A Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Fábio Medina Osório, recebeu, na segunda-feira (22/6), juristas e autoridades para análise do tema Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia. A transmissão será iniciada às 14h, e será exibida ao vivo pela página do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), apoiador do debate, no Facebook.
Na ocasião, foram abordados temas como os limites da flexibilização necessária à eficiência na ação do Estado no atual panorama pandêmico, instrumentos de defesa dos consumidores que preservem a livre concorrência e o papel dos órgãos fiscalizadores nesta realidade.
Participaram do debate, mediado por Medina Osório, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Cordeiro, do secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, do coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor Leonardo Marques e a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, que é também vice-presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB nacional.
O webinar Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia, teve a organização da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil em sua seccional do Rio de Janeiro, do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Confira a íntegra abaixo:
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