Autor: adriano

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, palestrou segunda-feira (14/9) na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, sobre o tema da nova Ética da Probidade Empresarial no ambiente privado à luz da Lei 12.846/13, para um auditório de juízes estaduais da Justiça do Rio de Janeiro. No evento, coordenado pelo Magistrado auxiliar da Corregedoria -Geral da Justiça, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Medina Osório traçou um panorama histórico da Lei “Anticorrupção” brasileira, onde mostrou em que medida o Brasil assumiu compromissos internacionais para editar uma Lei com o objetivo de responsabilizar pessoas jurídicas diretamente por atos de corrupção de terceiros (seus funcionários, dirigentes, empregados, colaboradores ou parceiros comerciais). Como problemática, sublinhou que apenas após as manifestações populares de junho de 2013 a Lei veio à tona. “As ruas tem…

Leia aqui o artigo “Aproveitamento de atuação autorregulatória permite imposição adequada de penalidades”, escrito em parceria entre Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, e Alexandre Pinheiro dos Santos, atual superintendente-geral da Comissão de Valores Mobiliários, e publicado no site jurídico do BOVESPA em 08/09/2009.  

O Correio Braziliense publicou em sua edição de sexta-feira (28/08) o artigo “Projeto atenua Lei Anticorrupção”, produzido em parceria entre o jurista Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e Marcelo Zenkner, Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo. No texto, Medina Osório e Zenkner problematizaram o Projeto de Lei nº 8.121, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que pretende alterar as leis “Anticorrupção” e da Improbidade Administrativa. Confira a íntegra abaixo.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais disponibilizou para sua mala direta a edição de julho da revista "Justiça Ambiental". A íntegra pode ser lida clicando aqui.

Ouça aqui recente entrevista concedida por Fábio Medina Osório à Rádio CBN Amazônia no programa CBN Amazônias Notícias 2ª Edição, apresentado pela jornalista Paula Araújo. O tema da conversa foi a Lei “Anticorrupção”.      

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, ministrou na manhã de quarta (19/8), em Brasília (DF), a conferência de abertura do módulo Processo Administrativo Sancionador do 2º Workshop de Fiscalização – Processo Administrativo Sancionador, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Em sua comunicação, Medina Osório ressaltou a importância de se observar as garantias constitucionais do devido processo legal formal e substancial no âmbito da Aneel, envolvendo os processos punitivos. O jurista sublinhou a relevância da agência quanto à possibilidade de regulamentar e seu pronto âmbito de competências com a “Lei Anticorrupção”, fazendo incidir esse instrumento republicano na sua área regulatória. “Destaquei a possibilidade da Aneel regulamentar a ‘Lei Anticorrupção’ e enfatizei a importância dos processos administrativos sancionadores serem fundamentados, transparentes e ostentarem parâmetros isonômicos em relação aos administrados, evitando arbitrariedades,…

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, foi entrevistado na noite de domingo (16/8) pela jornalista Carolina Morand, do programa CBN Show da Notícia. Durante sua fala, Medina Osório comentou o atual momento do Brasil, em sua saga contra a corrupção. Confira a íntegra aqui.  

Leiam abaixo a íntegra da reportagem “Legislação Necessária”, publicada no Correio Braziliense de sábado (8/8), a qual apresentou reflexões de Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, a respeito da regulamentação do transporte privado oferecido por meio do aplicativo Uber. Leia a íntegra aqui.    

Advogados de todo o País serão homenageados em sessão solene na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (11), às 10h. A homenagem vai acontecer atendendo a requerimento dos deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF). Estão confirmadas as presenças dos presidentes da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, OAB de Goiás, Enil Henrique de Souza, o da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deputados, senadores, e outras autoridades da área. Para Alexandre Baldy, que é bacharel em Direito e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Advogado, esta é uma data a ser comemorada. “É uma oportunidade de reafirmar a importância do profissional para a sociedade. Nada mais justo que uma solenidade em homenagem ao Direto e aos profissionais da área, que protegem o cidadão e corrigem injustiças”, enfatizou.…

É uma figura que pertence, em grande medida, à nação, e não se deveria permitir sua apropriação por empresas privadas, tal a magnitude do cargo Uma indagação vem se fortalecendo na sociedade brasileira: depois de exercer uma função pública altamente relevante, a pessoa tem o direito de prestar consultorias a empresas privadas? De que forma uma consultoria pode tornar-se lícita ou ilícita? Quais seriam os limites das relações de um ex-agente público que ocupou cargo de alta responsabilidade com o setor privado, logo após o término do seu mandato, considerando-se o pleno acesso obtido no mandato às informações de natureza privilegiada? As reflexões em exame podem ser desdobradas em múltiplos segmentos. Porém, vamos nos ater, neste momento, ao mais alto mandatário do Brasil: o presidente da República. Detentor dos mais…