Por meio de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está disponibilizando, para integrantes do MPSP e para a sociedade em geral, os cursos “Prevenção e Detecção de Cartéis em Licitações” e “Programa de Leniência Antitruste do Cade”. Ambas as atividades são focadas em mecanismos de combate a cartéis de manipulação de preços em compras públicas e no Programa de Leniência do próprio Cade.
O objetivo dos cursos é aumentar a conscientização sobre a importância da luta contra os cartéis fraudulentos e os benefícios do Programa de Leniência, colaborando para a qualificação dos cidadãos acerca dos temas.
Os inscritos no curso “Programa de Leniência Antitruste do Cade” poderão conhecer requisitos legais, histórico legislativo e peculiaridades do Programa de Leniência da autarquia. São abordados os benefícios administrativos e criminais do Programa de Leniência Antitruste, bem como suas repercussões cíveis e administrativas. O conteúdo programático conta, por exemplo, com definição de cartel, explicações sobre os prejuízos da prática para a sociedade e as fases da celebração do acordo.
Já no curso “Prevenção e detecção de Cartéis em Licitações” é mostrado de que maneira o estímulo à competitividade e à transparência nos processos licitatórios torna as contratações mais eficientes, vantajosas e sustentáveis para o Estado. Entre os temas tratados estão noções gerais de defesa da concorrência, prevenção de cartéis e as principais estratégias adotadas pelos licitantes.
Ambos os cursos são online, com carga horária de 30 horas e disponibilidade de 40 dias.
Com informações do Ministério Público de São Paulo.
