Por Fábio Medina Osório, advogado e ex-ministro da AGU
Alain Minc, em seu livro “A Nova Idade Média”, já alertava em 1993 para características muito peculiares da nossa época que têm similitude com o período medieval: fragmentação e divisão dos povos e territórios com exacerbação dos sentimentos individualistas e grupais; guerras regionais; poder paraestatal crescente; expansão das organizações ilícitas; crise da legalidade e do Direito; uso da força bruta como método de resolução de conflitos.
Traçando um paralelo, no direito internacional o que se observa parece ser o enfraquecimento de algumas instituições e a ascensão da força bruta em detrimento da normatividade. Será mesmo essa a tendência?
Já se descreveram na literatura mais de 100 modelos dedemocracias contemporâneas. Mas qualquer democracia pressupõe mecanismos de representatividade da vontade popular e de controles sobre os atos dos mandatários.
Em muitas democracias, prevalecem modelos que remetem a fórmulas cada vez mais complexas. Nos Estados Unidos, não é o voto direto do eleitor que escolhe o presidente da República, mas sim um colégio eleitoral dos Estados, culminando em representação sofisticada.
Não podemos esquecer as democracias de “fachada”, em que os direitos humanos são proclamados no papel e desprezados na prática, onde não há liberdade de imprensa nem judiciário independente, tampouco poder legislativo ou executivo livremente eleitos. Não há representatividade legítima ou controles adequados.
Cada nação vive, todavia, com suas crenças e suas leis. Há ainda países em que a religião tem grande peso no Direito. E a sociedade aceita o modelo adotado.
Quais os parâmetros para se avaliar se um país tem, ou não, o status de democracia? São referências globais ocidentais? Ou realmente universais? O debate globalização versus fragmentação está mais atual do que nunca. Empresas e nações orientam suas políticas e negócios com base nessas novas realidades. São complexos desafios que precisam ser enfrentados pelo Brasil.
