Autor: adriano

Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, palestrou na tarde de segunda-feira (9/11) no seminário “Lei Anticorrupção: Aspectos Controvertidos”, em Brasília (DF). A participação do jurista no evento foi efetivada a convite do Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado ao Senado Federal, em parceria com o Instituto BrazilInfra. Em sua palestra, parte do painel “Interpretação dos tipos proibitivos, sanções e princípios do Regime Administrativo Sancionador”, Medina Osório ressaltou o regime jurídico da Lei Anticorrupção brasileira, enquadrando-o no âmbito do direito administrativo sancionador: “É um equívoco tratar deste tema na órbita do direito penal administrativo ou na esfera da responsabilidade civil das pessoas jurídicas. O ramo do direito que define as infrações e sanções na Lei Anticorrupção empresarial é o Direito Administrativo, em sua vertente substancialidade, cuidando de coibir ilícitos contra a função pública, o erário…

A TVeja, versão multimídia da tradicional Revista VEJA, apresenta em sua programação de segunda-feira (9/11) entrevista exclusiva concedida por Fábio Medina Osório à jornalista Joice Hasselmann. No programa "Direto ao Ponto", o jurista, especialista em teoria da corrupção e improbidade administrativa, analisa a aplicação da Lei Anticorrupção no Brasil e pontua dificuldades na regulamentação. "Políticos devem prestar contas de seus atos", afirma. Assista clicando aqui.

Fábio Medina Osório, presidente-executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, palestrou na manhã de quinta-feira (22/10) no III Congresso Estadual do Patrimônio Público e Social, para um público de 170 membros do Ministério Público brasileiro, maior parte do MP-SP, mas também dos MP’s de outras unidades da Federação, sobre a atuação integrada da Instituição no combate à corrupção e improbidade empresarial e administrativa. A mesa de debates, realizada no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado, em Higienópolis, na capital paulista, contou com a presidência do Procurador-Geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e  teve ainda a participação do promotor de justiça no Rio de Janeiro e consultor jurídico da CONAMP – Confederação Nacional do Ministério Público, Emerson Garcia. O tema central discutido no encontro foi a possibilidade…

A quebra da honra no cumprimento da função pública e a figura da improbidade culposa, para além da dolosa, como possibilidades de impedimento de um presidente da República. Depoimento do advogado e jurista Fábio Medina Osório para o programa Agentes de Cidadania, de “A Voz do Cidadão”. Assista aqui.

O diário A Gazeta, de Vitória (ES), publicou em sua edição de domingo (11/10) a cobertura completa do Seminário Internacional Anticorrupção, ocorrido naquela capital no dia 7/10. Fábio Medina Osório foi uma das principais atrações do evento, com a conferência de encerramento do seminário. Confira a íntegra abaixo.

Durante o painel A Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa: Convergências e Divergências, realizado em 8/10 no XI Congresso Nacional do Ministério Público, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, pontuou as características e contradições das leis da Improbidade Administrativa e "Anticorrupção". Diante de auditório lotado no hotel Royal Tulip, em São Conrado, o jurista defendeu os mecanismos de probidade empresarial e o caráter fundamental da atuação dos Ministérios Públicos na pactuação dos acordos de leniência. As instâncias de probidade empresarial também foram fortemente abordadas. Em sua fala, Medina Osório defendeu que as empresas têm que cooperar com o Judiciário, apoiar as investigações e afastar diretores implicados nos atos de improbidade. "É preciso apresentar para as autoridades que a Pessoa Jurídica tem mecanismos internos de aplicação efetiva de códigos de ética…

O portal Jota, um dos mais prestigiados do meio jurídico, publicou na quinta-feira (8/10) o artigo "Impeachment por crime de responsabilidade: improbidade culposa", de autoria de Fábio Medina Osório. Confira a íntegra clicando aqui.

O RJ sediará o "XXI Congresso Nacional do Ministério Público", evento que será realizado entre os dias 6 e 9/10 conjuntamente à 5ª Conferência Regional da IAP (International Association of Prosecutors) para a América Latina. Os dois eventos possibilitarão a reunião, nos salões do hotel Royal Tulip, em São Conrado, de centenas de procuradores da república, procuradores de justiça, promotores e integrantes do Ministério Público de todo o Brasil, além de convidados do exterior, para discutir temas como corrupção, lavagem de capitais, delação premiada, investigações na Era Digital, direitos difusos e coletivos, entre outros assuntos, sempre em defesa da sociedade brasileira e dos ditames éticos. No Congresso do MP, Fabio Medina Osório, presidente-executivo do IIEDE, participará do painel "A Lei Anticorrupção e a Lei de Improbidade Administrativa: Convergências e Divergências", no dia…

O jornalista Merval Pereira, em sua coluna de quarta-feira (30/9) em O Globo, criticou a iniciativa do "fatiamento" da Controladoria-Geral da União pelo Governo Federal. Ouvido pelo articulista, Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, defendeu a transformação da CGU em uma agência reguladora independente. Leia a íntegra aqui.

O jornal O Globo, em sua edição de segunda-feira (21/9) apresenta artigo exclusivo assinado por Fábio Medina Osório sobre a temática dos acordos em ações baseadas na Lei Anticorrupção. Confira a íntegra abaixo.