Personalidades IIEDE: Germán Fernández Farreres

Germán Fernández Farreres, catedrático da Universidade Complutense de Madri, é um dos mais célebres integrantes do Conselho de Catedráticos do IIEDE. Coordenador do Seminário permanente García de Enterría na Complutense, ele mantém estreita colaboração com o IIEDE desde 2003.

Entre suas contribuições ao Instituto, está a participação no Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández, promovido em 2021, onde ofereceu conferência com o tema “Regime jurídico dos auxílios públicos à economia em tempos de crise”.

Em 2020, no Seminário Internacional de Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada, participou do painel “Princípios da Legalidade e da Tipicidade no Direito Administrativo Sancionador”, ao lado de Andrés Betancor Rodríguez.

Entre as muitas posições de destaque que ocupou na Universidade Complutense de Madri, está a de diretor do Departamento de Direito Administrativo, em dois períodos: 2006-2010 e 2014-2018. Dirigiu, também, o Instituto de Direitos Humanos da mesma instituição, entre 1996 e 1998.

Antes de chegar à Universidade Complutense de Madri, em 1993, Farreres lecionou nas universidades de Zaragoza e Málaga. Nos últimos 40 anos, tornou-se um dos mais profícuos autores do Direito Administrativo espanhol, com obras como “La subvención: concepto y régimen jurídico”, de 1983 e “Sistema de Derecho Administrativo”, de 2012.

Sua vasta produção intelectual inclui mais de duas centenas de artigos em periódicos, capítulos de livros e obras monográficas. Em 2024, seu “Sistema de Derecho Administrativo” está na 7ª edição, publicada este ano.

Em nosso país, Germán Fernández Farreres participou, em 2000, do Seminário de Direito Administrativo Brasil-Espanha em homenagem a Eduardo García de Enterría, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Confira alguns artigos de sua autoria:

1) FARRERES, Germán Fernández. La reforma de la Ley Orgánica del Tribunal Constitucional (Comentario a la Ley Orgánica 6/2007, de 24 de mayo). Revista española de derecho constitucional, 2007.

Dialnet-LaReformaDeLaLeyOrganicaDelTribunalConstitucional-2695395

2) FARRERES, Germán Fernández. La aplicabilidad de la Ley general de subvenciones a las entidades locales y, en particular, a las diputaciones provinciales en el ejercicio de sus competencias de cooperación económica a los municipios. QDL, 5. junio de 2004. Fundación Democracia y Gobierno Local

qdl05_04_est01_fernandez

3) FARRERES, Germán Fernández. Las nuevas leyes de Régimen Jurídico del Sector Público y del Procedimiento Administrativo Común: entre la cosmética y el enredo. Revista parlamentaria de la Asamblea de Madrid, 2016.

Vista de Las nuevas leyes de Régimen Jurídico del Sector Público y del Procedimiento Administrativo Común_ entre la cosmética y el enredo

4) FARRERES, Germán Fernández. El sistema de conflictos de competencia entre el Estado y las Comunidades Autónomas en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional. Revista española de derecho constitucional, 1984.

Dialnet-ElSistemaDeConflictosDeCompetenciaEntreElEstadoYLa-249810

5) FARRERES, Germán Fernández. La distribución de riesgos en la ejecución de los contratos administrativos. Revista de administración pública, 2021.

Dialnet-LaDistribucionDeRiesgosEnLaEjecucionDeLosContratos-8189099