Clara Passi – OAB-RJ
A Comissão de Direito Administrativo (Coda) da OABRJ abordou os aspectos práticos da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) nesta quinta-feira, dia 10, na Seccional. A transmissão está disponível no canal da OABRJ no YouTube.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 10887/18) que pretende atualizar o diploma, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
O presidente da comissão, Olavo Leite, e o vice, José Guilherme Berman, foram anfitriões do evento.
Participaram do painel o procurador do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Núcleo de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Boquimpani Silva; o coordenador-jurídico para Assuntos de Probidade Administrativa e Leniência na Petrobras, Victor Cereja; o professor da PUC-Rio e presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho; e o membro da Coda Rafael Véras.
Os problemas administrativos que envolvem as obras da estação Gávea, na Linha 4 do metrô do Rio; a pouca eficácia das ações de improbidade administrativa e os pormenores da PL foram alguns dos tópicos explorados.
“Conseguimos montar mesa com visões práticas sobre o tema, o tema da reforma da lei é atual”, disse Berman.
