Na quarta-feira (05/08), a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, com apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan) o webinar “Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador”.
Participaram da transmissão o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima e os conselheiros do CNMP Otávio Luiz Rodrigues Jr e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Jr.
No debate, que foi mediado por Fábio Medina Osório, presidente da Comissão Especial e do IIEDE, discutiu-se a ação do CNMP em um panorama nacional complexo, de protagonismo dos órgãos fiscalizadores. Também foram abordados conceitos como o princípio do in dubio pro societate, de efervescente debate nos meios jurídicos.
Confira a íntegra do debate:
