Autor: adriano

  A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro iniciou na manhã de quarta-feira (5/8) a terceira turma do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Na aula magna, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, proferiu a conferência “Tendências do Direito Administrativo Sancionador na Conjuntura Brasileira”, para uma plateia de jovens pesquisadores do Direito e profissionais experientes no campo. A aula inaugural foi aberta pela exposição do desembargador do TJ-RJ Jessé Torres Pereira Junior, que ressaltou a relevância do estudo do Direito Administrativo Sancionador e a sua efervescência como campo de debates sobre a probidade empresarial, bem como a oportunidade de realizações profissionais que a área oferece. Em seguida, Medina Osório, que é autor da obra de referência Direito Administrativo Sancionador, que terá sua 5ª edição atualizada lançada neste segundo…

O tradicional jornal A Tribuna, de Santos (SP), publicou em sua edição de domingo (2/8) artigo de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, denominado "Regulamentação da Lei Anticorrupção: O Caso Santista", a respeito da recente adequação do município do litoral paulista à Lei Nº 12846/13. Leia a íntegra abaixo.    

Foto: Carlos Soton (Divulgação ELERJ) Em conferência realizada na sexta-feira (31/7) no auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, que também é integrante do Conselho de Professores do IIEDE, apresentou o tema "Proteção de Sigilo de Dados Pessoais e o Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa". A exposição do Ministro Cueva foi precedida pela do jurista Fábio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, que na companha do Diretor de Engenharia da Assembléa Legislativa do RJ, Eduardo Paixão, abriu o painel. Em sua fala, o Ministro Cueva discutiu o "direito ao esquecimento" em uma realidade de tecnologias cada vez mais integradas e reunião de dados pessoais cada vez mais voraz em servidores. "A Internet e o Google são…

A convite do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito da UERJ, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrou na terça-feira (28/7) a conferência “Lei de improbidade administrativa : seus efeitos e reflexos nos atos dos agentes públicos e os casos emblemáticos”. A aula, que contou com numerosa plateia de universitários e jovens pesquisadores, fez parte do curso de férias sobre “Direito Administrativo”, sob a orientação da professora Patrícia Baptista, cujo tema central é “O Controle da Ética e da Moralidade na Administração Pública”.   Na ocasião, Medina Osório apresentou um histórico das práticas de combate à improbidade no Brasil, medidas que remontam ao Império. No entanto, os desafios do combate à corrupção na contemporaneidade envolvem a sociedade brasileira em um debate sem precedentes: a probidade empresarial, a responsabilização…

Em artigo publicado na Gazeta do Povo em 19 de julho, o juiz Anderson Ricardo Fogaça sustentou que a “aplicação da Lei Anticorrupção aos partidos políticos contribuirá sobremaneira para a diminuição da corrupção e, como consequência, acarretará a retração dos gastos com as campanhas eleitorais”. De fato, a aplicação da Lei 12.846/13, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, gera grande impacto no sistema jurídico brasileiro, na medida em que suas consequências alcançam um espectro ainda indeterminado. Trata-se de uma lei que introduz deveres de probidade administrativa no mundo empresarial, que passa a absorver obrigações inerentes ao setor público. A lei dispõe “sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”, aplicando-se “às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não,…

Abaixo, nota informativa publicada na edição de quinta-feira (23/7) do jornal O Globo, na qual é divulgada a conferência que o Ministro Ricardo Cueva, integrante do Conselho de Professores do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, ministrará dia 31/7 no Rio de Janeiro, com mesa aberta por Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE.  

Em entrevista concedida ao jornalista Octavio Guedes, do programa CBN Rio, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, analisou na manhã de segunda-feira (20/7) a realidade das concessões de serviços públicos de transportes de massa no Rio de Janeiro. Ouça a íntegra clicando aqui.    

O jurista Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), planeja para este segundo semestre o lançamento da 5ª edição, revista, ampliada e atualizada, da obra "Direito Administrativo Sancionador", editada pela Revista dos Tribunais.

La Abogacía exige un pacto de Estado para mejorar la Justicia : España Mientras que las firmas legales especializadas en el ámbito de los negocios empiezan a ver el final de la crisis, aupadas por la recuperación de las operaciones de fusiones y adquisiciones, existen otras esferas en el sector de la abogacía que reconocen que sus finanzas no sólo no van bien, sino que se encuentran al límite. Es el caso de pequeñas firmas o de autónomos con problemas para renovar su cartera de clientes o que representan a particulares o pymes con problemas de liquidez y, por tanto, de pago. De hecho, el 85% de los abogados ejercientes asegura que muchos de sus compañeros, e incluso ellos mismos, están atravesando serias dificultades económicas, según se desprende del VI…

Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, foi entrevistado pelo jornalista Pedro Beltrão, âncora do programa Revista Justiça, na manhã de quinta-feira (9/7). Na ocasião, Medina Osório analisou a realidade das prisões preventivas no país, tomando como base a efervescência da Operação Lava-Jato. Ouça a íntegra aqui.