Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, cita doutrina de Medina Osório, presidente do IIEDE
Data processamento/pesquisa 05/05/2015 (DJU) Vencimento da assinatura: 25/05/2015 Palavras usadas na análise e leitura dos Diários: FABIO MEDINA OSORIO | 64975RS | RS64975 | FABIO MEDINA OZORIO | FABIO MELINA OSORIO | FABIO M OSORIO | FABIO M OZORIO Estados inclusos em sua assinatura: Leitura DJ União, Leitura DJ Tocantins Publicação: 1. Desejo Diligência Data de Disponibilização: 05/05/2015 Data de Publicação: 06/05/2015 Jornal: Tribunais Superiores Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Vara: SECRETARIA JUDICIÁRIA Seção: DJ Seção Única Página: 00179 Decisões e Despachos dos Relatores. PROCESSOS ORIGINÁRIOSRECURSO EXTRAORDINARIO 869.193 (761) ORIGEM : AC - 50266157620134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE. (S) : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROC. (A/S) (ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA RECDO. (A/S) : IRADIR PIETROSKI ADV. (A/S) : PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S) RECDO. (A/S) : LUIZ FERNANDO…