Autor: adriano

Governador Pedro Taques e secretária de Transparência assinam decreto que regulamenta processo de licitação e torna obrigatória inclusão da medida nos negócios da administração com empresas privadas Foto: AMP O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), e a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, assinaram nesta sexta-feira, 13, o Decreto 572 que regulamenta o processo licitatório do Estado e torna obrigatória a inclusão de uma cláusula em todos os contratos da administração pública com empresas privadas. O dispositivo prevê a rescisão, por parte do governo, dos contratos com empresas envolvidas em casos comprovados de corrupção. Taques comparou a corrupção ao crime de estupro e homicídio e afirmou que o que impede a prática de tais ilícitos não é a Lei, mas o caráter das…

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, concedeu entrevista exclusiva à equipe de comunicação da Associação dos Delegados da Polícia Federal. Na ocasião, Medina Osório abordou aspectos da atual realidade socio-política brasileira, da crise de probidade e confiança e dos caminhos que o país precisa tomar para alcançar um novo patamar ético. Confira a íntegra abaixo: ENTREVISTAEntrevista com o jurista Fabio Medina Osório"A Polícia Federal é instituição que não pertence a um governo, muito menos a um partido, e sim à sociedade brasileira"ADPF Da Redação Foto: Reprodução   Medina Osório é advogado com forte atuação na área da probidade administrativa, direito penal, direito administrativo sancionador, leis anticorrupção. Foi subsecretário da justiça e da segurança pública no Rio Grande do Sul no Governo Germano Rigotto (2003-2005), e foi membro do Ministério Público…

São Paulo – Faltando menos de 48 horas para o início da votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado, mais uma reviravolta no cenário político nacional. No final da manhã de hoje, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a sessão que determinou a continuidade de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. EXAME.com conversou com cinco juristas para entender se determinação de Maranhão tem respaldo jurídico. Não houve consenso nas respostas. Veja os principais argumentos:  Maranhão pode anular uma decisão tomada pelo plenário da Câmara? SIM Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie  “Ele está no exercício das funções de presidente. Não foi uma decisão voluntária dele. Ele recebeu recurso e apreciou o recurso. Do ponto de vista do exercício da tomada de…

Abaixo, separamos algumas das principais participações de Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, na sessão de 2/5 da Comissão Especial do Impeachment, no Senado Federal. Na histórica ocasião, Medina Osório apresentou tese pró-admissibilidade do processo e respondeu às arguições de senadores dos partidos representados naquela casa. Fundamentação inicial de Fábio Medina Osório Questionamentos do relator do processo no Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a respeito da matéria abordada. Com base em artigo de Medina Osório publicado no portal Consultor Jurídico em 1/5, a senadora Ana Amélia (PP-RS) analisa a crise brasileira e debate com o convidado. Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questiona Medina Osório a respeito da tipificação das denúncias que norteiam o processo de impeachment. Fábio Medina Osório abordou, em resposta às colocações do senador Wellington Fagundes (PR-MT) a…

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, foi um dos juristas convidados a fundamentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef durante a sessão de 2/5 da Comissão Especial do Impeachment, no Senado Federal. Abaixo, a íntegra da sessão histórica com a explanação de Medina Osório e as arguições dos senadores.

Confira abaixo alguns trechos da exposição de Fábio Medina Osório durante a sessão de 2/5 da Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal: Fábio Medina Osório diz que Senado é 'soberano' para votar processo de impeachment 'Não basta ser honesto, é preciso ser minimamente eficiente', diz Fábio Medina Osório Fábio Medina Osório diz que senadores têm uma responsabilidade política 'Objetivo é evitar a judicialização', diz Fábio Medina Osório Fábio Medina Osório explica o que é dolo Fábio Medina Osório diz que colocaria sua digitais no processo de impeachment Fábio Medina Osório faz suas considerações finais na Comissão do Impeachment