O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com o PNUD, trabalha para revisão do quadro regulatório brasileiro de contratações públicas sob a perspectiva concorrencial, a fim de adequá-lo às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A iniciativa é parte do projeto Efetividade e Escala da Política Pública de Defesa da Concorrência.
“Trata-se de uma oportunidade de colaborar com o avanço da política nacional de defesa da concorrência”, explica a gerente de projetos do PNUD Pollyana Miguel. “Realizar atividades qualificadas nesse setor pode gerar conexões com atores da área, além de dar aporte em um setor importante para o país”, diz.
De acordo com o superintendente-adjunto do Cade, Diogo de Andrade, partindo de uma abordagem holística da defesa da livre concorrência, há um esforço colaborativo com outros órgãos nacionais em benefício da administração pública e da competitividade de suas contratações. “A capacitação de funcionários públicos sobre o desenvolvimento eficaz de licitações e a detecção de fraudes concorrenciais nesses processos está prevista, favorecendo a prevenção de cartéis e a notificação prática ao Cade”, avalia.
“O projeto reflete o compromisso de aprimoramento das técnicas de repressão de práticas anticompetitivas, bem como o crescente reconhecimento internacional da autoridade da concorrência brasileira, que se tornou membro associado do Comitê de Concorrência da OCDE em 2019”, completa Andrade.
Como parte da iniciativa, Cade e PNUD abriram processo seletivo para selecionar técnico especializado em compras internacionais para o projeto. O consultor selecionado prestará serviços à assessoria internacional da autarquia, criando subsídios para aperfeiçoamento do projeto sobre revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil, em parceria com a OCDE. A consultoria tem início previsto para 30 de março de 2020 com prazo de um ano.
OCDE
A parceria entre PNUD e Cade trabalha para promover a transparência nos critérios de julgamento e a simplificação dos procedimentos. O trabalho conjunto foca-se, ainda, na realização do intercâmbio de boas práticas nacionais e internacionais e o desenvolvimento de tecnologias para gestão de conhecimento e informação.
O Brasil foi aceito como membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE em fevereiro de 2019, com apoio do PNUD. A OCDE é segmentada em diretórios, subdivididos em comitês, como o de concorrência que tem dois grupos de trabalho que tratam da interface entre concorrência e regulação e da cooperação e implementação das leis antitrustes.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do PNUD-Nações Unidas
