Autor: adriano

Assista aqui à cobertura completa da solenidade de entrega do título de Cidadão Emérito de Porto Alegre (RS) a Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, em reportagem realizada pelo programa Network do Canal 20 local.

  El juez de la Audiencia Nacional Pablo Ruz ha admitido la personación del Partido Popular (PP) como responsable civil subsidiario en la causa en la que dio por acreditada la existencia durante 18 años de una 'caja B' en la formación política y rechaza que actúe en calidad de ofendido o perjudicado por el delito.   En un auto, dictado este lunes, el magistrado comunica al partido, que consideró responsable civil subsidiario por las donaciones que recibió en 2008 y por el pago en negro de las obras de 'Génova' a la empresa Unifica, que tiene la causa a su disposición.   Responsable civil subsidiario versus perjudicado por el delito Da traslado además de los recursos interpuestos en esta pieza separada del 'caso Gürtel' por si el PP decide…

Mudar lei e criar novos tipos penais não é suficiente para enfrentar a corrupção. São necessárias políticas públicas amplas, que envolvam todos os órgãos do poder público, que garantam a aplicação dos instrumentos de combate ao crime. É o que avalia o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, no cargo desde fevereiro deste ano. A Secretaria Nacional de Justiça é um órgão do Ministério da Justiça cujas principais funções têm a ver com políticas de cooperação internacional. Nisso entra a atribuição de coordenar ações de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos, assunto que ganhou o noticiário nacional de 2013 para cá. É, portanto, uma secretaria eminentemente política. E talvez por isso a nomeação de Beto Vasconcelos para o posto tenha sido essencial. Antes de assumir a SNJ,…

A TV Câmara, de Porto Alegre (RS), reexibirá na noite desta segunda-feira (6/4), a partir das 20h, a edição do programa “Trajetórias” dedicada aos caminhos profissionais e pessoais de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE. Na entrevista, Medina Osório relembrou o início da carreira, a passagem marcante pelo Ministério Público e sua produção acadêmica, entre muitos outros temas. A TV Câmara de Porto Alegre é sintonizada em sinal local pelo canal digital 61.4 e pelo canal 16 da NET gaúcha. Nos demais estados brasileiros, é possível assistir ao canal via streaming, a partir do endereço http://goo.gl/ClqSSP.      

  Compete ao Poder Executivo, segundo critérios de conveniência e oportunidade, realocar servidores, prover cargos, instalar postos policiais, assim como tomar as providências administrativas e orçamentárias para o cumprimento de tais medidas no âmbito da Administração Pública. Assim, o Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a fazer estas atribuições, sob pena de violação dos princípios da independência, harmonia e separação dos poderes.   O entendimento levou o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a confirmar sentença que negou provimento à Ação Civil Pública manejada pelo Ministério Público contra o estado do Rio Grande do Sul, pedindo providências contra o aumento da violência numa comarca do interior.   Na inicial, o MP alegou haver aumento de todas as espécies de delitos, os quais não eram comuns há…

  The US supreme court won’t hear an appeal from a former government subcontractor seeking to sue the US government for negligence over his five-year imprisonment in Cuba.   The justices on Monday let stand a federal appeals court ruling that threw out Alan Gross’ $60m lawsuit blaming the federal government for failing to prepare him for the risks of working in Cuba.   Gross was freed in December as the US announced it would re-establish diplomatic relations with Cuba. He was working as a US Agency for International Development subcontractor in Cuba when he was arrested in 2009.   The US court of appeals for the District of Columbia circuit ruled last year that the US government is immune from claims arising in a foreign country.   In a separate case, Gross…

A Câmara Municipal de vereadores entregou no final da tarde desta sexta-feira (27/3), o titulo de Cidadão Honorário de Porto Alegre ao advogado Fábio Medina Osório, proposto pelo vereador Professor Garcia (PMDB). O homenageado tem 46 anos, é natural de Porto Alegre e filho do médico José Silveira Osório e da professora Ivone Medina Osório. Estudou nos Colégios Mãe de Deus e Rosário e Odila Gay da Fonseca. É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Medina Osório ingressou no Ministério Público em 1991, assumindo a Comarca de Torres, atuando ainda em Uruguaiana, São Jerônimo e Porto Alegre. Foi promotor de Justiça substituto nas Comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí, Itaqui, São Borja, Alvorada, Butiá. Foi professor na Ulbra, Unisinos e PUC e nos cursos…

  El Congreso de los Diputados aprobó ayer definitvamente la Ley Orgánica de reforma del Código Penal, por 181 votos a favor, 138 en contra y 2 abstenciones.   El Congreso ha ratificado las enmiendas incorporadas por el Senado, de las que dimos cuenta recientemente, por lo que, tras su publicación en el BOE, la norma entrará en vigor el próximo 1 de julio de 2015.   Contenido general de la reforma La reforma revisa el régimen de penas y su aplicación,se introducen nuevas figuras delictivas o se adecuan los tipos penales ya existentes, y se suprimen aquellas otras infracciones que, por su escasa gravedad, no merecen reproche penal.   El nuevo Código Penal, siguiendo el modelo de otros países de nuestro entorno europeo, explica el Gobierno, introduce la prisión permanente revisable para…

Foto: Divulgação TCU O Seminário sobre a Lei "Anticorrupção", no Tribunal de Contas da União, em Brasília, proporcionou sobretudo a oportunidade de grande entrosamento entre autoridades e estudiosos da matéria. No painel Compliance - como fazer? , que teve como palestrantes Wagner Giovanini, ex-diretor de Compliance da Siemens na América do Sul, Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, e Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), teve importante destaque a fala do jurista gaúcho, que é considerado o maior especialista brasileiro na Lei Anticorrupção, denominada por ele de Lei da Probidade Empresarial. Medina Osório sinalizou que as empresas, a partir da Lei "Anticorrupção", e principalmente após o Decreto 8.420/2015 do Governo Federal, devem adaptar-se aos novos paradigmas de sustentabilidade ética. Nesse…

  [JURIST] The US Supreme Court [official website] their ruled [opinion, PDF] Tuesday in Omnicare, Inc. v. Laborers Dist. Council Constr. Industry Pension Fund [SCOTUSblog backgrounder] that a statement of opinion does not qualify as an "untrue statement" even if the opinion ultimately turns out to be incorrect. The federal government filed a claim against Omnicare [corporate website], a pharmacy services company, for allegedly receiving kickback payments from pharmaceutical manufacturers. This prompted members of a pension fund that purchased Omnicare stock to sue the company under Section 11 of the Securities Act of 1933 [text, PDF]. In their complaint, the pension fund members argued that Omnicare's statements of legal compliance were both material and untrue, and that the company omitted certain necessary facts. The court in its decision distinguished statements of fact and statements of opinion, finding that Section 11…