As páginas de Opinião do Correio Braziliense de sexta-feira (15/3) apresentam artigo assinado em parceria entre Fábio Medina Osório, presidente do IIEDE, e o delegado federal Eugênio Ricas, adido policial federal do Brasil nos EUA, denominado “Cooperação reduz impunidade”. Confira a íntegra:
COOPERAÇÃO REDUZ IMPUNIDADE
Eugênio Ricas é delegado federal, adido policial nos EUA; Fábio Medina Osório, advogado, é ex-ministro da Advocacia-Geral da União.
Sabe-se que o crime organizado não respeita fronteiras e tem, sistematicamente, se valido das facilidades que o ambiente globalizado proporciona para incrementar suas ações mundo afora. Narcotráfico transnacional, escravas brancas, pedofilia, corrupção e lavagem de dinheiro são apenas alguns exemplos de crimes praticados por organizações criminosas brasileiras e por quadrilhas internacionais que atuam no Brasil.
Para investigar, obter provas, recuperar ativos e combater ações extremamente danosas à sociedade, o Brasil agora se vale da cooperação internacional, entre outras ferramentas. O órgão encarregado de realizar e atender pedidos de cooperação jurídica internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. De forma didática, podemos dizer que se trata de um órgão irmão da Polícia Federal, uma vez que ambos estão ligados à estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, portanto, possuem a mesma orientação.
Com a posse do ministro Sérgio Moro em sua titularidade, sem dúvida o Ministério da Justiça resultou altamente fortalecido, não apenas em sua estrutura, mas também na credibilidade internacional. Como juiz federal, o novo ministro da Justiça ficou nacionalmente conhecido por conduzir, no Judiciário, as fases da Operação Lava Jato que foram desencadeadas no Paraná e assumiram dimensão internacional.
A expertise do ministro Sérgio Moro no combate ao crime organizado e aos crimes transnacionais, aliada à grande credibilidade adquirida na condução da maior operação de combate à corrupção de todos os tempos, agregou um verniz altamente técnico ao governo federal nesse Ministério.
Ainda no que tange à cooperação internacional, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional tem atendido, nos últimos tempos, uma enormidade de solicitações. Apenas no bojo da Lava Jato, que completa 5 anos em abril, perto de 900 pedidos de cooperação internacional já foram processados, envolvendo aproximadamente 70 países. E cerca de R$ 5 bilhões já foram recuperados por meio da cooperação internacional.
São números expressivos, se pensarmos nas repercussões de tal trabalho. Além da inegável importância da recuperação de ativos, a cooperação internacional tem sido imprescindível para a descoberta de autoria e materialidade de crimes que deixam rastros fora do Brasil. Isso tem sido fundamental para a obtenção de condenações e, por consequência, para a localização de bens que são criminosamente escondidos em outros países.
Essa atuação repercute de forma muito positiva a imagem do Brasil no exterior. A intolerância relativamente à corrupção e à criminalidade é imprescindível para que nosso país goze de credibilidade junto à comunidade internacional. Além disso, observamos que o trabalho realizado na Operação Lava Jato pela Polícia Federal, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ministério Público, Receita Federal, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e demais órgãos e instituições que trabalham ou auxiliam na persecução criminal, tudo isso tem contribuído para a alteração da cultura investigativa, gerando procedimentos muito mais céleres e efetivos.
Os órgãos estatais têm obtido cada vez mais condenações e recuperação de ativos que, em algum momento, foram desviados da sociedade. Assim, tais recursos retornam ao erário e podem ser reinvestidos em educação, saúde e segurança, além de configurarem importante paradigma de quebra da impunidade.
Toda essa sistemática conta com o apoio dos policiais federais que cumprem missões no exterior. Atualmente, a PF tem representações em 20 países. São adidos, adidos adjuntos e oficiais de ligação que mantêm contato constante com as agências de segurança de outros países, realizando um intercâmbio permanente de informações. Isso tudo, além de contribuir com investigações no Brasil, tem sido diferencial no combate aos crimes transnacionais, localização e prisão de foragidos da Interpol e diligências investigatórias em geral.
Também o Ministério Público vem investindo para atuar em âmbito internacional. Vale citar a estruturação da Secretaria de Cooperação Internacional, responsável por processar as solicitações recebidas por outros países e operacionalizar pedidos que interessam diretamente ao Brasil. Aliás, há uma tendência de unificação e integração de procedimentos entre os Ministérios Públicos em âmbito mundial, que remonta ao final dos anos 90, valendo lembrar que o I Congresso Mundial do Ministério Público ocorreu em São Paulo, em 2000.
Percebe-se, pois, um grande esforço para evitar que os vestígios dos crimes e os bens desviados que estão em outros países não se percam com a distância. A cada dia, muito graças à mudança da cultura investigativa produzida pela Operação Lava Jato, as investigações estão mais profissionais e os resultados cada vez mais efetivos e rápidos.
Com toda certeza, a globalização trouxe benefícios à sociedade. É certo, porém, que a criminalidade organizada também se vale das aberturas proporcionadas pelo mundo integrado para executar suas ações ilegais. O crime tornou-se um negócio globalizado. Cabe, portanto, às instituições brasileiras se organizarem para fazer frente a essa realidade mundial. No Brasil, os números comprovam que estamos no caminho certo. Fortalecer o Poder Executivo no combate à criminalidade organizada, integrando-o ao ciclo de outras instituições de controle que contam com altos índices de credibilidade junto à população brasileira é, com toda certeza, um excelente caminho a ser seguido.
