Realizou-se, nesta quinta-feira (7/6), a inauguração da nova sede da Justiça Federal em Santa Maria (RS). A solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades, também marcou a denominação do Foro em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.
Conduzindo a cerimônia, o desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), chamou a atenção para as relevantes contribuições do ministro Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, que assinou, junto com o então presidente da República, o Código Civil de 1916. “Foi deputado, ministro da Justiça, advogado, consultor-geral da República, procurador-geral da República”, enumerou. “Era um homem notável”, elogiou, fazendo referência, ainda, a uma série de obras jurídicas de autoria de Carlos Maximiliano. “Hoje nós estamos homenageando esse grande jurista, que passou muitos anos de sua vida nesta cidade”, concluiu.
A nova sede da instituição representa um incremento na acessibilidade para cidadãos, advogados, juízes, servidores e todos aqueles que, até então, precisavam se deslocar por três prédios distintos. A evolução da estrutura e o crescimento da demanda foram lembrados pelo diretor do Foro da subseção em exercício, juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito, que contou, em seu discurso, um pouco da história da instituição no município.
“Nessa conjuntura multiplicadora de processos, a Justiça Federal de Santa Maria viu seu corpo funcional dividir-se em três prédios, circunstância que, além de aumentar a despesa, causou um distanciamento, mesmo que físico, no convívio entre pessoas que integram o mesmo órgão judiciário”, disse, apontando ainda a dificuldade de acesso, para a população, que a situação vivida até então representava.
Ele ainda explicou que as tratativas para a unificação das sedes iniciaram há alguns anos e contou com o empenho de diversos gestores da instituição. Por fim, agradeceu a contribuição de todos que atuaram para que o projeto se concretizasse.
A juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, destacou casos emblemáticos em que o pioneirismo e a dedicação da equipe da subseção se sobressaíram. “Em 2016, por exemplo, a 1ª Vara Federal de Santa Maria reconheceu o direito de um pai receber o salário-maternidade, já que a mãe estava ausente, fazendo valer, no caso concreto, o direito à proteção especial que nossa Constituição Federal garante à família”, citou.
Mencionando os mais de 16 mil processos que tramitam nas quatro varas federais locais, ela valorizou a importância dos oito magistrados, 71 servidores e 21 estagiários que atuam nessas unidades. Ela também listou iniciativas como a destinação de verbas oriundas de penas pecuniárias a projetos sociais e valores pagos decorrentes de ações judiciais, que impactam positivamente na comunidade. “Desde 2015, foram pagos em torno de R$ 312 milhões em precatórios e requisições de pequeno valor. Além de ajudar a movimentar a economia da região, o valor faz muita diferença para o cidadão”, apontou.
Antes do descerramento das duas placas alusivas ao momento solene, Fernando Maximiliano Neto, bisneto do homenageado, também proferiu algumas palavras. Agradecendo a todos os magistrados e servidores que contribuíram para a concretização do novo Foro, Maximiliano Neto afirmou que seu bisavô escolheu Santa Maria como sua cidade do coração. Segundo ele, foi no município que o jurista iniciou sua carreira como advogado e escreveu sua obra mais conhecida, “Hermenêutica e aplicação do Direito”.
Sobre a nova sede
Situado na Alameda Santiago do Chile, nº 140, o novo prédio-sede da JF tem sete pavimentos com amplas condições de acessibilidade. No andar térreo, o público terá acesso direto a vários serviços, a começar pela recepção, que dispõe de área de espera com brinquedoteca. Também neste piso, estão a Central de Atendimento ao Público (CAP), o centro de conciliações, duas salas de perícias médicas, Central de Mandados, duas salas de videoaudiência e o Juizado Federal Integrado.
Nos segundo andar, ficarão as salas da OAB, espaços multiuso e um local especialmente preparado para audiências com réu preso. Os demais andares comportam as demais varas federais, com seus gabinetes, secretarias, atendimento e salas de audiências. Todos os pavimentos são servidos por elevador e contam com sanitários adaptados, sinalização visual e tátil.
Fonte: Imprensa JFRS
