista-chefe Guilherme Mendes Resende, do secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago de Brito Pereira, e do coordenador da 3ª Câmara do MPF, Luiz Augusto Santos Lima. Em seu discurso, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que o acordo coroa uma atuação…
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05fev 2020 by Lucas Alavares
Primeiro episódio da Retratos da Cidadania, série produzida pelo MP-SP, já está disponível no site da TV Cultura

Primeiro episódio da Retratos da Cidadania, série produzida pelo MP-SP, já está disponível no site da TV Cultura

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Já está no site da TV Cultura o primeiro episódio da série Retratos da Cidadania, que apresenta as diversas áreas de atuação do Ministério Público de São Paulo. O programa de estreia aborda o tema Mediação Para Idosos em Situação de Risco e conta com a presença dos promotores Airton Buzzo Alves e Mônica Lodder. Durante conversa no estúdio, o procurador de Justiça, Gianpaolo Smanio e seus convidados apresentam o trabalho que tem retirado idosos da situação de risco e levado à transformação dos vínculos familiares e ao melhor acolhimento desses indivíduos junto à família, evitando a internação em entidades de longa permanência. Em uma série de 10 episódios que tratam de assuntos diferentes, "Retratos da Cidadania" revela as ações do Ministério Público de São Paulo para minimizar os efeitos da violência,…
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03fev 2020 by Lucas Alavares
EN: FCPA Update January 2020

EN: FCPA Update January 2020

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Boletim batizado em menção à lei federal norte-americana Foreign Corrupt Practices Act apresenta panorama global da luta anticorrupção ao longo de 2019. Confira a íntegra. [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/02/FCPA-Update-January-2020.pdf" title="FCPA Update January 2020"]
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31jan 2020 by Lucas Alavares
Daniel Wei Liang Wang: “Direitos sociais e a falácia do nirvana”

Daniel Wei Liang Wang: “Direitos sociais e a falácia do nirvana”

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Confira a mais recente produção acadêmica de Daniel Wei Liang Wang, pós-doutor e doutor em Direito pela London School of Economics and Political Science (Inglaterra), mestre em Filosofia e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (Inglaterra), em Direito (USP) e professor de Direito na Queen Mary, University of London (Inglaterra). [pdf-embedder url="http://www.iiede.com.br/wp-content/uploads/2020/01/2018-5093-1-PB.pdf"]  
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31jan 2020 by Lucas Alavares
ESMP-SP realizará simpósio “Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal”

ESMP-SP realizará simpósio “Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal”

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A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) promovem o simpósio "Lei 13.964/2019: Pacote Anticrime e sua Repercussão na Persecução Penal", dias 31/01, 07/02 e 14/02, no Auditório Queiroz Filho (prédio sede do MPSP). As inscrições deverão ser realizadas na página oficial da ESMP-SP. Confira abaixo a programação completa: 1º Dia: 31 de janeiro de 2020 (sexta-feira), das 9h às 13h 09h – Abertura Oficial 09h30-10h55 - 1ª Mesa: Juiz das Garantias e Impactos na Persecução Penal Expositor: Hermann Herschander - Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Debatedores: Martha de Toledo Machado - Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais Juliana Garcia Belloque –…
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30jan 2020 by Lucas Alavares
Revista do Cade está com prazo aberto para submissão de artigos

Revista do Cade está com prazo aberto para submissão de artigos

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A Revista de Defesa da Concorrência, periódico científico editado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), desde 2013, está com período de submissão de artigos aberto até 31 de março. A publicação é editada semestralmente pela autarquia e tem como objetivo contribuir para o fomento da produção acadêmica sobre defesa da concorrência, difundir conhecimento sobre o tema e mobilizar a comunidade acadêmica e profissional em torno de discussões atuais sobre o antitruste. Os artigos devem ser inéditos e em temática concorrencial, nos idiomas Português, Inglês, Francês ou Espanhol. A submissão é feita na página da Revista www.cade.gov.br/revista. Os trabalhos são avaliados às cegas sob critérios de contribuição para o conhecimento científico, consistência dos resultados apresentados e caráter inovador do trabalho. Consulte o site da Revista e saiba mais! Com informações da…
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27jan 2020 by Lucas Alavares
7º Seminário FEBRABAN sobre Controles Internos acontecerá em 24/03, em São Paulo

7º Seminário FEBRABAN sobre Controles Internos acontecerá em 24/03, em São Paulo

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A Federação Brasileira de Bancos promoverá em 24/03, na capital paulista, o 7º Seminário FEBRABAN sobre Controles Internos. O seminário é voltado para executivos das áreas de Controles Internos, Auditoria Interna e Compliance, além de profissionais de Bancos, Corretoras, Financeiras, Seguradoras e Cooperativas de Crédito. Confira a programação completa do evento, bem como informações sobre inscrições na página oficial da FEBRABAN.
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