13abr 2017 by adriano
Medina Osório, presidente do IIEDE, em O Globo: “Delações Premiadas”

Medina Osório, presidente do IIEDE, em O Globo: “Delações Premiadas”

Artigos, Em Destaque
Confira abaixo o artigo "Delações premiadas", de autoria de Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, e publicado na edição de quinta-feira (13/04) das páginas de Opinião de O Globo: Delações premiadas As delações não deveriam beneficiar o topo da pirâmide das organizações criminosas, mas suas bases POR FÁBIO MEDINA OSÓRIO 13/04/2017 0:00 A colaboração premiada é um meio de prova pelo qual o investigado, denunciado ou até mesmo o réu condenado, ao prestar suas declarações em acordo com autoridade policial ou do Ministério Público, e após homologação judicial, auxilia a Justiça e, em contrapartida, recebe benefícios legais. Para que a palavra de uma pessoa seja aceita como apta a ser meio de prova, ela precisa estar dotada de verossimilhança. Quando a iniciativa parte da autoridade policial, o Ministério Público deve…
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10mar 2017 by adriano
III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – 1º painel 21/11/2012

III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – 1º painel 21/11/2012

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[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=cA9XQ6-yffc[/embed] Presidiu a mesa Dr. Fábio Medina Osório. Houve a leitura por Dr. Jorge do Couto e Silva, do texto em agradecimento redigido pelo Professor Almiro do Couto e Silva, em virtude da homenagem que recebeu no evento. Houve ainda a palestra de Dr. Benjamin Zymler sobre o tema: Presunção de dano e de veracidade das autuações à luz do devido processo legal administrativo - O papel do TCU na consolidação do sistema administrativo sancionador.
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10mar 2017 by adriano
III Seminário Infrações e Sanções – 20/11/2012 – Ministro Luiz Fux

III Seminário Infrações e Sanções – 20/11/2012 – Ministro Luiz Fux

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[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=NGVgO3r9PdE[/embed] Participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2012 no hotel Royal Tulip em Brasília. Patrocínio: SindiTelebrasil e Febratel Realização: IIEDE
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10mar 2017 by adriano
III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – 3º painel 21/11/2012

III Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – 3º painel 21/11/2012

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[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=aqLJWi7Qthw[/embed] Presidiu a mesa Dr. José Artur Diniz Borges. Os palestrantes da ocasião foram: José Eugênio Soriano (Direito fundamental à sanção proporcional: critérios do setor das telecomunicações - Sistema europeu de sanções administrativas nas telecomunicações), Matilde Carlón (Modelo espanhol regulatório das telecomunicações), Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Legalidade e tipicidade das sanções administrativas).
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10mar 2017 by adriano
II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional

II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional

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[embed width='800' height='600']https://www.youtube.com/watch?v=byFLGaLmUIY[/embed] O IIEDE, em parceria com a EDITORA FÓRUM, realizou a segunda edição do evento sobre Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional -- "II BOA GOVERNANÇA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL" --, nos dias 04 e 05 de setembro de 2008, no HOTEL CAESAR BUSINESS FARIA LIMA -- Salas Faria Lima/SP.
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