Autor: adriano

Mariana Haubert, Débora Álvares e Leandro Colon Para ele, a presidente praticou “contabilidade destrutiva”, o que levou à deterioração das finanças do país. O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (2) que a presidente Dilma Rousseff praticou fraude fiscal, principalmente em 2014, para permitir a expansão do gasto público em um ano eleitoral mesmo com a debilidade das contas públicas. Oliveira falou por cerca de 40 minutos aos integrantes da comissão especial do impeachment no Senado, em sessão marcada para a audiência com especialistas indicados pela oposição. O procurador denunciou em 2013 as chamadas pedaladas fiscais praticadas pela petista, o que levou à rejeição das suas contas de 2014 pelo TCU. FRAUDE FISCAL Oliveira afirmou que a…

FÁBIO MEDINA OSÓRIO A presidente da República enfrenta no Senado Federal processo por crimes de responsabilidade, em razão de ações ou omissões no exercício do cargo, tendo havido emissão de juízo de parcial admissibilidade da denúncia pelo plenário da Câmara dos Deputados, com larga maioria de votos no Plenário. Agora, existe a possibilidade de instauração de processo de impeachment pelo Senado Federal, com afastamento temporário de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República, e a probabilidade de realização de julgamento de mérito da presidente da República pelos crimes apontados. Nesse contexto, cabe questionar se no processo de impeachment em curso há indicação precisa de quais foram os crimes de responsabilidade praticados pela denunciada, como exige o artigo 85 da Constituição, sem o qual o impeachment poderia ser utilizado como…

Em entrevista à jornalista Tânia Morales, âncora do CBN Revista, irradiado em todo o Brasil pela Rede CBN, Medina Osório analisou as causas e consequências políticas e jurídicas do atual processo de impeachment contra a presidente Dilma Roussef e ressaltou que "o processo ocorre dentro da normalidade democrática do país, não constituindo um golpe". Ouça a íntegra da entrevista concedida em 23/4 abaixo:  

Fábio Medina Osório foi entrevistado por Mario Motta sobre o contexto sociopolítico brasileiro e a cultura da probidade na CBN Diário, afiliada da rede em Florianópolis (SC) no dia 16/4. A gravação é do programa "Notícias da Manhã".  

Para Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, é preciso, também, avaliar a responsabilidade da União em casos de decisão judicial que determina o pagamento de dívidas. Confira a íntegra da entrevista concedida em 19/4 ao programa CBN Rio, de Carolina Morand e Lilian Ribeiro, clicando aqui.

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, conferenciou na quinta-feira (14/4) durante o seminário “Acordos de Leniência no âmbito da Lei Anticorrupção”, realizado pela Faculdade de Direito da UERJ em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do RJ, no auditório deste último. Ao longo de sua conferência, parte integrante do painel “Repercussões dos acordos de leniência na esfera cível (Lei Anticorrupção e Improbidade Administrativa) – Condicionantes necessárias (Estudos e propostas legislativas)”, Medina Osório debateu os meandros da Lei nº. 12.846/13 (Lei Anticorrupção), da Medida Provisória nº 703, de 2015 e do Decreto nº 8.245 de 2015, que instigam debates no campo jurídico sobre suas controvérsias, em especial no que diz respeito aos acordos de leniência.

ABRAMPA O advogado Fábio Medina Osório afirmou hoje no painel “Desastres Ambientais e a Unidades de Conservação. Licenciamento e Improbidade Ambiental, Responsabilidades das Empresas e Acordos de Leniência” no 16º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que o Ministério Público tem desafios importantes na agenda ambiental brasileira. Na palestra “Leia da Empresa Limpa e Improbidade Ambiental: novos paradigmas de sustentabilidade ética” , Fábio Medina Osório disse que é fundamental a mudança do paradigma para que as pessoas jurídicas se adaptem aos novos tempos, que é hoje o tempo da sustentabilidade ética. Ex-promotor de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Osório assegurou ainda que o cuidado ao meio ambiente é direito e dever constitucional. “A função do compliance ambiental é ser meio através do qual…

“Além do atendimento dos requisitos formais pela denúncia, há indícios suficientes de cometimento de crimes de responsabilidade pela Presidente Dilma Vana Rousseff em seu atual mandato.” A conclusão do respeitado advogado Fábio Medina Osório integra a monografia “Crimes de Responsabilidade da Presidente da República - Reflexões e subsídios para análise do processo Impeachment de Dilma Vana Rousseff, com Base na Denúncia de Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal”. O jurista, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, elenca como justa causa para a instauração do processo no Senado e para a apuração dos fatos na Câmara Alta os seguintes fatos ocorridos em 2015: prática de "pedaladas fiscais", comissiva ou omissivamente, com dolo ou culpa grave, em afronta aos arts. 10, números 6, 7, 8 e 9, e 11,…