Autor: adriano

O portal Jota, um dos mais prestigiados na cobertura do mundo jurídico, apresentou na quinta-feira (7/4) entrevista exclusiva concedida por Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, ao jornalista Luis Viviani, de sua sucursal em São Paulo (SP). Em suas reflexões, Medina Osório alertou para o risco da caracterização de crime de responsabilidade de governantes a partir da utilização da barganha no setor público para atender interesses exclusivamente privados. Confira a íntegra abaixo: Promessa de cargos para evitar impeachment pode configurar crime, diz Fabio Medina Osório POR LUIS VIVIANI - SÃO PAULO (SP) A A promessa do Palácio do Planalto de nomear políticos e apadrinhados para cargos públicos com vistas à votação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff configura desvio de finalidade? Pode, em última análise, ser…

VALÉRIA BRETAS São Paulo – A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, para que a Câmara dos Deputados dê sequência ao pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, divide opiniões entre juristas. O movimento é uma resposta ao pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que protocolou uma denúncia contra Temer em dezembro do ano passado. Marra acusa o peemedebista de ter cometido crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu que não havia indício de crime e arquivou o documento. Segundo especialistas ouvidos por EXAME.com, o acolhimento de um pedido de impedimento contra presidentes, vices e ministros é privativo ao Poder Legislativo. Mesmo assim, na opinião de alguns,…

Fábio Medina Osório foi um dos palestrantes do “IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito”, que acontece em Lisboa, iniciado na terça-feira (29/3). O seminário, que se encerrará na quinta-feira (31/3) congrega pesquisadores, magistrados e autoridades do Brasil e de Portugal na discussão do papel do Estado no desenvolvimento social e econômico e na apresentação de um debate de alto nível sobre o campo do Direito Público. Medina Osório conferenciou no painel “Superação do Precedente Judicial, Segurança Jurídica e qualidade do sistema de Justiça como pressupostos da atividade empresarial e do desenvolvimento socioeconômico”. Em sua palestra, Fábio Medina Osório analisou o papel dos magistrados na sociedade ocidental e a importância da jurisprudência no sistema jurídico romano-germânico, do qual deriva o Direito brasileiro. Medina Osório abordou o conceito de “eficácia vinculante da jurisprudência”…

ADRIANO MARTINS COSTA Fábio Medina Osório esteve em São Luís para falar sobre condutas administrativas e civis de preservação da probidade de empresa ou pessoa jurídica de qualquer formato jurídico em seu relacionamento com a Administração Pública Fábio Medina Osório esteve em São Luís para palestrar (Foto: Divulgação) SÃO LUÍS - Aplicável desde 2014, a Lei nº 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, pune empresas por atos de corrupção contra a administração pública. As empresas serão responsabilizadas por práticas ilícitas e poderão pagar multa de até 20% de seu faturamento, que é considerado um valor alto. Em São Luís, para proferir uma palestra a magistrados e promotores no “Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública”, o advogado Fábio Medina Osório, especialista em improbidade e compliance, uma exigência da…

Entre os dias 29 e 31 de março, a Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) promoverão o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que acontecerá no auditório da ULisboa e abordará neste ano o tema: Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e econômica. O Seminário Luso-Brasileiro de Direito vai debater as principais questões do direito constitucional contemporâneo, a partir de uma interface entre os sistemas jurídicos português e brasileiro. Algumas das autoridades que confirmaram presença no evento são: Michel Temer, Vice-Presidente do Brasil; Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Dias Toffoli, Ministro do STF; Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da FDUL; Jorge Miranda, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ); Maria…

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, palestrou em 18/3 em evento da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região sobre o tema “Os Aspectos Internacionais da Improbidade Administrativa”, para magistrados federais do TRF2. Em sua conferência, realizada no Centro Cultural da Justiça, Medina Osório analisou as leis 8.429/92 e 12.846/13, em face do direito comparado, notadamente Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália e Argentina, além dos tratados convenções internacionais incorporados ao direito brasileiro.

Consultado pelo Portal Exame, Fábio Medina Osório sustentou que há indícios de desvio de poder e de finalidade no ato de nomeação do ex presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

A Operação Lava-Jato é considerada uma referência internacional no combate à corrupção, com desdobramentos em todo o Brasil e no exterior. Seu nome, como se sabe, decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis em Brasília para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas envolvidas, daí emergindo ramificações extremamente sofisticadas. No âmbito de uma investigação desse porte, surgem informações que conduzem a ilícitos das mais diversas naturezas e distintas competências e atribuições. Para ações penais, fixou-se a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz Sérgio Moro, mas existem outras ações que, versando fatos correlatos, podem tramitar em juízos federais distintos no Maranhão, no Rio de Janeiro e em São Paulo, sem falar na competência das justiças estaduais. É certo que o…

Foi ao ar em 8/3 entrevista exclusiva concedida por Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, ao jornalista Américo Azevedo Neto, apresentador do programa Avesso, da TV Guará (afiliada da Record News no Maranhão). Na produção, Medina Osório analisou o panorama da prevenção e do combate à corrupção no país. Confira a íntegra abaixo.

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, foi entrevistado pelo jornalista Carlos Ribeiro em especial da Rádio Justiça veiculado em março de 2016 a respeito das delações premiadas e acordos de leniência celebrados no Brasil. Confira a íntegra abaixo.