O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou, na terça-feira (31/12), o Guia de Combate a Cartéis em Licitação. O documento consolida a experiência institucional adquirida pela autoridade brasileira da concorrência nos mais de vinte anos de atuação no combate a cartéis, com destaque para conluios em procedimentos licitatórios.
O principal objetivo da publicação é orientar e auxiliar aqueles que participam da elaboração e execução de processos licitatórios, tais como pregoeiros e membros de comissões de licitação, autoridades encarregadas da investigação e punição deste ilícito, e o público em geral, sobre como identificar os principais sinais da existência de conduta colusiva nos certames. Desse modo, busca-se aprimorar a detecção, prevenção e punição dessa prática.
O Guia engloba noções gerais sobre cartéis em licitações e um breve panorama do seu combate no Brasil. Também há capítulos dedicados a demonstrar como é possível identificar indícios de conluios nos certames, como prevenir a formação de cartéis e quais ilícitos estão relacionadas à conduta.
O documento não é vinculativo e não possui caráter de norma. As práticas e procedimentos descritos podem ser alterados a juízo de conveniência e oportunidade do Cade, a depender das circunstâncias do caso concreto.
Cartel em licitação
A prática anticompetitiva consiste no conluio entre agentes econômicos com o objetivo de eliminar ou restringir a concorrência dos processos de contratação de bens e serviços pela Administração Pública.
Essa conduta altera a situação normal e esperada de efetiva concorrência do certame, imputando ao Estado condições menos favoráveis na contratação de bens e serviços, tais como preços mais elevados, produtos e serviços de qualidade inferior ou aquisição de quantidade menor do que a desejada.
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% se comparado ao preço em um mercado competitivo, causando perdas anuais de centenas de bilhões de reais aos consumidores.
Confira o Guia de Combate a Cartéis em Licitação:
guia-de-combate-a-carteis-em-licitacao-versao-final-1Com informações da Assessoria de Comunicação do CADE
