Iniciada pela portaria 1054/2019 de 24 de julho de 2019, assinada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador encerra 2019 com sua composição definida. São os seguintes profissionais do Direito a comporem a comissão:
Fábio Medina Osório (presidente)
Fábio Medina Osório exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022).
Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. Produção acadêmica, obras principais: “Direito Administrativo Sancionador”, primeira edição de 1999 e a mais recente em 2019; “Teoria da Improbidade Administrativa”, primeira edição de 2006 e a mais recente em 2018; “Direito Sancionador no Sistema Financeiro Nacional” (Editora Fórum, 2007); “Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92” (Editora Síntese, primeira edição de 1997) e “Mercado de Capitais – Regime Sancionador” (em parceria com Alexandre Pinheiro dos Santos e Julya Sotto Mayor Wellisch, lançado pela Editora Saraiva, em 2012). É consultor da Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários), vinculada ao Conselho da Justiça Federal e da Revista Brasileira de Direito Administrativo da FGV.
Sócio-titular e fundador do escritório Medina Osório Advogados. É professor colaborador das Escolas do TRF4 e TRF2 e também da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). É, também, conselheiro do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). Foi professor de Direito Penal no curso de pós-graduação em Direito Penal da UFRGS, PUC, UNISINOS e Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul. Fundou, pioneiramente no Brasil, nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS, a disciplina “Princípios de Direito Administrativo Sancionador”. Palestrante em congressos nacionais e internacionais.
Ana Tereza Basílio (vice-presidente)
Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro – UCAM em dezembro de 1989 e pós-graduada em Direito Norte-Americano pela Universidade de Wisconsin, foi sócia do Escritório Sergio Bermudes de 1990 a 1998, sócia internacional do Escritório Baker & McKenzie, responsável no Brasil pela área de contencioso cível e comercial, de julho de 2002 a dezembro de 2005, sócia do Escritório Andrade e Fichtner, nas áreas de contencioso cível e comercial e arbitragem, de janeiro de 2006 a dezembro de 2008 e fundou o escritório Basilio Advogados em janeiro de 2009.
Diretora-secretária do Instituto dos Advogados Brasileiros, eleita em abril de 2018 para o biênio 2018-2019.
Foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, de dezembro de 2010 a julho de 2015 e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro – EJE-RJ, de marco de 2011 a dezembro de 2013.
Márcio Elias Rosa (secretário-adjunto)
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). É professor
Universitário e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona Direito Administrativo,
Tutela Jurisdicional Coletiva e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: moralidade
administrativa, improbidade administrativa e direito administrativo. Procurador de Justiça do MP-SP.
Alice Bernardo Voronoff de Medeiros (membro)
Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006). É sócia do Escritório Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia e Procuradora do Estado do Estado do Rio de Janeiro. Membro das Comissões de Direito Público e de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (2019-2021).
Antonio Augusto de Souza Coelho (membro)
Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Doutor (2018) e Mestre (1994) em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Sócio fundador da Advocacia Gonçalves Coelho, sendo advogado militante desde 1988 com atuação em contencioso cível, consultivo cível, lides empresariais, direito agrário, direito do agronegócio e arbitragens.
Daniel Vinicius Ferreira (membro)
Pós-Doutorado (2016) em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC/CDH) / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Doutor (2008) e Mestre (2001) em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) e dos Advogados do Paraná (IAP).
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (membro)
Décio Freire, é advogado, especialista em estratégia e solução de crises e consultor jurídico especial da Fundação Getúlio Vargas, com especialização no campo da orientação jurídica preventiva, tendo sido condecorado com a Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, no ano de 2006, comenda máxima conferida pelo reconhecido Instituto dos Magistrados do Brasil.
Fábio Eduardo Galvão (membro)
Fábio Galvão é advogado especializado em Sistemas de Gestão de Compliance e há mais de 23 anos vem se dedicando aos estudos de Probidade Administrativa e Probidade Empresarial. É mestre em Administração Pública e graduado em Engenharia de Produção, com ênfase na área econômica. Foi funcionário de carreira da CVM por 17 anos, exonerando-se para exercer a advocacia privada. Atualmente, é presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro. No mundo jurídico, é presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA).
Heraldo Garcia Vitta (membro)
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (1984). Especialista em Direito Processual Civil,
Direito Civil e Direito Comercial, na Instituição Toledo de Ensino (1988). Mestre em Direito do Estado
(Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Doutor em Direito do Estado
(Administrativo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Professor da Unigran-Capital (MS).
Professor do Curso de Pós-graduação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Autor de livros e
artigos jurídicos. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (1986-1993). Juiz Federal na 4a Região (1993-
1999): Londrina e Curitiba (PR), convocado no TRF 4a Região (1998 a 1999); Juiz Federal na 3a Região (1999 a
2017): Bauru, Marília, Campinas, Campo Grande (MS); Juiz-membro do TRE-MS (2013-2016); Diretor da Escola
de Magistrados do TRE-MS (2013-2016); Diretor do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (2014-2016);
convocado no TRF 3a Região (2008-2010); Juiz Titular da 21a Vara Cível Federal de São Paulo (2016-2017). Juiz
Federal aposentado (2017).
Isaac Sidney Menezes Ferreira (membro)
Vice-presidente da Febraban. Ex-diretor de Relações Institucionais do Banco Central do Brasil. Mestrando em Direito, com área de concentração em Direito Constitucional, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Ex-procurador-geral do Banco Central do Brasil.
Marcos Joaquim Gonçalves Alves (membro)
Com 20 anos de experiência em advocacia empresarial no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga
Advogados, uma das maiores bancas de advogados do país, Marcos Joaquim construiu uma sólida carreira jurídica, defendendo clientes perante os Tribunais Superiores em casos complexos de Direito Público, especialmente nas áreas tributária e administrativa. Nos últimos anos, vem atuando com grande sucesso na área de Advocacia em casos fiscais, regulatórios de infraestrutura, agronegócio e esportes: fato que o inspirou a fundar com seus sócios, no final de 2016, o primeiro escritório especializado na área.
Rafael Munhoz de Mello (membro)
Advogado; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Mestre em Direito do Estado pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (2007/2009, 2010/2012, 2013/2015); Vice-Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos
Advogados do Brasil – Seção do Paraná (2013/2015); Secretário-Geral da Câmara de Arbitragem e Mediação da
Federação das Indústrias do Paraná – CAMFIEP (2014/2017); Presidente da Câmara de Arbitragem e Mediação
da Federação das Indústrias do Paraná – CAMFIEP.
