Autor: adriano

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David Cameron is to signal his determination to press ahead with the referendum on Britain’s European Union membership by publishing the parliamentary bill, which will pave the way for the vote, a day after the Queen’s speech next week. The prime minister, who will chair the first political cabinet of the new parliament on Tuesday, will try to reassure Tory MPs that he will keep his word on Europe.   Cameron is determined to hold the referendum by the end of 2017. Among the parliamentary bills that will feature in the Queen’s speech, which will be delivered on 27 May, there will be a bill to implement the Smith commission recommendations on the further devolution of powers to the Scottish parliament, a schools bill to make it easier to allow failing or “coasting” schools to…

  Merval Pereira sintetizou na edição de sábado (16/5) de O Globo polêmica resolvida pelo STF em torno ao poder investigatório do Ministério Público. A coluna de Merval foi composta com base nas observações de Medina Osório, presidente do IIEDE, e outros renomados juristas. STF x investigações MERVAL PEREIRA16.05.2015 10h00m A permanente disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal sobre investigações criminais, que ganhou dimensão a partir da repercussão das ações da Operação Lava-Jato, teve uma nova rodada com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que na quinta-feira assegurou ao Ministério Público a atribuição de promover, “por autoridade própria e por prazo razoável”, investigações de natureza penal. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, o que significa que…

Confira aqui entrevista concedida por Fábio Medina Osório ao jornalista Cléverton Macedo, da TV Sergipe, afiliada da Rede Globo em SE. Em sua fala, Medina Osório antecipou aspectos de sua palestra proferida na manhã de sexta-feira (15/5) durante o seminário “O Ministério Público e o combate à Corrupção”, realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe.      

Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, foi entrevistado na manhã de 13/05/2015 pelo jornalista Pedro Beltrão, do programa Revista Justiça, da Rádio Justiça. Na ocasião, Medina Osório comentou a Operação Zelotes e o panorama do combate à corrupção no país. Confira a íntegra abaixo.

Foi aprovado em plenário por unanimidade na tarde desta quarta-feira (13/5) o Projeto de Resolução Nº 48/2015, de autoria do deputado estadual André Lazaroni (PMDB), líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O projeto concederá ao advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, a Medalha Tiradentes, título honorífico oferecido a cidadãos de relevante contribuição ao estado do RJ, e maior comenda do parlamento fluminense. Confira a íntegra do P.R do deputado Lazaroni em http://goo.gl/6nimOT.    

  El texto, aprobado con el voto de calidad del presidente del Tribunal Supremo y del CGPJ después que se produjese un empate, avala la publicación de las resoluciones cuando el delito tenga por perjudicado a la Hacienda Pública, según informa el Poder Judicial.   El informe señala que el Anteproyecto tiene como objetivos impulsar la lucha contra el fraude fiscal, incentivando el cumplimiento voluntario de las obligaciones tributarias, e incrementar la transparencia en la actuación de las Administraciones Públicas y, especialmente, de las actuaciones judiciales en este ámbito.   Además, señala también que la divulgación de los datos a los que hace referencia el Anteproyecto cumple tanto con el requisito constitucional de veracidad como el acuñado jurisprudencialmente de la relevancia pública de la información.   Por último, el texto recuerda que…

Fábio Medina Osório foi convidado a participar da cerimônia de posse do novo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Reynaldo Soares da Fonseca, que ocorrerá no próximo dia 26/5 em Brasília (DF).    

  Dispositivos da Emenda Constitucional 88, publicada nesta sexta-feira (8), que concede eficácia imediata ao aumento do limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), fixado em 75 anos, foram questionados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5316), ajuizada no STF. A ação foi proposta, com pedido de medida cautelar, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).   A EC 88/2015 trata do aumento da aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, mas condiciona a hipótese à edição de lei complementar. Contudo, inseriu norma no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que prevê que, até…

  [JURIST] The US Court of Appeals for the Eleventh Circuit [official website] ruled [opinion, PDF] Tuesday that police may obtain historical cell phone tower location information from third-party businesses without a search warrant. Quartavius Davis was convicted for committing seven separate armed robberies between August and October 2010 in South Florida. The prosecutor presented evidence in trial of cell tower records form MetroPCS during those two months, showing that cell towers connecting Davis' calls at the time of each robbery were near the locations of most of the robberies. The opinion, written by Circuit Judge Frank Hull, said there is a diminished expectation of privacy in certain records turned over to third parties, including cell tower locations, because a reasonable caller knows that his cell phone will send signals to nearby towers and…