No final da tarde de 21/5, integrantes do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos Estaduais (GNPP) foram recebidos pelo Ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques, em seu gabinete, na cidade Brasília.
Durante a reunião, os Promotores de Justiça e Coordenadores dos CAOs de defesa do patrimônio público e probidade administrativa de Minas Gerais (José Carlos Fernandes Junior), Maranhão (Claudio Rebêlo Correia Alencar ) e Rondônia (Joice Gushy Mota Azevedo), que compõem a atual Diretoria do GNPP, entregaram ao Ministro Campbell a “Carta de Belo Horizonte”, produzida durante o encontro nacional de coordenadores de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais, ocorrido no último dia 11/5, na sede da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte -MG, na qual são apresentadas sugestões de aperfeiçoamento no texto da Lei 8.429/92.
Na ocasião, também foram destacadas a confiança do GNPP quanto ao compromisso aos princípios republicanos dos Ínclitos Membros da Douta Comissão de Juristas criada pela Presidência da Câmara de Deputados com o propósito de avaliar possíveis revisões na Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a imensa satisfação pelo fato de tal comissão estar sendo presidida pelo Ministro Campbell.
CARTA DE BELO HORIZONTE
As discussões durante o 1º Encontro Nacional de Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais, ocorrido na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e promovido de 10 a 11/5, resultaram na proposição de diretrizes e adoção de medidas, tendo em vista à ampliação do combate à corrupção no país. Esses pontos foram reunidos na Carta de Belo Horizonte, manifesto fundador do GNPP.
Um dos principais frutos foi a criação do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio à Defesa do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos Estaduais, o GNPP. Com mandato de seis meses, a diretoria provisória será composta pelos promotores de Justiça: José Carlos Fernandes Júnior, do MPMG (presidente); Cláudio Rebêlo Alencar, do MPMA (secretário); Ernani de Menezes Júnior, do MPSP (tesoureiro); e Joice Gushy Mota, do MPRO (diretora).
Além disso, foram propostas alterações na Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92).
Com informações do Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
