A história do Direito Administrativo na Europa se divide em dois períodos: antes e depois da produção doutrinária de Eduardo García de Enterría (1923-2013), fundador e presidente emérito do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), seu farol intelectual e mestre de seu presidente, Fábio Medina Osório, a quem orientou em seu doutoramento na Universidade Complutense de Madri como último discípulo.
Juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos entre 1978 e 1986, foi fundamental para a consagração de direitos fundamentais na União Europeia, assim como decisivo na redemocratização espanhola, que pôs fim a décadas de ditadura franquista com o reestabelecimento do Estado democrático de Direito.
Durante o período como magistrado, foi consagrado com o Prêmio Príncipe das Astúrias, uma das principais comendas da Espanha. No magistério do ensino superior, teve passagem pela Universidade Valladolid antes iniciar uma trajetória de décadas como titular da cátedra de Direito Administrativo da Complutense, onde formou gerações de discípulos.
Foi, também, doutor honoris causa por instituições de todo o planeta, especialmente pela Universidade de Paris e pela nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da qual recebeu o título em 2003.
Por ocasião de seu falecimento, em 2013, Fábio Medina Osório publicou o artigo “Eduardo García de Enterría: um legado internacional”, em que enumerou seus muitos êxitos, entre eles a publicação (com reedições a cada ano) de seu “Curso de Direito Administrativo”, publicado originalmente em 1974, em parceria com Tomás Ramón Fernández.
Confira alguns artigos escolhidos de Eduardo García de Enterría:
1) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. El principio de protección de la confianza legítima como supuesto título justificativo de la responsabilidade patrimonial del Estado legislador. Revista de Administración Pública \ 73 Núm. 159. Septiembre-diciembre 2002
Dialnet-ElPrincipioDeProteccionDeLaConfianzaLegitimaComoSu-2936392) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Autonomia universitaria. Revista de Administración Pública Núm. 117. Septiembre-diciembre 1988
Dialnet-LaAutonomiaUniversitaria-169883) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. El concepto de personalidad jurídica en el Derecho Público. Revista de Administración Publica 19 5 Núm. 129. Septiembre-diciembre 1992
Dialnet-ElConceptoDePersonalidadJuridicaEnElDerechoPublico-171474) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La democracia y el lugar de la Lei. AFDUAM 1 (1997)
abrir_pdf (1)5) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Constitución como norma jurídica. Anuario de derecho civil, 1979.
Dialnet-LaConstitucionComoNormaJuridica-19803196) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. ¿ Es inconveniente o inútil la proclamación de la interdicción de la arbitrariedad como principio constitucional?: Una nota. Revista de Administración Pública Núm. 124. Enero-abril 1991
Dialnet-EsInconvenienteOInutilLaProclamacionDeLaInterdicci-170757) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Constitución Española de 1978 como pacto social y como norma jurídica. Boletín Mexicano de Derecho Comparado, número conmemorativo, sexagésimo aniversario, pp. 371-398, 2008.
427230390168) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Las formas comunitarias de propiedad forestal y su posible proyección futura. Anuario de Derecho Civil, 1976.
abrir_pdf (2)9) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Ley del Suelo y el futuro del urbanismo. Anuario de derecho civil, 1958.
abrir_pdf (3)10) GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. El valor normativo de la Constitución Española. Revista de Derecho Político, núm. 44, 1998, págs. 31
8721-12769-1-PB