Dando continuidade ao calendário de eventos acadêmicos promovidos pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) em 2021, foi promovido em 27/5 o Seminário As relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador, que recebeu juristas brasileiros para o debate sobre as intercessões entre estes dois ramos do Direito.
Na ocasião, foram recebidos Alexandre Barreto de Souza (presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Heleno Torres (USP), Fábio Tofic Simantoub (fundador e conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Alexandre Cordeiro Macedo (superintendente-geral do CADE), Alberto Toron (FAAP) e Fabiano Dallazen (procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul). A conferência de abertura do evento foi proferida pelo presidente do CADE.
Como mediadores, Fábio Medina Osório (presidente do IIEDE), Marcelo Burhatem (presidente da Associação Nacional de Desembargadores), Manoel Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e Sebastião Caixeta (conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público).
Os temas debatidos foram “Direito Tributário e Ilícitos Penal e Administrativo”, “Direito Antitruste: do ilícito administrativo ao penal” e “Direito Administrativo Sancionador da Improbidade e crimes contra a administração pública: non bis in idem“.
O Seminário As relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador teve o apoio da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (ESA), do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNMP).
Confira a íntegra da transmissão do evento:
