O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que chefia a delegação brasileira na oitava sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), participou hoje (18) do painel sobre estratégias de co-governança na luta contra a corrupção. Rosário apresentou aos participantes a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) como resultado objetivo de trabalho coordenado entre órgãos de governo.
Segundo o ministro, a Enccla provou, ao longo do tempo, ser “o mais efetivo instrumento de promoção do diálogo e compartilhamento de ideias, conhecimento e boas práticas” entre os cerca de 90 órgãos de governo que a compõem. Ele explicou que a estratégia funciona com o principal fórum dedicado à elaboração de políticas públicas e de ações coordenadas de combate à corrupção.
Rosário afirmou, ainda, que a Enccla desenvolve um importante papel para o cumprimento das obrigações oriundas de mecanismos internacionais contra a corrupção, como é o caso da Uncac. “A plataforma integrada facilita os esforços de várias agências para internalizar as disposições das convenções e implementar recomendações internacionais”, ressaltou o ministro.
Resultados
O ministro da CGU disse que Enccla contribuiu resultados notáveis, como “grandes mudanças legislativas nas práticas administrativas, civis e criminais; nova legislação proposta e marcos regulatórios; estudos e treinamentos sobre técnicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; e introdução do uso de novas ferramentas tecnológicas na luta contra a corrupção”.
De acordo com Wagner Rosário, “a Controladoria-Geral trabalha continuamente em conjunto com Enccla para fortalecer os mecanismos de governança, integridade e controle na Administração Pública”. E ressaltou que o órgão brasileiro esteve diretamente envolvido em iniciativas que resultaram em legislações históricas no Brasil, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Conflitos de Interesse e a Lei Anticorrupção.
Reuniões bilaterais
O ministro Wagner Rosário está cumprindo uma série de agendas bilaterais. Nesta quarta-feira, ele se reuniu com representantes da China, com quem compartilhou visões da participação dos dois países no G20 e no Brics, além de estreitar a troca de experiências e informações.
Ontem, o ministro se encontrou com autoridades da África do Sul, Emirados Árabes Unidos e Colômbia. Foram reuniões para troca de informações e boas práticas nas políticas em comum.
A Uncac é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, contando atualmente com 186 Estados Partes, ou seja, a quase totalidade dos Estados Membros da ONU. O ministro Wagner Rosário chefia a delegação brasileira presente na Conferência e composta por representantes da CGU, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal de Contas da União.
Com informações do Portal da CGU
