Em nota técnica assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do CAO – Patrimônio Público, o MP-MG abordou a tragédia socioambiental oriunda do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Nota Técnica 06.2019 - Fundação Renova. Termo de Transação, Quitação e Exoneração de Responsabilidade. Antijuridicidade.
