O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a parceria institucional das entidades em ações conjuntas de apuração e análise de atos de concentração, repressão a infrações à ordem econômica, e advocacia da concorrência.
O documento foi assinado nesta quarta-feira (05/02), em solenidade que contou com a participação do presidente do Cade, Alexandre Barreto, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, do conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, do Economista-chefe Guilherme Mendes Resende, do secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago de Brito Pereira, e do coordenador da 3ª Câmara do MPF, Luiz Augusto Santos Lima.
Em seu discurso, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou que o acordo coroa uma atuação conjunta das instituições que já vem sendo realizada há anos. Barreto exemplificou que Cade e Ministério Público já realizam ações em parceria nas assinaturas dos acordos de leniência da autarquia, nas operações de busca e apreensão conduzidas pela Superintendência-Geral e nos julgamentos dos processos pelo Tribunal do Cade, no qual o MPF tem assento.
“É mais do que um acordo de cooperação técnica, é um acordo de atuação conjunta. Um caso que pode servir de exemplo dessa cooperação foi a recomendação do Cade e do MPF à ANAC, que acabou resultando na redistribuição dos slots da empresa Avianca. No que for papel desta presidência, estaremos sempre dispostos a contribuir na nobre tarefa de colaborar para o desenvolvimento do nosso país. Esse acordo é um passo histórico em direção a um país mais justo, mais desenvolvido e mais competitivo”, afirmou.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o acordo é uma oportunidade de MPF e Cade trilharem junto os caminhos das melhores práticas de atuação.
“O nosso desejo é que esse acordo de cooperação se materialize em ações voltadas para o compartilhamento de informações, dados e conhecimentos capazes de contribuir para o fortalecimento da economia brasileira. Que o Ministério Público possa atuar junto com o Cade, preventivamente, nas análises de atos de concentração e nos enfrentamentos dos ilícitos concorrenciais e, assim, como agente políticos que somos, possamos transformar o Brasil naquilo que ele é em sua grandeza”, afirmou.
A partir da celebração do acordo, que terá duração de cinco anos, Cade e MPF se comprometem a estabelecer mecanismos que permitam ampliar a comunicação entre as instituições e conferir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras condutas anticompetitivas.
Atuação coordenada
A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da Administração Pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CADE
